29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 7/7/2026

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Ei, gente, boa tarde. Boa tarde, presidenta Leninha; boa tarde, deputados e deputadas desta Casa. Eu me inscrevi para falar de coisas relevantes para o Estado de Minas Gerais, mas não poderia deixar de dar o meu testemunho sobre a força da prefeita Marília Campos. A Marília tem o hábito de não falar mal de ninguém. É uma coisa dela. Você não vai ver, muitas vezes, ela citando nome de adversários. A Marília vai sempre falar sobre as coisas que ela fez. Com essa trajetória, ela foi eleita vereadora, deputada estadual por mais de uma vez – teve três ou quatro mandatos aqui. Teve também mandato como prefeita tetracampeã: quatro mandatos de prefeita de Contagem, saindo da cidade com mais de 80% de popularidade. A Marília Campos é uma mulher que pode representar para todas nós, mulheres, um respiro no Senado Federal, porque sabemos que o Senado, até há alguns anos, sequer tinha banheiro masculino. A Marília chega aos lugares e os transforma. Talvez alguns aqui não saibam, mas a criação da Comissão da Mulher na Casa foi também iniciativa da deputada Marília Campos. Ela sempre fez a defesa da união e do diálogo com mulheres, inclusive de diferentes posições ideológicas.

Então não deixo de lamentar que uma mulher tenha, de fato, trazido aqui fake news sobre o trabalho da Marília Campos. A Marília foi uma das únicas prefeitas que aderiu ao Plano Nacional Ruas Visíveis, que é a política de cuidado com pessoas em situação de rua, fazendo medidas corajosas para enfrentar a vulnerabilidade de pessoas, com a criação de Centros POP, novo Caps-AD reformadinho – esse eu ajudei também a implementar na cidade – e muita política de moradia. Falo porque sou uma deputada da luta pela moradia popular, e a Marília conseguiu barrar muitos despejos na cidade, inaugurou novos empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida, entregou o Plano Diretor, e, de fato, cuida hoje da moradia popular e das pessoas em situação de rua com todo o carinho.

Eu queria expressar aqui que, para a gente poder rebater uma colega, em especial quando se trata de uma mulher – no caso, a deputada que me antecedeu –, também não considero adequada a palavra “burrice” e a expressão “lavar a boca”. Eu acho importante dizer isso, Leninha, porque a gente precisa fazer uma luta coerente em torno dos nossos ideais aqui. E, sim, a misoginia precisa ser criminalizada no Brasil. Quem está obstruindo isso é o PL, partido de alguns deputados e de algumas deputadas aqui da Casa. E, sim, nós queremos que a violência contra a mulher e a forma como se referem a nós, na política, seja cuidada para que possamos, de fato, ter um Parlamento mais saudável para todas nós.

Eu me inscrevi, Leninha, para falar um pouco sobre o tanto que foi estarrecedor olhar para a lista de isenções fiscais do governo Zema aqui em Minas Gerais. Eu esperava que houvesse problemas nas isenções fiscais, que estavam chegando a R$20.000.000.000,00 concedidos durante o governo Zema, mas não imaginava que a gente caminhasse, deputado Gil, tão na contramão – vou lhe conceder um aparte ainda – do que é a política nacional de tributação e justiça tributária.

Todo mundo costuma taxar produtos que fazem mal à saúde, porque essa é uma medida de promoção da saúde coletiva. Você taxa produtos que fazem mal à saúde, que são supérfluos e, em compensação, investe essas taxas no Sistema Único de Saúde, na educação, na redução das desigualdades. Pois bem, ao ver que a Ambev, marca de cervejas, foi a primeira e a principal empresa a receber isenções fiscais do Estado, Leninha, creio que a gente tem aqui uma situação muito grave. Durante todo o tempo, o Estado falava que havia critérios na distribuição das isenções fiscais. Chegaram até a falar que algumas fábricas eram de medicamentos, que defendiam a saúde das pessoas. Podemos recuperar falas de secretários aqui. Houve inúmeras alegações de que havia critérios para se estabelecerem as isenções fiscais. Pois bem, uma marca de distribuidora de cerveja receber milhões de reais de isenção fiscal é algo que não atenta só contra o bolso dos mineiros, das mineiras e do patrimônio público; é algo que ataca também a saúde pública.

Outra questão que nos causou susto foi a da marca de cigarros Souza Cruz. A política de tributação de cigarros tem sido aplicada em todo o mundo para tentar diminuir o consumo do cigarro pela população. Vejam: Minas Gerais vinha dando isenções milionárias para a marca de cigarros Souza Cruz, ou seja, para ela não pagar impostos aqui, em Minas Gerais. Isso atenta, inclusive, contra o princípio do Fundo de Erradicação da Miséria.

Nós votamos aqui a criação de um imposto extraordinário sobre itens considerados supérfluos e prejudiciais à saúde, um adicional de 2% de ICMS. Pois bem, esse adicional de 2% não significava nada, porque essas empresas estavam com isenções bilionárias muito mais robustas e intensas do que aqueles 2% do Fundo de Erradicação da Miséria, fundo esse que, inclusive, foi sendo desviado deliberadamente pelo governo do Estado. É um fundo que poderia cuidar de políticas para a população em situação de rua, políticas de moradia, políticas para o enfrentamento da seca no Semiárido Mineiro, políticas de produção de leite, políticas diversas que debatemos e buscamos robustecer a partir da construção do Fórum Técnico Minas sem Miséria. Porém, não tivemos a aplicação correta do imposto extraordinário sobre itens supérfluos e houve uma farra de isenção fiscal sobre produtos absolutamente supérfluos.

Cito outra empresa que sequer é nacional – estamos falando do capital estrangeiro: Mercado Livre. O Mercado Livre é conhecido por ser uma empresa com muito histórico de violação de direitos trabalhistas, galpões que superexploram os trabalhadores. Também foi a segunda ou terceira empresa que mais recebeu isenções fiscais no Estado de Minas Gerais – isso além da Eletrozema.

Nós estamos falando aqui de empresas ou que faziam mal à saúde ou que violam os direitos trabalhistas que estão sendo premiadas com a isenção fiscal de R$20.000.000.000,00 do nosso estado. O que representa R$20.000.000.000,00, Leleco? Este valor é mais do que o recurso inteiro que o Estado de Minas Gerais aplica na saúde da população.

Como eu posso dizer para alguém que está tentando fazer a gestão de um hospital em Rubim, em Almenara, em Teófilo Otoni, que o Estado de Minas Gerais está gastando mais dinheiro com a Ambev, Souza Cruz e Mercado Livre do que com os hospitais do Norte e Nordeste de Minas, do Vale do Jequitinhonha e do Mucuri? Essa é a realidade.

Então acho muito importante repercutir aqui em Plenário um tema da maior centralidade: o Estado de Minas Gerais não está quebrado; a venda das nossas empresas estatais não é necessária. O que precisamos fazer para já é uma moratória das isenções fiscais e um debate público sobre os critérios de isenção. Não estou dizendo que não pode ter isenção em absoluto, porque é uma empresa mineira, uma empresa que está investindo em ciência, tecnologia. Sim, vamos trabalhar a isenção fiscal. Agora, fazer isso com marca de cigarro, cerveja e distribuidora de mercadoria estrangeira que quer lucrar em cima do povo mineiro, não faz nenhum sentido.

O deputado Gil Pereira (em aparte) – Agradeço a deputada Bella. Sra. Presidente, vim aqui mais uma vez fazer o apelo que já foi feito nesta Casa por vários parlamentares e a nível federal também sobre a barragem Caatinga na nossa querida cidade de Bocaiuva.

O Distrito de Dolabela tem essa barragem desde a década de 1970 e ela está sendo esvaziada, descomissionada. Nós fazemos um apelo, mais uma vez, para que o Ministério Público e o Incra possam ter esse entendimento e suspenderem esse esvaziamento da barragem. O vereador Cosme, que mora lá, em Engenheiro Dolabela, tem nos ligado diariamente. O povo de Bocaiuva e o povo de Dolabela estão muito tristes com esse descomissionamento, esse esvaziamento da barragem. É um apelo que a gente faz para ajudar não só as pessoas que moram lá, que trabalham lá, que dependem dessa água, mas a agricultura familiar, os animais que bebem dessa água.

Realmente volto aqui, mais uma vez, pedir a esta Casa, pedir ao governo federal, ao Incra, ao Ministério Público Federal que possam consertar essa barragem e não fazer o descondicionamento dela total, o esvaziamento dela total. Muito obrigado, deputada Bella, por esta oportunidade de apelo que faço, mais uma vez, nesta tribuna. Muito obrigado.

A deputada Bella Gonçalves – Obrigada, deputado Gil. Eu também já encaminhei alguns ofícios sobre esse tema para o Incra, para o governo federal e para a Secretaria-Geral da Presidência. A gente sabe que o povo de Bocaiuva hoje utiliza essa barragem para a irrigação e tantas outras atividades. O ideal é que a gente consiga, de fato, resolver qualquer problema de segurança que exista na barragem para conseguir mantê-la de pé. Então é muito pertinente o seu aparte.

Eu queria aqui, nos minutos finais, parabenizar o deputado Leleco Pimentel, meu grande companheiro, pela investigação que fez do sumiço do patrimônio mineiro do Palácio das Mangabeiras. Leleco, hoje vi que o governo do Estado disse à imprensa que todos os itens retirados do Palácio das Mangabeiras estão registrados e inventariados. Mas, se esse inventário não foi feito pelo Iepha, que cuida do patrimônio mineiro, onde ele está?

Se o governo afirma que não sumiu, não roubou, não vendeu esse patrimônio, então apresente a lista de inventariação, apresente os documentos públicos. Sabe por que ele ainda não os apresentou? Porque eu tenho certeza que nós temos hoje um processo de desaparecimento de vários itens que foram acumulados por governadores do Estado. É claro que um governador, ao morar no Palácio Mangabeiras, quando perde a eleição ou acaba o mandato, pode ter apego com alguma das peças que ficaram lá. Mas, como governador, eles sabem que nenhum daquele patrimônio pertence a eles, e que eles não podem simplesmente dar sumiço ou não cuidar de um patrimônio como esse.

Agora vejam: o governador de Minas disse que não ia querer morar em palácio e que era um homem simples. Depois de aumentar 400% no próprio salário e de outros secretários, agora, o que nós estamos vendo é que ele não queria morar no palácio justamente para dar um sumiço naquelas peças. Eu queria muito parabenizá-lo pela visita técnica que você fez, pela oitiva na Comissão de Cultura, e queria dizer que o nosso mandato se soma ao seu.

Ontem à noite, fizemos uma representação à Polícia Federal, porque achamos que, por se tratar do governador, do vice-governador e também do patrimônio dos mineiros, que é um patrimônio nacional, composto por quadros de Tarsila e Di Cavalcanti, a competência de fiscalização deveria ser federal. Até porque esse governador e esse ex-governador, por terem foro privilegiado, vão ser julgados nos órgãos superiores, e não na Justiça de Minas Gerais. É muito importante que os órgãos superiores se envolvam, desde já, nesse processo de investigação. Parabéns pelo seu trabalho. Estamos juntos na luta e vamos para cima!