Pronunciamentos

DEPUTADA AMANDA TEIXEIRA DIAS (PL)

Discurso

Comemora a decisão judicial que anulou a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira. Defende a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar pelo uso da palavra. Critica o Projeto de Lei Federal nº 896/2023, que equipara o crime de misoginia ao de racismo. Critica a ocupação de espaços femininos por pessoas trans e questiona a eleição da deputada federal Erika Hilton para a Comissão dos Direitos da Mulher. Critica a presença de detentas trans em estabelecimentos prisionais femininos estaduais.
Reunião 13ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2026
Página 161, Coluna 1
Indexação

13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 26/3/2026

Palavras da deputada Amanda Teixeira Dias

A deputada Amanda Teixeira Dias – Boa tarde, Sr. Presidente, colegas deputados. Hoje eu gostaria de falar sobre algumas notícias que estão surgindo no cenário internacional. A gente vê que há uma deputada na Câmara dos Deputados que usa perucas, laces. Uma hora ela está com peruca loira lisa, outra hora está com peruca cacheada, e não há nenhum problema nisso. No entanto, quando o Nikolas se utilizou de uma peruca para expressar a sua opinião, veio uma condenação. Agora a Justiça anula a condenação do Nikolas por usar peruca na Câmara e por discursar. É com grande alegria que recebemos isso, porque vemos que a nossa liberdade de expressão vem sendo cada vez mais cerceada. Um parlamentar não pode ser acusado e julgado pelo uso da palavra. O nosso papel, como parlamentares, é falar. Nós representamos o povo.

É engraçado porque, no mesmo mês em que Erika Hilton é eleita presidente da Comissão dos Direitos da Mulher na Câmara, e traz tantos debates no Brasil, pessoas que discordam, eu vejo que, hoje, o Nikolas é o político com a imagem mais positiva do Brasil. Então, de qual lado a população brasileira está? É muito claro quando vemos a rejeição do Lula aumentando cada vez mais e tornando a sua reeleição cada vez mais inviável.

Então eu queria falar que estou do lado do Nikolas Ferreira. Que bom que a Justiça teve bom senso e anulou essa condenação mais absurda. O papel dele é realmente falar, é expressar a sua opinião, é representar 1.500.000 pessoas que votaram nele. Eu vejo que o povo está com o Nikolas. Não dá para negar isso.

Há outra questão: o projeto de lei que foi aprovado no Senado equiparando a misoginia ao racismo muito me preocupa. Por quê? Eu já sofri ataque misógino aqui, neste Parlamento; já sofri ataque misógino por uma questão de aparência; fui chamada de Barbie da Shopee em meio a uma votação importante para Minas Gerais; fui também descredibilizada, deputados incitaram manifestantes e apoiadores me chamando de despreparada pelo fato de eu ser mulher. E, mesmo assim, mesmo eu sendo alvo de ataque claramente misógino e de perseguições, sou contra esse projeto de lei. Ele não me representa. Equiparar a misoginia ao racismo? E o que é a misoginia hoje no Brasil? Um líder religioso, um pastor que fala na igreja que a esposa tem que ser submissa ao homem pode ser preso? Racismo dá prisão, então a misoginia também daria prisão, inelegibilidade. Um parlamentar usar peruca, como fez o Adrilles agora, para discursar na Câmara de Vereadores de São Paulo, e poder ficar inelegível? Isso muito me preocupa, porque a gente vê que hoje a realidade é uma e a aplicação é outra. Creio que a Câmara tenha bom senso e pare esse projeto de lei. Os deputados têm que votar contra esse projeto de lei. Se a gente perguntar para a mulher se ela está de TPM pode ser considerado misoginia? O nosso país não pode limitar a nossa liberdade de expressão. Então eu sou contra esse projeto, apesar de defender as mulheres, apesar de pensar que nós, mulheres, devemos ser respeitadas, sim, e ser contra qualquer ataque misógino. Eu sou contra esse projeto de lei que foi aprovado no Senado, porque sei como será a sua aplicação. Eu sei que ele servirá para perseguir pessoas, e não para defender as mulheres de bem deste país.

Há uma notícia que eu gostaria de ler aqui e que é de extrema importância: “COI bane atletas trans de jogos femininos das Olimpíadas com nova política”. Realmente, quando o Nikolas fez aquele discurso, colocou a peruca e falou que estavam querendo ocupar os nossos espaços, muitas pessoas discordaram, muitas pessoas foram contrárias. Mas vejam só: atletas que se dizem trans vão concorrer com mulheres. Imaginem uma luta de boxe entre uma mulher fisiológica, uma mulher biológica, e um homem biológico que é uma mulher trans. Com certeza, isso é algo desproporcional. O número de detentos que se declaram trans aumentou mais de 300% para que possam ir para as penitenciárias femininas. E lá as policiais que são mulheres não conseguem conter brigas de detentas que se declaram trans. Várias coisas acontecem ali. A gente vê que a nossa sociedade tem que estabelecer, sim, limites. Ninguém aqui é contra pessoas trans. Elas têm que ser respeitadas, têm que ser amadas, mas nós, mulheres, também temos que ser valorizadas e não podemos aceitar que os nossos espaços sejam ocupados. Então não me representa a Erika Hilton à frente da Comissão dos Direitos da Mulher. É isso, gente. Com muita alegria, hoje o Nikolas é o político mais bem avaliado e tem a imagem mais positiva do País. Muito obrigada.