Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
15 pronunciamentos encontrados
Resumo: Critica o silêncio da base governista sobre o Projeto de Lei nº 4.380/2025, que autoriza o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa. Informa que dados oficiais confirmam a capacidade da companhia de universalizar o acesso à água até 2033. Comemora decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG – que manteve a suspensão da militarização das escolas.
Resumo: Critica decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal – STF –, de determinar que somente a Procuradoria-Geral da República – PGR – pode apresentar pedidos de "impeachment" contra ministros do STF.
Resumo: Critica o Supremo Tribunal Federal – STF – pelo processo contra o ex- presidente Jair Bolsonaro, o qual considera perseguição. Critica o ministro Gilmar Mendes por determinar que somente a Procuradoria-Geral da República – PGR – pode abrir processo de "impeachment" contra ministros do STF.
Resumo: Critica o governador Romeu Zema por soltar rojão após a Justiça rejeitar ação do Partido dos Trabalhadores – PT – sobre declarações que atribuíram ao partido fraudes na Previdência. Critica a decisão judicial e informa que o PT acionará a Justiça contra o governador, destacando que fogos de artifício com estampido são proibidos no Município de Belo Horizonte para proteger pessoas vulneráveis e animais. Critica a gestão de Zema, a qual considera falha no enfrentamento de problemas graves, como trabalho escravo e violência contra mulheres.
Resumo: Denuncia suposta violação do Estado Democrático de Direito, ao criticar decisões do Supremo Tribunal Federal – STF –, especialmente do ministro Alexandre de Moraes, relacionadas à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Destaca possíveis motivações políticas e eleitorais nessas ações e critica a atuação da mídia sobre o assunto. Manifesta solidariedade ao vice-prefeito de Uberlândia, Vanderlei Pelizer, que estaria sendo perseguido e acusado por militância.
Resumo: Apresenta um resgate histórico sobre a formação de Minas Gerais, por ocasião do aniversário do Estado. Denuncia a violência colonial e apresenta paralelos com decisões atuais do governador Romeu Zema, criticando-o pelo Projeto de Lei nº 4.380/2025, que autoriza o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –, aprovado em 1º turno. Destaca o encontro “Juntos para Servir”, com debates sobre religião e democracia. Contesta pronunciamento de deputado que questionou decisões do Supremo Tribunal Federal – STF – relacionadas à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Resumo: Parabeniza a deputada Alê Portela pelo Projeto de Lei nº 181/2023, aprovado em 1º turno, que cria multa administrativa no âmbito do Estado para pessoa que invadir local destinado a culto religioso e/ou impedir ou perturbar cerimônia religiosa e dá outras providências. Critica a suspensão judicial da Lei Municipal de Belo Horizonte nº 11862/2025, que dispõe sobre a leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares do município.
Resumo: Contesta pronunciamento de deputado que criticou a suspensão judicial da Lei Municipal de Belo Horizonte nº 11862/2025, que dispõe sobre a leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares do município. Defende que o Estado é laico e que não se pode impor conteúdos religiosos, como a Bíblia, nas escolas. Destaca a aprovação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.360/2023, de sua autoria, que declara como patrimônio cultural, histórico, urbanístico e paisagístico, de natureza material e imaterial de Minas Gerais, o centenário Coreto da Praça Coronel Amantino Maciel, no município de Piranga. Informa sobre moção de aplausos ao deputado estadual Renato Freitas (PR). Informa sobre audiências públicas da Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce - Cipe Rio Doce - sobre reparação do desastre causado por rompimento de barragem das mineradoras Vale, BHP e Samarco, destacando a necessidade de fiscalização dos recursos destinados à região atingida.
Resumo: Parabeniza o deputado Caporezzo pela aprovação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.059/2023, que proíbe a contagem de pontos relacionados à apreensão de arma de fogo legalizada como critério de produtividade, planos de metas, prêmios de incentivo e concessão de benefícios aos servidores públicos civis e militares do Estado de Minas Gerais. Critica a suspensão judicial da Lei Municipal de Belo Horizonte nº 11862/2025, que dispõe sobre a leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares do município. Contesta declarações feitas por parlamentar que criticam essa lei e que classificam as ações de Israel como genocídio.
Resumo: Critica decisão do Tribunal de Contas do Estado - TCE -, que suspendeu a implantação das escolas cívico-militares em Minas Gerais. Declara que o sistema ajudaria a combater a sexualização e a adultização de crianças, contrapondo-se a conteúdos que incentivam drogas e pornografia. Defende que Renê da Silva Nogueira Júnior, assassino do gari Laudemir de Souza Fernandes, não representa a direita brasileira. Destaca lei de sua autoria que prioriza a investigação de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.