Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
141 pronunciamentos encontrados
Resumo: Manifesta preocupação com internações e mortes decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas adulteradas no Brasil. Informa que apresentou proposta para aumentar a fiscalização sobre a venda de bebidas e que será convocada uma audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor para ouvir a Secretaria de Estado de Saúde – SES – sobre medidas de fiscalização.
Resumo: Informa sobre reunião realizada com o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais – Sindifisco-MG –, em que foi discutido o impacto da sonegação de impostos por mineradoras na arrecadação do Estado. Defende medidas para aumentar a fiscalização e a arrecadação sobre essa atividade. Critica a gestão do governador Romeu Zema, denunciando o desmonte do serviço público, a ausência de escuta dos servidores da Secretaria de Estado de Fazenda – SEF – e a intenção de privatizar empresas estatais.
Resumo: Elogia a parceria do governo do Estado com municípios, para que os serviços das Unidades de Atendimento Integrado - UAI - sejam levados a essas cidades. Alerta para golpes contra idosos. Registra a presença do vereador Marcelo, do Município de Carmo do Rio Claro. Alerta para o grande número de furto de motocicletas. Defende a implementação da "Faixa Azul" no Município de Belo Horizonte, espaço específico para o tráfego de motocicletas.
Resumo: Denuncia colapso dos serviços na Secretaria de Estado de Fazenda e critica o secretário Luiz Claudio por ignorar apelos de representantes dos produtores rurais e entidades classistas. Parabeniza a deputada Lohanna pela iniciativa de propor uma comissão parlamentar de inquérito – CPI – do Meio Ambiente após a "Operação Rejeito" da Polícia Federal – PF – em Minas Gerais, que revelou um esquema de corrupção em processos de licenciamento ambiental de mineradoras.
Resumo: Manifesta pesar pelo falecimento de Eduardo Soares, de 3 anos, no Município de Divinópolis, vítima de afogamento. Parabeniza o 23º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – por recentes apreensões de drogas. Destaca a aprovação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 595/2023, de sua autoria, que dispõe sobre a garantia ao contribuinte que solicita parcelamento de débitos, tributários ou não tributários, o direito de apresentar à administração o protocolo da desistência de processo judicial ou administrativo em trinta dias após o deferimento do pedido administrativo de parcelamento.
Resumo: Convida para audiência pública da Comissão de Participação Popular, com o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado de Minas Gerais – Consea-MG –, com o objetivo de debater a falta de investimento do Estado na questão da segurança alimentar. Saúda Ricardo de Minga, prefeito do Município de Riacho dos Machados, presidente do Consórcio da Serra Geral, e moradores do município presentes em Plenário. Solicita o encerramento da reunião.
Resumo: Critica o secretário de Estado de Cultura e Turismo por suspender, por meio de notícia no site da Secretaria, a execução do Edital nº 11 da Lei Aldir Blanc para reclassificação dos projetos selecionados. Afirma que não existe decisão judicial nem ação do Ministério Público a esse respeito e classifica a atitude do secretário como falsidade ideológica. Ressalta prejuízos aos trabalhadores da cultura em razão da suspensão do edital e alerta para insegurança quanto à reclassificação e à possível devolução de recursos.
Resumo: Solicita aprovação de requerimento conjunto do Plenário para cobrar do governo do Estado a adesão ao convênio da Carteira Nacional de Habilitação Social - CNH Social. Solicita revogação definitiva da Portaria nº 123 da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito - CET -, que restringe o direito de quitar multas, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e licenciamento veicular no ato da fiscalização, garantido por emenda de sua autoria conjunta com o deputado Alencar da Silveira Jr.
Resumo: Parabeniza o deputado Ricardo pela parceria em projeto que garante pagamento de débitos veiculares no ato da fiscalização, ressaltando que a medida busca acabar com a “máfia dos reboques e depósitos”. Critica a continuidade da apreensão de veículos por falta de documentos e cobra maior agilidade do governo na implementação da norma.
Resumo: Presta homenagem pelo transcurso do 250º aniversário da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG. Comemora a assinatura do Decreto nº 49.072/2025, que regulamenta a Lei nº 24.931/2024, que institui a política estadual de agricultura irrigada sustentável, dispõe sobre a outorga coletiva do direito de uso de recursos hídricos e dá outras providências. Presta homenagem pelo transcurso do 168º aniversário do Município de Montes Claros, elogiando a atual gestão do município e destacando investimentos da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – na cidade.