Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
281 pronunciamentos encontrados
Resumo: Solicita que seja rejeitada a Emenda nº 1 ao projeto de Lei nº 3.515/2025, de sua autoria, que estabelece diretrizes para a transparência e o controle dos recursos transferidos para instituições privadas filantrópicas ou sem fins lucrativos no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado - SUS -, e que sejam aprovadas as Emendas nºs 2 e 3.
Resumo: Destaca a mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023, que retira a exigência de referendo popular para autorizar a privatização Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa. Apresenta um histórico das negociações da dívida pública do Estado com a União, criticando a pressão do governador Romeu Zema para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal – RRF – e elogiando a atuação presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Leite, na construção do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag – com o governo federal, como alternativa para o pagamento da dívida. Questiona a falta de transparência do governador sobre isenções fiscais e sobre o valor da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig.
Resumo: Manifesta repúdio a ataques de manifestantes ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Leite, em protesto à Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023, que retira a obrigatoriedade de referendo popular para privatização ou federalização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa. Critica a impunidade dos responsáveis pelo rompimento de barragem ocorrido no Município de Mariana, que completa 10 anos. Critica o governador Romeu Zema por falta de ações efetivas para reparar os atingidos e elogia anúncio do governo federal sobre a construção de Hospital Universitário na região. Comemora a retirada do edifício-sede da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater – da lista de imóveis a serem federalizados por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag.
Resumo: Manifesta apoio aos servidores ambientais de Minas Gerais e lamenta a situação dos servidores do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene –, que há mais de 10 anos não têm reajuste e cujo plano de carreira está parado. Comemora a aprovação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.081/2025, que cria a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito de Minas Gerais e dá outras providências. Solicita a retirada do nome de devedores de cadastros como SPC e Serasa após o pagamento de débito de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA –, conforme a Lei nº 25.070/2024. Solicita ao governo a pavimentação da Estrada da Produção, destacando que a Lei nº 24.503/2023 autoriza a destinação dos recursos financeiros do Programa Usuário Ativo: Informação, Segurança e Economia – Uaise – para o asfaltamento do trecho que liga o Município de São João da Ponte ao Município de Capitão Enéas.
Resumo: Critica o uso de palavrões pelo presidente Lula em evento oficial. Comenta conversa telefônica de Lula com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na qual o presidente teria pedido a retirada do “tarifaço” e da Lei Magnitsky, e ironiza o fato de ele buscar ajuda externa enquanto aumenta impostos. Critica a gestão de Lula e elogia do ex- presidente Jair Bolsonaro, que teria apresentado superávit em sua gestão. Defende sanções a ministros do Supremo Tribunal Federal – STF –, que, segundo a deputada, atentam contra a democracia e cometem perseguição a Bolsonaro.
Resumo: Contesta pronunciamento de deputado que criticou a suspensão judicial da Lei Municipal de Belo Horizonte nº 11862/2025, que dispõe sobre a leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares do município. Defende que o Estado é laico e que não se pode impor conteúdos religiosos, como a Bíblia, nas escolas. Destaca a aprovação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.360/2023, de sua autoria, que declara como patrimônio cultural, histórico, urbanístico e paisagístico, de natureza material e imaterial de Minas Gerais, o centenário Coreto da Praça Coronel Amantino Maciel, no município de Piranga. Informa sobre moção de aplausos ao deputado estadual Renato Freitas (PR). Informa sobre audiências públicas da Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce - Cipe Rio Doce - sobre reparação do desastre causado por rompimento de barragem das mineradoras Vale, BHP e Samarco, destacando a necessidade de fiscalização dos recursos destinados à região atingida.
Resumo: Comemora a aprovação do Projeto de Lei nº 3.704/2022, que dispõe sobre a criação do Observatório Estadual da Violência contra a Mulher, do qual foi relator. Critica o governo do Estado por não executar recursos previstos para as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. Elogia ações do governo federal, especialmente no semiárido mineiro, destacando o envio de caminhões-pipa e o apoio da Defesa Civil sob gestão do presidente Lula. Ressalta ainda o Programa Água Doce – PAD –, que leva água dessalinizada para comunidades rurais, e convida os municípios a apresentarem projetos para acessar recursos federais por meio da plataforma Transferegov.
Resumo: Informa sobre reunião realizada com o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais – Sindifisco-MG –, em que foi discutido o impacto da sonegação de impostos por mineradoras na arrecadação do Estado. Defende medidas para aumentar a fiscalização e a arrecadação sobre essa atividade. Critica a gestão do governador Romeu Zema, denunciando o desmonte do serviço público, a ausência de escuta dos servidores da Secretaria de Estado de Fazenda – SEF – e a intenção de privatizar empresas estatais.
Resumo: Apresenta críticas ao governador Romeu Zema, destacando incoerência em sua fala a respeito de supersalários na administração pública, além de contradições entre promessas de campanha e decisões adotadas pelo seu governo. Critica a falta de preocupação da direita com pautas que beneficiem efetivamente a população. Defende a isenção do imposto de renda para salários até R$ 5 mil por mês, a taxação dos super-ricos e o fim da jornada 6x1. Elogia a gestão do presidente Lula, destacando programas federais na saúde e da educação, o discurso do presidente Organização das Nações Unidas – ONU – e a queda na taxa de desemprego. Destaca que Zema retirou a exigência de obrigatoriedade de pagamento de multas e sanções ambientais para dar prosseguimento a novos processos de licenciamento ambiental, beneficiando empresas que hoje são investigadas na “Operação Rejeito” da Polícia Federal – PF.
Resumo: Manifesta apoio ao deputado Bruno Engler frente a críticas da oposição sobre suposto envolvimento em esquema de corrupção em processos de licenciamento ambiental de mineradoras revelados pela "Operação Rejeito" da Polícia Federal – PF –, em Minas Gerais. Declara que a população mineira vem sofrendo com a falta de investimentos do governo federal na área da saúde, da educação e da infraestrutura das rodovias enquanto seriam destinados investimentos federais para áreas que não beneficiariam a população, como a Conferência das Partes - COP 30 - que acontecerá em Belém (PA). Critica o governo federal por suposta cobrança de pedágios excessivos e sem contrapartida para a população. Critica artistas que participaram das manifestações contra a PEC 3/2021, que altera artigos da Constituição Federal para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências (PEC das Prerrogativas), popularmente conhecida como PEC da Blindagem, por supostamente terem se beneficiado da Lei Rounaet para participar de tais atos.