Pronunciamentos

DEPUTADA BEATRIZ CERQUEIRA (PT)

Discurso

Critica o silêncio da base governista sobre o Projeto de Lei nº 4.380/2025, que autoriza o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa. Informa que dados oficiais confirmam a capacidade da companhia de universalizar o acesso à água até 2033. Comemora decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG – que manteve a suspensão da militarização das escolas.
Reunião 86ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2025
Página 106, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 4380 de 2025

86ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 17/12/2025

Palavras da deputada Beatriz Cerqueira

A deputada Beatriz Cerqueira Boa tarde, gente. Agora já é “boa tarde”. Sei que para todos os que estão ocupando as galerias e a parte externa aqui da Assembleia, que está cheia, é desgastante. Eu já ocupei muitas vezes as galerias e a parte externa. Acho que a gente tem um sentimento também de humilhação, porque a gente argumenta, argumenta, argumenta, mas parece que todos os nossos argumentos são sumariamente ignorados e mantém-se a lógica de avançar com a privatização. No entanto, isso que estamos fazendo, esse processo de ocupar o Parlamento, contestar essa agenda de privatização, ocupar as galerias e ocupar todos os espaços que puderam ser ocupados é essencial. Então quero de novo agradecer e parabenizar a todos que se mobilizaram durante todo o período e que estão aqui. É muito difícil sustentar uma obstrução, e com as galerias vazias seria ainda mais difícil. Então esse é um processo coletivo: nós, na tribuna, e vocês, nas galerias. Tenho certeza de que a sociedade está impactada e descrente de que uma privatização como essa está avançando aqui na Casa Legislativa.

Quero, neste tempo de fala que tenho, primeiro compartilhar com vocês uma decisão muito importante que acabou de ser proferida pelo Tribunal de Contas do Estado. É uma matéria da educação, mas quero aproveitar a oportunidade, porque os filhos de vocês estão na escola pública. A classe trabalhadora está na escola pública. Então esse é um assunto que interessa a todos nós. O governo Zema tem tentado avançar com a militarização das escolas. Isso é lamentável, porque não há projeto nenhum para a educação, e essa pauta de militarização não melhorará nada na escola. Conseguimos, demonstrando as inconsistências e as irregularidades, uma decisão do Tribunal de Contas suspendendo esse projeto de militarização das escolas. No entanto, o governo Zema tem tentado mudar essa decisão do tribunal e apresentou um recurso ao Tribunal de Contas, que acabou de ser julgado, e o governo Zema perdeu. O governo Zema perdeu e tinha que perder mesmo, porque a educação precisa ser pública, e não militarizada. Quem tem que dar o comando, na sala de aula, é a professora. Quem tem que cuidar da escola são os profissionais da educação. É evidente que o governo precisa garantir condições de segurança a toda a comunidade escolar, mas sem essa militarização. Então quero compartilhar essa notícia, porque essa é uma vitória importante, e, quando a gente tem uma vitória, isso acaba nos fortalecendo para as outras batalhas que precisamos fazer.

Agora vamos ao debate da Copasa. Fico tentando entender como Minas Gerais pulou, saltou de uma compreensão clara da importância… (– Manifestação nas galerias.) Gente, na minha primeira fala, fiz os 10 minutos de fala com todas as manifestações, que são perfeitamente legítimas, mas como somos nós que estamos sustentando o debate, é importante que continuemos tratando do conteúdo. “Agência Nacional confirma capacidade da Copasa para universalização dos serviços até o fim de 2033”. Estamos falando da Copasa pública, estatal. E como saímos de uma decisão… Há outra manchete aqui: “Copasa atinge a universalização do acesso à água em Minas Gerais”. Essa é uma informação da agência do governo. Não sou eu que estou inventando, e a notícia não é de nenhum outro veículo de comunicação. É o governo do Estado que está nos falando da capacidade da Copasa de cumprir a universalização do acesso à água em Minas Gerais.

Pessoal, eu vou dizer uma coisa a vocês: a turma do governo não vai falar, a turma do governo não vai falar aqui. Somos nós quem estamos falando, e as gritarias e as interrupções nas falas de quem está defendendo vocês, tudo bem, fazem parte do processo, mas a turma do governo não vai falar! Nós estamos aqui há meses, e eles não têm o que falar, pois a pauta da Copasa é uma agenda ideológica; é uma decisão política que tem a ver...(– Manifestação nas galerias.) Eu concluí.