63ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 1/10/2025

Palavras da deputada Carol Caram

A deputada Carol Caram – Boa tarde a todas e a todos. Sra. Presidente, amigos parlamentares, hoje é um dia em que subo a esta tribuna para falar de um tema que tem chamado a atenção de todo o País. Refiro-me ao que tem acontecido em relação à venda de bebidas alcoólicas no Brasil, no Estado de Minas Gerais. Há dados alarmantes, segundo os quais 36% das bebidas que são ofertadas aos consumidores mineiros e mineiras, aos consumidores brasileiros têm algum tipo de alteração. O que a gente tem visto são mortes acontecendo de forma reiterada. Nós tivemos, no Estado de Minas Gerais, no ano de 2020, o caso da cerveja Backer, fato que a gente não pode deixar cair no esquecimento. Pessoas morreram, famílias foram dilaceradas pela má prestação de serviço por pessoas que fazem com que esse tipo de produto, em vez de levar aquilo que é desejado pelo consumidor, cause-lhes a morte. Por isso, ocupo esta tribuna para tratar desse tema e mobilizar toda esta Casa, a sociedade mineira, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, para que nós, juntos, realizemos uma fiscalização em estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes, onde houver a comercialização de bebidas alcoólicas, de forma que a gente consiga proteger o cidadão mineiro desse absurdo, desse homicídio que vem acontecendo no nosso país. Ainda não foi constatado oficialmente, em Minas Gerais, nenhum caso de morte, mas dizem, à boca pequena, que já existem pessoas internadas nos hospitais contaminadas por metanol. Em outros estados, como Pernambuco, por exemplo, já foi constatada a intoxicação de algumas pessoas, de alguns cidadãos. Nós não podemos deixar que isso se alastre. Por isso, fiscalizações ostensivas precisam ser realizadas. A Secretaria Nacional do Consumidor soltou uma nota técnica informando aos consumidores quais são as precauções que eles devem tomar para se resguardarem e não caírem nesse crime. Por exemplo, não devem comprar produtos de fornecedores inidôneos, é preciso que tenham CNPJ ativo; devem exigir nota fiscal quando for realizada a compra daquela bebida; devem adotar procedimentos padrões de dupla checagem, em especial em relação aos estabelecimentos que compram de armazéns, de estoques de outros fornecedores. Fizemos, no Estado de Minas Gerais, uma proposição legislativa, para que o controle, o rigor fiscalizatório ocorra de forma mais incisiva. O Estado precisa atuar de forma enérgica, como está atuando o Estado de São Paulo. É preciso chamar o Procon, a Polícia Civil, a Defensoria Pública, o Ministério Público e os órgãos de defesa do consumidor para atuarem de forma preventiva, prestando informação aos consumidores, levando-lhes conhecimento para que eles não sejam intoxicados e não acabem colocando sua saúde e sua vida em risco. Nós vamos, se Deus quiser, muito em breve, fazer com que essa legislação tramite neste Parlamento. Hoje, na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, sob a presidência do deputado Adriano Alvarenga, já vamos convocar uma audiência pública para saber quais ações a Secretaria de Estado de Saúde, por meio da Subsecretaria de Vigilância Sanitária, vai realizar, para saber qual forma de fiscalização ela vai realizar aqui no nosso estado, para conseguirmos proteger o máximo de consumidores possível. Como eu disse, nós não podemos deixar com que casos como o da Backer repitam-se em Minas Gerais. Famílias foram dilaceradas, pessoas foram mortas. E eu corroboro que isso não é um dolo – não é apenas um dolo; isso é um crime de homicídio, em que pessoas adulteraram bebidas alcoólicas, causando prejuízo e morte para muitas pessoas do nosso país, não só do Estado de Minas Gerais. Por isso, gostaria, mais uma vez, de conclamar o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que atua de foram enérgica, orgânica. E que o Procon estabeleça um canal de reclamação caso algum consumidor identifique algum lote adulterado, alguma bebida que não esteja lacrada da forma correta, que tenha indícios de adulteração, para que ele seja protegido e para que toda a sociedade, consequentemente, também se sinta segura para consumir o que lhe é permitido, o que é de sua vontade. Esse crime precisa ser extirpado da nossa sociedade. Essas bebidas pirateadas, essas bebidas adulteradas não podem mais permanecer no nosso Estado de Minas Gerais. Por isso, presidente, coloco o nosso mandato à disposição junto ao Estado, junto ao IMA, junto à Secretaria de Saúde, para conseguirmos, de forma conjunta, proteger o máximo de mineiros e mineiras possível. Muito obrigada.