4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 25/2/2026

Palavras da deputada Leninha

A deputada Leninha – Obrigada, presidente. Caros colegas do Parlamento, aqueles que nos acompanham pela TV Assembleia, boa tarde. Vou trazer duas questões: a primeira é que nós estamos extremamente felizes. Nos últimos dias, temos denunciado a atrocidade cometida por um desembargador do Tribunal de Justiça ao absolver da condenação um abusador de uma criança de 12 anos. A Justiça foi restaurada, restabelecida. A 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça reviu a decisão absurda que havia absolvido esse abusador, e foi expedido mandado de prisão. Então é vitória de todos nós, de uma sociedade que quer, cada vez mais, proteger as nossas crianças. É vitória de todos nós que queremos de fato afirmar que criança não é mãe, não é esposa. Criança é criança, e nós temos que defender cada vez mais. Por isso a gente aproveita para dar os parabéns e um abraço ao nosso querido amigo, presidente do Tribunal de Justiça, Dr. Luiz Carlos, porque essa injustiça foi restabelecida. É importante que a gente também… Nós falamos, em todos os cantos, nas redes sociais, sobre esse episódio que envergonhou Minas Gerais, o País e deixou todo mundo incomodado. A Justiça foi restaurada rapidamente, e a gente está aqui para agradecer o empenho de todo mundo que mobilizou as suas redes, de todas as pessoas que se posicionaram contra esse absurdo. Eu também vim aqui fazer uma declaração do voto de um projeto importante para todas nós, mulheres, um projeto de minha autoria, que esta Casa votou hoje em 2º turno, e tem a ver com a ampliação das casas de parto. A gente tem um debate enorme sobre essa questão do parto. Nós, mulheres negras, já debatemos muito a violência obstétrica sofrida por nós, mulheres. Ao mesmo tempo, a gente vem lutando para que nós, mulheres, que somos donas dos nossos corpos, possamos fazer escolhas, tomar decisões em relação também ao parto. Por isso a gente traz um projeto que institui esse programa da casa de parto. O Brasil é hoje um dos países, Leleco, que mais realiza a cesariana no mundo. Hoje, mais de 50% dos partos são cirúrgicos. Na rede privada, esse índice ultrapassa 80%, muito acima daquilo que recomenda a Organização Mundial de Saúde, Ana Paula. Você que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher sabe muito bem o quanto que a gente vem acompanhando esse índice alarmante. É uma coisa popular, as mulheres, quando engravidam, dizem: “Eu não quero sofrer dor do parto. Já que há mecanismo para diminuir a dor e o sofrimento, eu quero me submeter… Mas isso é muito em função de uma campanha, muito em função da falta de uma campanha mais educativa em relação à questão do parto normal. Esses números que o Brasil apresenta revelam um modelo que, muitas vezes, retira da mulher o protagonismo sobre o seu próprio corpo, transforma o nascimento em procedimento, quando deveria ser um momento de cuidado. Foi para enfrentar essa realidade que nós aqui, nesta Casa, aprovamos esse projeto. O projeto do parto normal, casa de parto estabelece diretrizes claras e também responsáveis, prevê ações educativas para que a gestante construa seu próprio plano de parto, que receba orientação sobre a amamentação, que garanta acolhimento e avaliação permanente da saúde materna, também acompanhando a vitalidade fetal com partograma, exames complementares, além da presença de um acompanhante, que é muito importante nessas horas. A casa de parto assegura a assistência ao parto normal, respeitando a individualidade da mulher e garante cuidado ao recém-nascido. É, sobretudo, deixar claro que segurança é uma prioridade. Há previsão de profissionais capacitados para ressuscitação neonatal, protocolos clínicos definidos, além da remoção imediata da gestante e do bebê, em caso de risco, em transporte adequado para uma unidade de referência. O programa também acompanha o puerpério pelo menos 10 dias por mês e atua de forma integrada com a unidade de saúde e com a Estratégia Saúde da Família. Não é um improviso, não é aventura; é política pública estruturada, integrada ao SUS e baseada também em evidências. Hoje celebramos essa vitória muito importante, vitória das mulheres e das famílias, dos profissionais comprometidos com a humanização e com o SUS como patrimônio do povo brasileiro. Isso é um passo civilizatório importante. Seguiremos vigilantes para que esta lei saia do papel e se transforme em realidade na vida das mulheres mineiras. Muito obrigada. Vamos fazer sair do papel um projeto de lei tão importante para as mulheres de Minas Gerais. Obrigada, presidente; obrigada, caros colegas.