Plenário: Pronunciamentos
Plenário
Pronunciamentos
Plenário
Pronunciamentos
Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
125 pronunciamentos encontrados
Resumo: Critica o governador Romeu Zema por tentativas de implementação do Regime de Recuperação Fiscal - RRF - no Estado. Comemora a aprovação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.015/2024, de sua autoria, que acrescenta inciso ao art. 4º da Lei 24.482, de 4 de outubro de 2023, que institui a política estadual de prevenção e combate ao abandono e à evasão escolar nos estabelecimentos de educação básica da rede pública estadual (acrecenta instrumento à política de prevenção e combate ao abandono e à evasão escolar nos estabelecimentos de educação básica da rede pública estadual, relativo a estudantes impossibilitados de frequentar as aulas devido a condições de saúde). Manifesta posição favorável ao Projeto de Lei nº 3.731/2025, do governador do Estado, que autoriza o Estado, por intermédio do Poder Executivo, a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, nos termos da Lei Complementar Federal nº 212, de 13/1/2025, e dá outras providências.
Resumo: Declara apoio às manifestações dos docentes e dos discentes da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - contra o Projeto de Lei nº 3.738/2025, que autoriza o Estado, por intermédio do Poder Executivo, a transferir para a União a gestão dessa universidade, e o Projeto de Lei nº 3.733/2025, que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, suas autarquias e fundações públicas, para fins de pagamento da dívida apurada nos termos do § 2° do art 2° da Lei Complementar Federal 212, de 13 de janeiro de 2025, e dá outras providências, incluindo os imóveis ocupados pela Uemg. Defende a necessidade de investimentos na Universidade.
Resumo: Denuncia o caso da advogada Rita de Cássia Pereira Galvão, impedida de acessar as dependências de um juizado especial do Estado ao trajar um turbante. Presta solidariedade à vereadora Amina Gomes Ribeiro, presidente da Câmara Municipal de Caraí, vítima de um caso de violência política de gênero por parte de um policial militar da reserva.
Resumo: Comenta a aprovação, em 2º turno, do Projeto de Lei 2.967/2024, que cria a Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais, institui o Sistema de Infraestrutura de Transportes e Logística do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Lamenta o falecimento do papa Francisco e destaca sua atuação não como figura política, mas como cristão comprometido com os princípios da fé e com causas sociais. Ressalta que o papa defendia a vida em sua integralidade e a liberdade, sem se alinhar com ideologias de direita ou esquerda.
Resumo: Comenta o Projeto de Lei nº 2.967/2024, que cria a Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais, institui o Sistema de Infraestrutura de Transportes e Logística do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Informa que apresentou três emendas ao projeto para melhorar o controle popular e a participação dos municípios nas concessões e também para haver a necessidade de prestação de contas à Assembleia Legislativa.
Resumo: Declara posição favorável ao Veto nº 21/2025 – veto parcial à Proposição de Lei nº 26.107/2024, que dispõe sobre a transação resolutiva de litígios de natureza tributária e não tributária inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
Resumo: Declara posição contrária ao Veto nº 21/2025 – veto parcial à Proposição de Lei nº 26.107/2024, que dispõe sobre a transação resolutiva de litígios de natureza tributária e não tributária inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
Resumo: Denuncia episódios de violência policial no Município de Governador Valadares e solicita providências do governador do Estado e do Comando da Polícia Militar sobre o ocorrido.
Resumo: Critica a situação das polícias Civil e Militar do Estado por ocasião do ataque de criminosos armados ao quartel da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - no Município de Guaxupé, em 8 de abril de 2025.
Resumo: Critica a defasagem da tabela do Sistema Único de Saúde - SUS - e a crise de abastecimento de insumos hospitalares sofrida pelo Instituto Nacional do Câncer - Inca. Critica o governo federal pela gestão da saúde, em especial pelas discussões sobre a cessão da administração do Inca e do Instituto de Traumato-Ortopedia - Into - ao Grupo Hospitalar Conceição. Elogia a gestão da saúde pública no Estado. Ressalta a duplicação da planta da empresa dinamarquesa Novo Nordisk, que produz insulina, no Município de Montes Claros. Destaca a necessidade de melhorias nas rodovias federais na região Norte de Minas e critica proposta de concessão da Rodovia BR-251, que liga o Município de Montes Claros à Rodovia BR-116, e a previsão do aumento de pedágios nesse trecho.