63ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 1/10/2025

Palavras do deputado Ricardo Campos

O deputado Ricardo Campos – Obrigado, presidenta Leninha. Cumprimento os caros colegas deputados, as caras colegas deputadas, o público presente e todo o público que nos acompanha pela TV Assembleia e pelos nossos canais de mídia social. É uma alegria imensa poder, nesta tarde, votar projetos importantes para o povo de Minas Gerais. E aqui temos aprovado um projeto de iniciativa da deputada Ana Paula Siqueira, do qual tive a alegria de ser o relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, onde o observatório da criminalidade, da violência doméstica, da violência contra as mulheres será uma ferramenta de trabalho para fomentar o Estado de Minas Gerais a investir nos orçamentos obrigatórios necessários para apoiar as mulheres em Minas Gerais. Para vocês terem uma ideia, nos últimos cinco anos, nós acompanhamos, antes como chefe de gabinete do deputado Virgílio Guimarães, agora como parlamentar, que a execução que tem havido no Estado de Minas Gerais para as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher só tem sido efetivada através do PPAG – através, deputado Doutor Jean, do seu trabalho e do seu apoio; através do deputado Marquinho Lemos; e também deste deputado, agora como presidente da Comissão de Participação Popular. Eu venho chamar a atenção para o fato de que nós estamos basicamente a dois meses para o fechamento do exercício orçamentário de Minas Gerais, e temos recebido a cobrança da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Belo Horizonte e da Grande BH, que tem uma proposta aprovada no PPAG de R$300.000,00, para haver lá atendimento psicológico, atendimento social, uma sala de acolhimento às mulheres e às crianças que dependem do atendimento daquela mãe. E até hoje o Estado nada. O Estado não teve a capacidade de executar o recurso necessário do pequeno orçamento do PPAG – 0,0012% do Orçamento do Estado. Propostas que são trazidas pela sociedade estão deixando de ser atendidas por questões de picuinha política. Eu queria saber por qual motivo o secretário de Estado de Minas Gerais, o secretário de Governo, e o governador não querem atender as demandas da população que participou do PPAG, das plenárias no ano passado, e até hoje não viu suas ações efetivadas. Quero aproveitar e trazer as boas novas, as boas notícias, como sempre temos trazido, do governo federal em Minas Gerais. Na semana passada estive em Brasília. Lá, o nosso grande amigo Wolnei, secretário nacional de Defesa Civil, apontou que, graças ao governo do presidente Lula, os municípios do semiárido, os municípios que já estão sofrendo com a seca estão recebendo o apoio da Defesa Civil. Então vocês que estão no município e veem chegar um caminhão-pipa para colocar água na caixa d'água, veem o apoio da Defesa Civil, passam a saber que é recurso do governo federal, é recurso do presidente Lula. Aqui, em Minas Gerais, nós temos cobrado que o recurso do Estado seja executado também. Aprovamos aqui R$1.000.000.000,00 para o Fundo de Erradicação da Miséria. O Estado aprovou, nesta Casa, a descentralização orçamentária de mais de R$15.000.000,00 para a Defesa Civil. E o nosso pedido é para que a Defesa Civil do Estado também aporte recursos para os municípios que já enfrentam a situação de extrema seca e precisam desse apoio. Por fim, quero trazer aqui também, deputada Leninha, uma grande notícia: nós temos visto a entrega, por parte do governo do Estado, do Programa Água Doce. O Programa Água Doce tem levado água potável, água dessalinizada para os distritos, para as grandes comunidades rurais de Minas Gerais. Graças ao presidente Lula, o valor de R$15.000.000,00 foi o convênio firmado entre o ano de 2024 e 2025. Nós estivemos no Ministério da Integração, com o secretário-executivo Valder, acertando um novo convênio para Minas Gerais. Então o nosso pedido é para que as prefeituras, para que os municípios façam os projetos, coloquem na plataforma Transferegov a demanda de água de qualidade, de água potável, em seus distritos, porque o governo do presidente Lula tem apoiado esta demanda tão importante para o nosso povo. Não poderia deixar de aproveitar esta oportunidade para trazer importantes informações de lutas do nosso mandato para todo o povo de Minas Gerais. Muito obrigado, presidenta.