Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
189 pronunciamentos encontrados
Resumo: Declara posição contrária à proposta de emenda à Constituição que altera o sistema de previdência social dos servidores públicos civis, moderniza a política de gestão de pessoas, estabelece regras de transição e dá outras providências, na forma do Substitutivo nº 4.
Resumo: Declara posição contrária ao projeto de lei complementar que altera a lei complementar que institui o Regime Próprio de Previdência e Assistência social dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais e dá outra providência e a lei complementar que institui o Regime de Previdência complementar para os servidores públicos titulares de cargos efetivos dos Poderes do Estado e membros de poderes, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o art. 40 da Constituição da República, autoriza a criação de entidade fechada de Previdência complementar, na forma de fundação, e dá outras providências; cria a autarquia Minas Gerais Previdência dos Servidores Públicos Civis do Estado; institui fundos de Previdência do Estado de Minas Gerais; altera a lei que dispõe sobre o Estatuto dos funcionários públicos civis do Estado de Minas Gerais e dá outras providências, na forma do Substitutivo nº 2.
Resumo: Declara voto contrário ao projeto de lei complementar que altera a lei complementar que institui o Regime Próprio de Previdência e Assistência social dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais e dá outra providência e a lei complementar que institui o Regime de Previdência complementar para os servidores públicos titulares de cargos efetivos dos Poderes do Estado e membros de poderes, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o art. 40 da Constituição da República, autoriza a criação de entidade fechada de Previdência complementar, na forma de fundação, e dá outras providências; cria a autarquia Minas Gerais Previdência dos Servidores Públicos Civis do Estado; institui fundos de Previdência do Estado de Minas Gerais; altera a lei que dispõe sobre o Estatuto dos funcionários públicos civis do Estado de Minas Gerais e dá outras providências, na forma do Substitutivo nº 2.
Resumo: Declara voto contrário à proposta de emenda à Constituição que altera o sistema de previdência social dos servidores públicos civis, moderniza a política de gestão de pessoas, estabelece regras de transição e dá outras providências. Declara voto contrário ao projeto de lei complementar que altera a lei complementar que institui o Regime Próprio de Previdência e Assistência social dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais e dá outra providência e a lei complementar que institui o Regime de Previdência complementar para os servidores públicos titulares de cargos efetivos dos Poderes do Estado e membros de poderes, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o art. 40 da Constituição da República, autoriza a criação de entidade fechada de Previdência complementar, na forma de fundação, e dá outras providências; cria a autarquia Minas Gerais Previdência dos Servidores Públicos Civis do Estado; institui fundos de Previdência do Estado de Minas Gerais; altera a lei que dispõe sobre o Estatuto dos funcionários públicos civis do Estado de Minas Gerais e dá outras providências; na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.
Resumo: Comemora o decurso do 15º aniversário do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL. Destaca a importância do feminismo, não apenas no cenário doméstico, mas, sobretudo, político, social e econômico. Declara voto contrário à reforma da Previdência dos servidores civis do Estado. Comenta sua atuação como deputada na Assembleia Legislativa. Comenta projetos de lei que tramitam no âmbito federal sobre anulação de dívidas tributárias nos mercados de fé e sobre crimes na administração pública.
Resumo: Critica as pretensões do governo estadual relacionadas às privatizações. Destaca a emenda constitucional que determina que, para privatizar a Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, é preciso uma aprovação de 48 dos 77 deputados e pela população mineira, consultada em referendo. Alerta para a possibilidade de privatização de escolas estaduais. Informa que o empresário Salim Mattar, proprietário da locadora de veículos Localiza Hertz, divulgou nas redes sociais que o governo de Minas deverá adotar o modelo de escolas Charter em 2021, formato que permite a gestão privada em escolas públicas. Lamenta a informação ter sido divulgada por um empresário, antes de ser discutida com a Assembleia Legislativa ou com a sociedade.
Resumo: Declara voto favorável ao projeto de resolução que reconhece o estado de calamidade pública nos Municípios de Astolfo Dutra, Bandeira, Biquinhas, Douradoquara, Espera Feliz, Joaíma, Santa Fé de Minas, São José do Divino, Claro dos Poções, Ilicínea, Três Corações, Itaobim e Várzea da Palma, em decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus. Declara voto favorável ao projeto de lei que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, aplicando-se à pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus.
Resumo: Critica o prefeito do Município de Ribeirão das Neves, Junynho Martins, pela decisão da prefeitura de demolir o coreto da praça da Igreja Nossa Senhora da Piedade, um patrimônio histórico municipal. Denuncia que o bairro Metropolitano, no Município de Ribeirão das Neves, está sem abastecimento de água há mais de 20 dias. Alerta que essa situação, também vivenciada em outros bairros e municípios, vai ao encontro da intenção do governo do Estado de privatizar a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, responsável pelo abastecimento de água na região. Denuncia que o objetivo, compartilhado pelo governo federal, seria sucatear o serviço para entregá-lo à iniciativa privada.
Resumo: Informa sobre sua preocupação em relação ao serviço público no Estado, destacando a situação das comunidades no Município de Ribeirão da Neves que continuam sem abastecimento de água. Comenta que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - se comprometeu a garantir o restabelecimento, principalmente nas partes mais baixas dos bairros da região do Veneza. Comenta ser necessário que as famílias tenham garantias dos direitos fundamentais, como o acesso à água e à eletrificação. Ressalta a questão relativa à polêmica da vota às aulas. Declara ser importante garantir no retorno o mesmo acesso e condições a grupos mais vulneráveis e àqueles que fazem parte das camadas privilegiadas da população. Defende a ideia de que a Assembleia Legislativa seja uma arena para debate qualificado sobre a questão, possibilitando a manifestação de todas as associações e instituições com interesses na decisão. Declara ainda ser necessária a criação de protocolos nacionais que sejam seguidos por todas as instituições públicas e privadas. Ressalta que a desigualdade de acesso à educação aumentou durante a pandemia de Covid-19, já que algumas camadas da população não têm acesso à internet e a outros serviços básicos, como água e energia elétrica.
Resumo: Comemora abertura de edital da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais - Secult -, para a promoção das culturas populares do Estado. Informa que a proposta acatada pelo governo estadual foi construída por movimentos sociais, artistas e comunidades tradicionais, e vai garantir uma assistência mínima neste contexto de pandemia da Covid-19. Ressalta que o trabalho feito junto à Secretaria e a aprovação, pela Assembleia Legislativa, das emendas parlamentares impositivas permitiram essa resposta concreta. Parabeniza o Parlamento mineiro pela realização do Seminário Virtual Lei Aldir Blanc, que tem o objetivo de discutir a norma federal para auxílio ao setor cultural e as ações necessárias para a sua operacionalização no Estado, destacando que a cultura, associada às práticas educativas, é a melhor saída para o País.