34ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 16/9/2020

Palavras da deputada Andréia de Jesus

A deputada Andréia de Jesus – Consegui, presidente. Nossa, não passe minha vez não! Bom dia, presidente; bom dia, deputados e deputadas! Minha declaração de voto, presidente: votei favoravelmente ao projeto de lei. Quero parabenizar o relator André Quintão, líder do meu bloco. Quero parabenizar o deputado Raul Belém pela proposição, que eu considero fundamental. É fundamental por três motivos. Primeiro, a suspensão dos prazos para a manutenção dos contratos significa manutenção de emprego, manutenção de renda, manutenção do serviço público, que é universal, que tem de ser para todos e, principalmente, de qualidade. É imprescindível o papel do servidor público na permanência, na continuidade dos serviços, mesmo durante a pandemia. Isso, para a gente, é imperativo. Por isso votei favoravelmente. Estamos diante do cenário também do aumento do arroz, de elementos fundamentais, de itens fundamentais da cesta básica, que estão virando artigo de luxo. Qualquer ação positiva como esta que a Casa hoje acaba de aprovar é, sim, um alívio para os trabalhadores e trabalhadoras. Por isso quero, principalmente, parabenizar todos. Essa vitória é uma vitória dos servidores organizados, que também trouxeram toda a sua demanda para esta Casa. E foram ouvidos prontamente. Também votei favoravelmente ao estado de calamidade, porque a calamidade não se trata só dos resultados da pandemia, da doença em si, mas de todas as consequências econômicas que vão recair sobre os municípios. Sabe, presidente, colegas, é preciso ter muita responsabilidade, sabendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal só prejudica e, inclusive, reduz o atendimento àquele que está lá na ponta e precisa do serviço público. Então as prefeituras precisam se organizar para continuar dando respostas não só à redução da pandemia, como também às consequências econômicas que ainda continuam na nossa vida. A resposta do governo do Estado, só para finalizar, ofertando esses R$39,00 de auxílio emergencial, é mais uma vez um deboche, uma falta de sensibilidade com o povo que já teve uma redução do auxílio emergencial de 50%, do governo federal. Então esse estado de calamidade também vai ajudar os municípios a se organizar e garantir que o serviço atenda àquele que precisa. Essas são as minhas considerações, presidente.