72ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 4/11/2025

Palavras do deputado Leleco Pimentel

O deputado Leleco Pimentel – Saudação de boa tarde a todos. E, de igual forma, queremos lembrar ao nosso líder Ulysses, que, há pouco, fez o pronunciamento em nome do Bloco Democracia e Luta, que existem outros moradores afetados por uma ação descoordenada, desproporcional e que não tem sentido. O nosso ringue de luta no Parlamento está na nossa capacidade de promover o debate. No entanto sabemos que agora tentam atingir a imagem da Assembleia Legislativa, quando, na verdade, a responsabilidade inteira sobre o que está acontecendo em relação à privatização das águas é do governador Zema. Nas últimas intervenções que tivemos aqui, contamos com a presença firme do Sindágua, que está aqui novamente. Não descansam. Até as 5 da manhã, nós aqui estivemos. Naquele episódio, deputado Ulysses, quero lembrar que, quando minha fala foi interrompida, eu dizia aos deputados do Plenário que aqui havia um presidente a quem cabia cumprir aquilo que é também nosso processo ético, o qual a gente corrobora. Então, junto ao deputado Ulysses, a gente também manifesta a nossa posição contra essa manifestação em frente à casa, com queima de pneus, completamente desproporcional e desnecessária. Esse tipo de ação não contribui para o momento em que precisamos convencer aqueles que, no 1º turno, no nosso entendimento, cometeram um grande erro ao votar pela retirada da consulta à população por referendo. Esperamos que eles possam mudar seus votos, pois é isso que alimenta a nossa luta aqui.

Hoje, 4 de novembro, é a véspera dos 10 anos do crime cometido pela Vale, pela BHP e pela Samarco, a partir do Município de Mariana, quando estourou aquela barragem que atingiu o nosso povo. Foram 20 vítimas, além de toda uma bacia, fauna e flora devastadas. Infelizmente, nenhuma pessoa foi presa. O que nós temos hoje são denúncias graves de que as mineradoras continuaram operando, inclusive por meio da Renova, que nada mais era que uma extensão da Samarco, da BHP e da Vale para ludibriar, para enganar. Agora está aí o resultado: largou tudo para trás, dando cano inclusive no comércio e sendo responsável pelo aumento do preço dos aluguéis, da carestia da água e da carestia dos alimentos na nossa região.

Foi feito um estudo recente pelo Ministério dos Direitos Humanos. Nossa ministra, colega, amiga e companheira, deputada Macaé, apresentou que envelhecer nos territórios onde a mineração atacou de morte a fauna, a flora e as pessoas custou e custará caro para as próximas gerações. O que foi apresentado de imediato é que a diminuição da expectativa de vida das populações atingidas ocorre à medida que deixaram de pertencer a um território, com uma água na qual não podem mais pescar, com uma água que não pode mais irrigar as suas plantações e uma água que não podem mais beber. Por isso gerações e gerações estão condenadas por um crime. Infelizmente a Justiça e este governo de Minas que está aí bateram palmas para que este processo ficasse parado por anos. O presidente Lula, no entanto, não permitiu que o acordo de R$42.000.000.000,00, que propunha Zema, não fosse assinado e, ao lado do CNJ, elevou esse valor para R$170.000.000.000,00, que ainda são insuficientes.

Queremos, ao mesmo tempo, fazer repercutir do Plenário que, nos próximos dias, amanhã, provavelmente o ministro, o novo ministro, o secretário do Lula, Guilherme Boulos, estará em Bento Rodrigues, em Mariana. Ele agora presidirá o conselho de participação. Seja bem-vindo, ministro Guilherme Boulos, que, junto à nossa Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce, Cipe Rio Doce, vai nos possibilitar levar esclarecimentos e fazer com que recursos de fato cheguem aos que mais precisam – com as entregas.

Quero dizer que o anúncio da construção do hospital que será feito em Mariana – o primeiro hospital público em mais de 300 anos de ocupação daquele território – é uma ação direta do governo Lula, fazendo com que o Hospital Universitário da Ufop sirva ao curso de medicina, mas que, com especialidades, atenda à população daquele entorno da Bacia do Rio Doce, que infelizmente foi afetada, sendo que muitas doenças ainda não foram sequer comprovadas, porque os estudos ainda não foram aceitos. Por isso temos a grande função, a partir da Cipe Rio Doce, de levar esses estudos de nexos causais relativos ao grande número de minérios e à alta poluição que esse crime gerou, que ainda continuam a descer, jorrando pelas águas da Bacia do Rio Doce.

São 10 anos de crime, 10 anos de impunidade. O povo continua gemendo em dores de parto. Pescadores, agricultores e agricultoras que continuam a lutar por justiça, saibam que teremos, nestes anos e também à frente da Cipe, a mesma disposição para continuar a lutar, fazendo com que o governo Zema apresente a gestão do recurso e, de fato, o modelo de participação. São 10 anos de crime. Não passarão! Nós continuaremos a cobrar por justiça e pela prisão daqueles culpados. Que essas empresas, a efeito do que acontece agora, não ganhem, como prêmio de terem matado uma bacia e tanta gente, o direito de continuar a minerar e a lucrar com a exorbitância que vêm fazendo a Vale, a BHP e a Samarco. Eles agora estão com um lucro maior do que antes do crime. Lucro acima de tudo, a vida virou mercadoria. Por isso, 10 anos de crime não podem passar impunes.

Amanhã, deputado Doutor Jean, o Movimento dos Atingidos por Barragem estará com mais de mil pessoas nesta Assembleia, expondo não só o impacto dos 10 anos do crime na Bacia do Rio Doce, mas também o completo abandono, porque as instituições de Justiça ainda não entenderam que estão deixando o povo passar fome com outro crime cometido pela Vale no Paraopeba, na Bacia do São Francisco.

O deputado Doutor Jean Freire (em aparte) – Deputado Leleco, primeiramente gostaria de parabenizá-lo por sua fala tão importante e fundamental. A todo momento, desde antes de ser parlamentar, a gente vê vossa luta em nome daqueles que mais precisam e mais sofrem. Queria pedir um aparte, deputado, para fazer coro com o deputado Ulysses e com V. Exa. também, que tão bem fez o repúdio a isso que aconteceu hoje, na frente do prédio onde mora o nosso presidente Tadeu.

O presidente Tadeu Leite tem sido, a cada momento, primeiramente, um amigo de nós todos. Em momentos de polarização, o presidente tem sido aquele, deputado Bechir, do diálogo. A vida nos pede coragem, e nós não podemos nos acovardar de maneira nenhuma em relação à defesa do que é correto e ao repúdio ao que é errado. A todo momento, todo momento, fico muito feliz quando vejo o presidente Tadeu adentrar por várias portas aqui. Ele dialoga com todos nós, entra pela mesma porta por onde entramos, desce da Mesa Diretora, conversa com todos nós, sabe muito bem conduzir os trabalhos nesta Casa e faz o diálogo. Muitos projetos de lei aqui avançaram com o diálogo que o presidente soube fazer com todos nós, em momentos de polarização.

Então não concordo com o ocorrido e, como disse o deputado Ulysses, todo o nosso bloco repudia tudo aquilo que foi feito hoje, na casa do presidente. Isso não colabora em nada. Nós continuaremos firmes, defendendo as nossas propostas, mas, assim como fizeram o deputado Ulysses e o deputado Leleco e como – tenho certeza disso – vários outros farão aqui, nós temos que repudiar isso. Ali moram o presidente, a sua família e outras famílias. Ninguém merece um ato como aquele. Que pudessem vir para o diálogo, que chamassem qualquer instituição que concorde ou não concorde com o projeto.

Eu tenho certeza absoluta de que se pedir uma reunião com o presidente, ele vai receber e dialogar. Ele, que a todo momento construiu uma saída para a dívida de Minas Gerais, que foi conosco à Brasília, com o Bloco Democracia e Luta. Na época, eu estava como líder; hoje, o deputado Cristiano é líder da Minoria. Ele foi conosco a Brasília dialogar com o senador Rodrigo Pacheco. Depois, ele foi ao governo federal. Em vários momentos, deputado Leleco, nós fomos prova de que ele foi até o governo federal tentar um diálogo para a saída da dívida de Minas Gerais.

Primeiro, quero parabenizá-lo por esse trabalho que ele tem feito, parabenizá-lo pela postura que eu o vejo tomar, nesta Casa, como presidente, em repudiar qualquer ato como esse, que não constrói em nada o diálogo. Muito obrigado, deputado Leleco.

O deputado Leleco Pimentel – Nós convidamos todos de Minas da Bacia do Rio Doce para a vigília que acontecerá no próximo sábado, dia 8, na Praça da Sé, em Mariana, com a presença de lideranças importantes que vêm trazer essa denúncia no pós-crime, 10 anos do crime da Vale, da Samarco e da BHP. Teremos a presença do Zé Vicente, cantor popular; da organização da Província Eclesiástica de Mariana, da Comissão para o Meio Ambiente, da Rede Igrejas e Mineração, do Movimento dos Atingidos por Barragens, do MAM. Nós teremos a presença de pescadores e pescadoras, agricultores familiares. E, no domingo, dia 9, teremos a 8ª Romaria das Águas e da Terra, essa romaria que vem profetizando e pedindo o cuidado com a casa comum. Os nossos rios estão envenenados pelo agrotóxico do agronegócio, pelo despejo de minério e de resíduos e, infelizmente, também é afetado quando nós não temos o esgoto tratado.

É assim que a gente denuncia, ou seja, fazendo dos 10 anos do crime, em Mariana, um encontro que espera mais de dez mil pessoas. A Arquidiocese de Mariana, toda a rede que se estabeleceu com as assessorias técnicas aos atingidos e atingidas convidam para a vigília, no dia 8, e para a romaria, a partir das 7 horas da manhã, em Mariana. Nesses anos todos, nós estamos organizando essas lutas que profetizam o grito daqueles que não se calaram. Lembro-me dos nossos profetas e profetizas da caminhada, assim como Dom Luciano, que denunciou o crime das mineradoras, não se calou e, inclusive, enfrentou forte movimento repressor, quando a polícia não aceitou o Movimento dos Atingidos por Barragem. Dom Luciano, à frente da Cemig, enfrentou todo o poder de governo e de polícia. Nós queremos que Dom Luciano possa ser sempre lembrado como aquele que não se calou diante das injustiças e dos opressores. Que Dom Luciano abençoe essa nossa 8ª romaria dos trabalhadores e das trabalhadoras.

Por fim, aqui, do Plenário, eu quero falar da importante conquista dos servidores extensionistas da Emater, da agricultura de Minas Gerais, em relação à retirada do prédio da Emater e dos estacionamentos. Refiro-me ao prédio histórico da Emater, que é a primeira empresa de assistência técnica à agricultura do Brasil, com mais de 80 anos, e que, infelizmente, está sofrendo com essa ameaça de despejo, de venda do seu patrimônio que Zema enviou para esta Casa, liderada por Mateus Simões.

Hoje, foi uma derrota para o governo Zema, uma vitória para os servidores da Emater e uma vitória para os agricultores e agricultoras. Por isso vamos continuar a lutar, para que esse projeto de lei não leve nenhum terreno, não leve nenhum prédio, porque Zema não construiu nada e quer vender a preço de banana o nosso estado. Zema, uma banana para você! Parabéns a Emater.