75ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 12/11/2025

Palavras do deputado Doutor Wilson Batista

O deputado Doutor Wilson Batista – Presidente, o nosso encaminhamento é para que seja rejeitada a Emenda nº 1, porque esse projeto de lei é para garantir transparência e controle dos recursos transferidos aos hospitais filantrópicos. Só que no projeto de lei não consta nenhuma penalidade, daí fizemos uma emenda – ela foi feita até pelo deputado Sargento Rodrigues, tendo em vista a sua sabedoria legislativa –, em que constam as penalidades. A Comissão de Saúde rejeitou a emenda do deputado Sargento Rodrigues. Portanto, nesse caso, a gente prefere que seja rejeitada essa emenda da Comissão de Saúde e que sejam aprovadas as Emendas nºs 2 e 3, em que constam as penalidades ao projeto de lei em pauta. Isso já foi acertado também com a liderança.

O presidente – Obrigado, deputado Doutor Wilson.