20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 8/10/2025

Palavras da deputada Lohanna

A deputada Lohanna – Presidente, bom dia. Eu queria cumprimentar todos os colegas deputados. Eu solicitei essa questão de ordem para tratar de um assunto sério, que aconteceu ontem na audiência da Comissão de Administração Pública, presidida pelo nosso colega deputado Adalclever Lopes, e que teve a participação de vários colegas deputados e deputadas: deputado Rodrigo Lopes, deputada Beatriz Cerqueira, deputada Bella Gonçalves. Na referida audiência, presidente, houve uma afirmação mentirosa do subsecretário de Planejamento e Gestão, e é por isso que faço a minha questão de ordem que será protocolada. Isso precisa ser respondido pelo governo que comete falsidade ideológica, sem medo, assentado no plenário do nosso Auditório José Alencar. Veja o que ele falou! Ele trouxe, para tentar constranger os colegas deputados, especialmente nós, da oposição, a afirmação de que a União estava solicitando vários imóveis. Mas, nesse caso, é preciso diferenciar União e autarquias, União e Poder Judiciário, Poder Executivo e Poder Judiciário e diferenciar o credor e o Poder Judiciário. É importante colocar isso porque, ontem, eles afirmaram, por exemplo, que o fato de o TRT ter solicitado o prédio de uma escola significava que o Poder Executivo estaria concordando com isso. Ora, presidente, o TRT é do Poder Judiciário! O Poder Executivo é o credor dessa dívida, e é ele que tem que falar se tem interesse ou não, porque isso vai sair do bolso dele. Então é importante a gente colocar essas questões com clareza. Eu queria trazer um exemplo que interessa muito ao colega deputado Eduardo Azevedo e a todos que são votados em Divinópolis. Aliás, inclusive a nossa vice-prefeita Janete está falando sobre isso na rádio de Divinópolis, neste momento, porque o que o governo está tentando fazer é enfiar o Hospital Regional de Divinópolis nessa negociação. Deputada Leninha, a gente tem um termo de cooperação assinado pela Secretaria de Estado de Saúde, pelo governo do Estado, pela universidade e pelo governo federal. Essas quatro pessoas assinam esse termo no qual o Estado se compromete, deputada Leninha, a doar para a universidade o terreno e o prédio. O hospital não foi construído lá, nesse terreno, com o dinheiro do Estado, não. Esse terreno é do povo de Divinópolis. Há um compromisso do Estado, Leninha, de doar esse terreno e esse prédio para a universidade federal, para que ele possa se tornar um hospital universitário gerido pela universidade. É o que todo mundo de Divinópolis deseja. Mas, agora, o secretário de Estado de Saúde e a turma da Secretaria de Planejamento e Gestão estão ligando para o reitor, Eduardo, falando que ele tem que fazer um ofício solicitando a entrada no Propag. Eles querem colocar o hospital no pagamento da dívida, sendo que eles já assinaram a doação – eles já assinaram a doação! Agora eles têm que mandar para a Casa, para que a gente doe para a universidade federal. Eduardo, sabe o que eles falaram para o reitor? Que a Assembleia não quer votar. Na semana passada, eu marquei uma reunião do reitor com o presidente Tadeu, Leninha, e o presidente Tadeu foi claro como a luz do dia. Ele disse para o reitor: “A Assembleia vota, e vota em alta velocidade, e pode falar para o governo que eu afirmei isso”. Mas o projeto tem que vir para cá. Eles estão querendo colocar esse terreno e esse prédio, que valem R$350.000.000,00, sem o desconto de 40%, no saldo do pagamento da dívida. E por que eu trouxe esse exemplo, Leninha? É porque eles devem estar fazendo isso pelo Estado inteiro. Eles devem estar pressionando reitores, chefes de autarquias, juízes e todo mundo que já tinha uma negociação de qualquer imóvel com o governo federal e com o governo estadual para obrigá-los a solicitarem via Propag. Já havia um acordo assinado de doação desse terreno e desse prédio para a universidade federal. É um absurdo, uma desfaçatez, uma má-fé o governo do Estado querer colocar o nosso hospital na negociação dessa dívida. E sabe por quê, Leninha? É porque, lá na UPA de Divinópolis, existem mais de cinquenta pessoas internadas esperando por cirurgia. O povo da universidade não tem onde fazer residência, não tem onde fazer estágio, não tem onde fazer internato. A gente precisa do hospital aberto e gerido pela universidade federal! E, para fechar, presidenta, quero deixar claro que parece que há três motivos nessa decisão. O primeiro é um motivo político. Os dois primeiros são motivos políticos. Imagine se, dos cinco hospitais que o Zema prometeu entregar, o primeiro a ser entregue funcionando é justamente o que o Lula assumiu. O segundo é outro motivo político: constranger Divinópolis – porque Divinópolis é a terra do senador Cleitinho, que é um possível adversário do Mateus Simões. Então, é fazer esse constrangimento público a ele. E o terceiro motivo é financeiro, um abatimento de dívida. O povo de Divinópolis, do Centro-Oeste, das nossas mais de cinquenta cidades, que dependem de nós, não vai aceitar isso. Esse hospital tem que ser entregue como doação. Obrigada, presidente.

A presidenta (deputada Leninha) – Obrigada, deputada Lohanna. Com a palavra, pela ordem o deputado Leleco Pimentel.