Pronunciamentos

DEPUTADO LELECO PIMENTEL (PT)

Declaração de Voto

Contesta pronunciamento de deputado que criticou a suspensão judicial da Lei Municipal de Belo Horizonte nº 11862/2025, que dispõe sobre a leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares do município. Defende que o Estado é laico e que não se pode impor conteúdos religiosos, como a Bíblia, nas escolas. Destaca a aprovação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.360/2023, de sua autoria, que declara como patrimônio cultural, histórico, urbanístico e paisagístico, de natureza material e imaterial de Minas Gerais, o centenário Coreto da Praça Coronel Amantino Maciel, no município de Piranga. Informa sobre moção de aplausos ao deputado estadual Renato Freitas (PR). Informa sobre audiências públicas da Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce - Cipe Rio Doce - sobre reparação do desastre causado por rompimento de barragem das mineradoras Vale, BHP e Samarco, destacando a necessidade de fiscalização dos recursos destinados à região atingida.

63ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 1/10/2025

Palavras do deputado Leleco Pimentel

O deputado Leleco Pimentel O deputado que me antecedeu está fora da realidade. O Estado é laico, meu irmão! O Estado é laico! É lamentável os estudantes terem que ouvir tanta hipocrisia, tanto besteirol. É lamentável que, numa Casa onde se elaboram leis e se fiscalizam ações do Executivo, tentem impor goela abaixo que o aluno, dentro da sala de aula, que tem que ler a Bíblia. E pior ainda: agora eles estão querendo que vocês nem leiam a Bíblia, apenas consumam a pílula da interpretação que a igreja ou o pastor desejam. Meu Deus, o Deus dos oprimidos não deixe os opressores serem vitoriosos diante da razão! Talvez, deputado, se o senhor soubesse que à relação de alteridade, à relação de um ser humano com o outro se dá o nome de política, não viria aqui falar da relação do ser com Deus. Isso é religião. O Estado é laico, e o padroado acabou, deputada Leninha. Fazer as pessoas engolirem a sua versão sobre Deus leva àquele nível de genocídio que hoje o Estado de Israel impõe ao povo palestino. Então isso é lamentável. Peço desculpas aos estudantes da UFMG e aos que me ouvem por termos esse nível de confusão entre Estado e religião, entre a sua decisão pessoal e a sua religião e a decisão política. A política dedicamos a vocês e desejamos-lhes boas-vindas. O nosso projeto de lei que veio a Plenário hoje, em 1º turno, reconhece o coreto da cidade de Piranga, onde tivemos uma das maiores relações entre mestres dos saberes da cultura: Mestre Piranga e Aleijadinho. Infelizmente, tivemos uma matriz do século XVIII destruída. Ou seja, um patrimônio material e imaterial do povo mineiro foi destruído, e hoje temos que salvar a memória de um povo, trazendo reconhecimento ao coreto daquela praça para que não destruam a nossa memória nem a consciência da nossa história. Um povo que não reconhece a sua história não sabe o caminho por onde anda. Portanto, em invés de impor a Bíblia aos alunos, eu diria: se a gente tiver mais bons livros de história e se os deputados quiserem trazer esse debate laicizante – para nós aqui significa trazer a história como elemento de construção da consciência crítica –, que a gente assim possa fazer para o povo de Piranga, a fim de dar continuidade a esse projeto de lei na Casa. Por fim, quero dizer que realizamos, nesta manhã, deputada Beatriz e deputados do Bloco Democracia e Luta, um importante debate na audiência pública da Cipe Rio Doce. Eu quero também dizer que nós fazemos aqui uma moção de aplausos ao deputado Renato Freitas. Ao contrário do que disse o deputado aqui, ele respeita a liberdade religiosa. Ele respeita a liberdade e busca reparar este estado colonizador e racista que nós temos. E é a luta do Renato Freitas que a gente evoca para que a nossa consciência aumente. Eu queria dizer, então, que a Cipe Rio Doce hoje realizou um importante debate e trouxe dados também da repactuação. Ressalto, ainda, que acontecerá no próximo dia 20 de outubro, com as ATIs, que são as assessorias técnicas independentes, outro grande debate nesta Casa, para o qual convidamos os deputados e as deputadas. Nós estamos tratando da fiscalização dos recursos das mineradoras criminosas – Vale, BHP e Samarco –, que ninguém prendeu, e completa 10 anos, no próximo dia 5 de novembro, o crime que matou 20 pessoas, matou a bacia, a fauna e a flora. A Bacia do Rio Doce requer de nós fiscalização e trabalho, e a Assembleia Legislativa, com a Cipe Rio Doce, tem buscado essa resposta. Muito obrigado, presidenta.