PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 107/2020
Reconhece o estado de calamidade pública nos municípios que menciona
em decorrência da pandemia de covid-19.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
RAL 5556 2020 - Resolução da Assembleia Legislativa
0 a favor
0 contra
Mesa da Assembleia
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
RAL 5556 2020 - Resolução da Assembleia Legislativa
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/09/2020
Origem
OFI 516 de 2020
OFI 517 de 2020
OFI 518 de 2020
OFI 519 de 2020
OFI 520 de 2020
OFI 521 de 2020
OFI 522 de 2020
OFI 523 de 2020
OFI 525 de 2020
OFI 526 de 2020
OFI 527 de 2020
OFI 528 de 2020
OFI 529 de 2020
Indexação
Resumo Reconhecimento, Calamidade Pública, Saúde Pública, Município, Astolfo Dutra, Bandeira, Biquinhas, Claro dos Poções, Douradoquara, Espera Feliz, Ilicínea, Itaobim, Joaíma, Santa Fé de Minas, São José do Divino, Três Corações, Várzea da Palma, Motivo, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus.
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/09/2020
Origem
OFI 516 de 2020
OFI 517 de 2020
OFI 518 de 2020
OFI 519 de 2020
OFI 520 de 2020
OFI 521 de 2020
OFI 522 de 2020
OFI 523 de 2020
OFI 525 de 2020
OFI 526 de 2020
OFI 527 de 2020
OFI 528 de 2020
OFI 529 de 2020
Indexação
Resumo Reconhecimento, Calamidade Pública, Saúde Pública, Município, Astolfo Dutra, Bandeira, Biquinhas, Claro dos Poções, Douradoquara, Espera Feliz, Ilicínea, Itaobim, Joaíma, Santa Fé de Minas, São José do Divino, Três Corações, Várzea da Palma, Motivo, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
16/09/2020
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o Parecer de Redação Final do Projeto de Resolução: Registraram "sim": Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Alencar da Silveira Jr. – Tadeu Martins Leite – Carlos Henrique – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bruno Engler – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Henrique – Dalmo Ribeiro Silva – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Fernando Pacheco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leandro Genaro – Leninha – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mauro Tramonte – Noraldino Júnior - Professor Irineu – Raul Belém – Roberto Andrade – Sávio Souza Cruz – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. Registraram "não": Cleitinho Azevedo – Delegada Sheila – João Vítor Xavier – Osvaldo Lopes – Sargento Rodrigues. 46 votos a favor, 5 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 18/9/2020, pág 18. À promulgação.
Plenário
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o Parecer de Redação Final do Projeto de Resolução: Registraram "sim": Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Alencar da Silveira Jr. – Tadeu Martins Leite – Carlos Henrique – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bruno Engler – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Henrique – Dalmo Ribeiro Silva – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Fernando Pacheco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leandro Genaro – Leninha – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mauro Tramonte – Noraldino Júnior - Professor Irineu – Raul Belém – Roberto Andrade – Sávio Souza Cruz – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. Registraram "não": Cleitinho Azevedo – Delegada Sheila – João Vítor Xavier – Osvaldo Lopes – Sargento Rodrigues. 46 votos a favor, 5 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 18/9/2020, pág 18. À promulgação.
16/09/2020
Turno único. Designado relator em Plenário para apresentação de parecer de redação final. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 17/9/2020, pág 26.
Plenário
Turno único. Designado relator em Plenário para apresentação de parecer de redação final. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 17/9/2020, pág 26.
16/09/2020
Turno único. Aprovado em turno único. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Tadeu Martins Leite – Carlos Henrique – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Beatriz Cerqueira – Betão – Bruno Engler – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Henrique – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Elismar Prado – Fernando Pacheco – Gustavo Mitre – Gustavo Valadares – Inácio Franco – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leandro Genaro – Leninha – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Professor Cleiton – Raul Belém – Sávio Souza Cruz – Tito Torres – Ulysses Gomes – Zé Guilherme – Zé Reis. Registraram "não": Cleitinho Azevedo – Delegada Sheila – Doutor Wilson Batista – Osvaldo Lopes – Sargento Rodrigues. – Registram “branco”: Bartô – Guilherme da Cunha. 38 votos a favor, 5 votos contrários e 2 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 18/9/2020, pág 17.
Plenário
Turno único. Aprovado em turno único. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Tadeu Martins Leite – Carlos Henrique – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Beatriz Cerqueira – Betão – Bruno Engler – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Henrique – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Elismar Prado – Fernando Pacheco – Gustavo Mitre – Gustavo Valadares – Inácio Franco – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leandro Genaro – Leninha – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Professor Cleiton – Raul Belém – Sávio Souza Cruz – Tito Torres – Ulysses Gomes – Zé Guilherme – Zé Reis. Registraram "não": Cleitinho Azevedo – Delegada Sheila – Doutor Wilson Batista – Osvaldo Lopes – Sargento Rodrigues. – Registram “branco”: Bartô – Guilherme da Cunha. 38 votos a favor, 5 votos contrários e 2 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 18/9/2020, pág 17.
16/09/2020
Turno único. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 17/9/2020, pág 21.
Plenário
Turno único. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 17/9/2020, pág 21.