44ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 23/9/2020

Palavras da deputada Andréia de Jesus

A deputada Andréia de Jesus – Boa tarde, presidente; boa tarde, colegas deputadas e deputados!

O presidente – Boa tarde!

A deputada Andréia de Jesus – O microfone funcionou. Estou apanhando desse microfone, presidente. Até o final da pandemia vai dar certo.

O presidente – Fique tranquila.

A deputada Andréia de Jesus – Ele não funciona bem comigo.

Eu me inscrevi hoje para trazer um resultado que me deixa feliz. Estou com muita alegria de trazer a proposta que foi acatada pelo governo do Estado relacionada à cultura. Nós estamos comemorando essa vitória que foi construída com os movimentos sociais, com as autoridades, sobre as comunidades tradicionais, os artistas, toda essa cadeia que está por trás da cultura no nosso estado. Hoje é público, foi aberto um chamamento para a inscrição de projetos que serão patrocinados pelo Fundo Estadual de Cultura, na modalidade de recursos reembolsáveis. Nesse caso é um modelo de premiação, é uma resposta, principalmente nesse momento da pandemia, para garantir a assistência mínima às pessoas que vivem, que geram renda, mas também geram emprego com as atividades culturais no nosso estado.

Esse chamamento público é resultado de um trabalho que nós fizemos junto à gestão, junto à Secretaria de Estado de Cultura. Quero também aqui deixar os créditos. Ele é resultado também da aprovação desta Casa aqui, das emendas impositivas. Esse conjunto da ópera permitiu que nesse dia nós tivéssemos essa resposta concreta do governo do Estado, por meio da Secretaria de Cultura, que atendeu o setor cultural. Foi um chamamento, as inscrições estão abertas e podem ser feitas até o dia 16 de outubro.

É importante ressaltar que o edital é destinado à promoção, valorização, fortalecimento da identidade, da imagem, da história, da tradição, das expressões dos diversos grupos e manifestações culturais do Estado de Minas Gerais, das comunidades tradicionais do campo, da cidade, da área urbana, dos afrodescendentes, dos indígenas. Então, é um edital muito amplo, que, portanto, vai contribuir muito para que a cultura dos povos tradicionais que estão aqui, na Casa, também seja representada. São culturas que estão sendo esmagadas hoje, no País. Depois da fala infeliz do presidente da República, na ONU, culpabilizando alguns povos pelas queimadas e pelos desastres ambientais no nosso país, associando-as aos indígenas, aos caboclos, aos quilombolas, aos ribeirinhos, àqueles que precisam da agricultura familiar, essa resposta “fortalecer as ações culturais” é de extrema importância, principalmente porque esta Casa também inaugura, abre o debate sobre a Lei Aldir Blanc.

Essa legislação foi uma conquista também dos movimentos, dos artistas, das pessoas que estão envolvidas na cultura e que sofreram muita resistência no governo Bolsonaro. Ela foi aprovada no Congresso, foi sancionada e, sem dúvida nenhuma, é uma vitória para os agentes culturais de todo o País – a cultura é uma área que historicamente está esquecida pelo poder público – por reconhecer uma política de cultura como política de Estado, que precisa ser financiada, que precisa de orçamento. Aqui, a gente não está falando só de recursos tributários, desvios de finalidades, não; estamos falando, sim, de ter orçamento público garantido. Isso vem negligenciando a cultura, historicamente. A gente vem reforçando – não só eu, mas toda a Gabinetona... Quero ressaltar a importância da minha formação. Na militância pela cultura, a vereadora Cida Falabella... É extremamente importante o ensinamento de uma mulher que historicamente vem carregando no corpo, nas práticas, o que é a cultura de rua, a cultura periférica e o papel do teatro e das artes como um papel político. Neste momento, isso está marcado com a negação da ciência, a negação da educação, com um pensamento de educação competitiva, em que os números superam o que a realidade do chão de sala de aula não nega: nós temos muito que avançar para universalizar a educação e para que ela não se torne mercadoria. Eu volto aqui a dizer: políticas essenciais, como a cultura, a cultura associada às práticas educativas, são a melhor saída para um País adoecido politicamente, adoecido e desconstruído dos seus princípios: fraternidade, solidariedade, liberdade. A gente não precisa correr atrás da educação; essa corrida é contrária ao princípio de que educar é parte de um processo de cidadania, é direito de todos e não pode ser tratado como objeto de disputa.

A história da Lei Aldir Blanc é um respiro neste momento, é um pouco de oxigênio neste momento em que muitos de nós estamos sufocados de uma necropolítica, de um desejo de morte, inclusive com as práticas desconstruídas por governos liberais. É fundamental a Lei Aldir Blanc para a resistência, especialmente para a resiliência, para a capacidade que a gente tem de se reinventar, de se superar, de conviver e construir de forma criativa para além do Estado, para além da capacidade do Estado de reagir.

Dia 11 de setembro, Minas Gerais teve seu plano de implementação das ações emergenciais previstas pela Lei Aldir Blanc, que foi aprovada. Ou seja, o Estado recebeu R$135.700.000,00 para serem distribuídos junto aos municípios e aos agentes de iniciativas culturais. Isso, sim, é um fato histórico. Infelizmente, nem todos os municípios estão preparados para isso. Então, esse seminário inaugurado pela Assembleia Legislativa, que tem, de fato, vontade política de dialogar com o Estado de Minas Gerais, é um importante instrumento para que os agentes culturais e também as autoridades e as secretarias de cada município tirem suas dúvidas e consigam, de fato, garantir que esse recurso, já em caixa no Estado, alcance todos e todas. E aí pensar nos setores de audiovisual, no circo, no teatro, na música, na dança, na literatura.

A questão é que, infelizmente, a burocracia tem um nível de exigência muito grande, inclusive para o cadastro, para o recebimento de aplicação de recurso; e os municípios estão muito perdidos.

Então, eu quero aqui elogiar a Assembleia, pela importância em realizar o seminário. É importante e necessário. O evento começa hoje. Certamente vai ajudar as pessoas físicas, os campus e as instituições culturais a acessarem os recursos, assim como os gestores. Que câmaras de vereadores possam participar e fiscalizar esse recurso. É um valor significativo; vai socorrer muito toda essa cadeia produtiva, econômica, turística e principalmente vai fazer a manutenção da memória, da história e do patrimônio cultural do Estado de Minas Gerais.

Quero elogiar a iniciativa da Assembleia que demonstra também a nossa transparência e o compromisso da Assembleia com o Estado de Minas Gerais em realizar esse seminário. Chama a atenção aqui o respeito, principalmente o respeito ao Poder Executivo neste momento, o papel que ele tem que exercer, garantindo que todos os 853 municípios do Estado de Minas Gerais, que os artistas e os empreendedores culturais... E a responsabilidade de garantir que o recurso chegue a todos eles.

É da mesma forma importante, presidente e colegas, que a população fique ligada na área cultural, que participe do seminário, que busque as ferramentas necessárias para que a gente acesse a Lei Aldir Blanc. Que seja uma ajuda emergencial de R$600,00 ou uma verba que fomente o empreendimento das ações. A ajuda emergencial para as mães solo é de R$1.200,00. É fundamental que esses valores para a cultura... Que também não seja aplicado nenhum protocolo distinto. Por isso, é importante que as mães, chefes de família, estudem, acompanhem o seminário para compreender melhor como acessar esse benefício. É um retorno de todo o nosso trabalho; todo o recurso que o Estado tem em mãos é, sim, fruto da contribuição e do trabalho de cada um de nós.

Além do repasse feito em 11 de setembro, estão previstos novos repasses para o dia 26 de setembro, para o dia 11 de outubro e para o dia 26 de outubro – são algumas parcelas. É importante também as pessoas acompanharem e ajudarem a gente a fiscalizar e a garantir que esses repasses sejam acompanhados de forma on-line, assim como os seminários, os debates e a forma da distribuição desses recursos. Mas é extremamente importante que todas as categorias culturais sejam contempladas.

Eu volto a dizer que, tanto no campo quanto na cidade, as comunidades tradicionais, os artistas, aqueles que produzem o audiovisual, filmes, os circos, os circenses, os parques, todos aqueles que estão dentro dessa cadeia produtiva possam acessar e, de fato, receber esse auxílio que varia entre R$600,00 e R$1.200,00. Fecho aqui, presidente, elogiando uma ação da Assembleia Legislativa. Esta Casa está disponibilizando uma calculadora digital para que os servidores públicos estaduais possam simular e verificar a contribuição do sistema previdenciário, agora que, infelizmente com a aprovação da reforma, muitas mudanças na contribuição, na aposentadoria, no tempo de contribuição e no tempo de trabalho serão operadas. É importantíssimo esse instrumento construído pela Casa e que está à disposição dos mineiros. Espero que, de fato, todos os servidores públicos possam se beneficiar dessa contribuição e aumentar, sim, a sua informação, tirar dúvidas e ter também o direito de contribuir com o Estado, com o seu trabalho, em paz, tendo consciência, tendo informação qualificada.

Essas são as minhas contribuições, presidente. Obrigada.