42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 17/9/2020

Palavras da deputada Andréia de Jesus

A deputada Andréia de Jesus – Boa tarde, presidente, deputado Gustavo; boa tarde aos colegas deputados e deputadas; boa tarde àqueles que nos assistem, ao povo mineiro!

Presidente, eu venho à tribuna, mais uma vez, reforçar o meu compromisso com os direitos humanos. Eu trago aqui, nesta tarde, uma denúncia grave, muito grave. Na verdade, são duas denúncias. Eu começo dizendo que fomos surpreendidos, aqui em Ribeirão das Neves, com uma ação da prefeitura que derrubou um patrimônio histórico da cidade. Numa postura extremamente eleitoreira, destruiu o coreto da praça da Igreja Nossa Senhora da Piedade. Não só eu, mas toda a cidade está estarrecida.

Neste momento de pandemia, a cidade recebeu o decreto de calamidade desta Casa. Há um número de mortes ainda alarmante; é uma cidade que tem mais de 500 mil habitantes e apenas um hospital para atender todos eles. A maioria das escolas, e escolas públicas, escolas de ensino fundamental, da educação infantil, estão mantidas em casas alugadas, adaptadas. Há anos a gente vem lutando para garantir o mínimo de recurso para avançar em escolas próprias, e o que a gente tem visto, nos últimos anos, é isto: entra e sai prefeito e o que eles fazem com a cidade é apenas passar a boiada, é criar obras faraônicas durante o processo eleitoral, uma coisa tão retrógrada, atrasada. E isso está acontecendo em Ribeirão das Neves.

Trago essa denúncia aqui, mas digo que iremos tomar as providências. Já buscamos o Ministério Público, porque isso é inadmissível. O prefeito tem que explicar de onde tirou o recurso para derrubar um patrimônio histórico da cidade, ligado à igreja católica. Também numa postura extremamente autoritária, arbitrária e fundamentalista, derrubou um espaço reconhecido pela cidade há décadas e décadas, mas não basta só isso.

Esta cidade, e estou falando de um vizinho daqui de Belo Horizonte, a região metropolitana sofre historicamente com o abastecimento regrado de água. Isso não é diferente aqui em Ribeirão das Neves. Nós recebemos a denúncia, presidente. Nós estamos falando nisso, mudança de temperatura, o tempo já esquentando, durante a pandemia as pessoas precisam de água para fazer limpeza da casa, limpeza das mãos, para comer. Aqui, em Ribeirão das Neves, há muita gente que ainda vive de agricultura familiar, e nós fomos surpreendidos, mais uma vez, com essa denúncia. O Bairro Metropolitano, um bairro enorme aqui, na divisa da cidade de Ribeirão das Neves com Esmeraldas, está sem água há mais de 20 dias. Isso mesmo, há 20 dias a Copasa não garante um direito fundamental, porque isso não é mercadoria. É um direito fundamental o abastecimento de água potável no Bairro Metropolitano, aqui em Ribeirão das Neves.

Eu estou trazendo esse cenário que considero extremamente importante. Nós parlamentares devemos continuar fiscalizando e observando que as respostas para a pandemia não passam apenas pela construção de hospital cinematográfico, como o governo do Estado fez. Eu estou trazendo isso, porque, em plena pandemia, o bairro hoje tem quase 8 mil famílias, idosos, crianças, é um bairro gigantesco. A cidade de Ribeirão das Neves tem inchado com falta de planejamento, com expulsão da especulação imobiliária de Belo Horizonte. Os bairros estão crescendo cada vez mais, inclusive sendo explorados por essas construtoras que estão construindo predinhos em pedaços de terra que não caberiam bem uma família.

E isso tudo eu trago aqui, reforçando o meu papel fiscalizador, mas também de denunciar como a política de direitos humanos vai sendo esvaziada não só na estrutura da Sedese, mas o quanto isso está se espalhando pelas secretarias, e o governo do Estado não dá resposta. Muito pelo contrário, encontra outros descompromissados, como o prefeito daqui de Ribeirão das Neves, que está fazendo uma fanfarra com o dinheiro público, uma fanfarra, uma bagunça, uma balbúrdia. Isso, sim, é balbúrdia, ao pegar recurso do governo federal para fazer obras faraônicas que não têm nenhum diálogo com a população. Nenhuma demanda concreta foi apresentada para que isso se encaminhasse.

Essa denúncia grave que eu estou trazendo aqui vai de encontro a essa intenção do governo do Estado de privatizar a Copasa, vai minando os processos internamente. São 20 dias sem água no Bairro Metropolitano, outros bairros e territórios informais também estão vivendo essa situação, porque o Bairro Metropolitano é um bairro inclusive regularizado. Poucos bairros foram regularizados aqui em Ribeirão das Neves. Eu quero que o governador Zema responda como será a privatização e como será o atendimento dessas cidades com a privatização da Copasa, que já está caminhando rapidamente, sem nem ter sido discutida aqui nesta Casa, passando o boi até por cima dos Poderes, como o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário. Ele se esquece que não observar o que está escrito na Constituição pode e deve gerar a incapacidade de ele continuar como governador. As ações do governo do Estado estão pensadas e orquestradas, estão caminhando numa lógica de encontro ao governo federal. Pouco a pouco, a gente vê isso, de forma muito visível. Primeiro, privatizando saneamento.

Esse debate, que pouco foi feito aqui no Estado de Minas Gerais e avançou no governo federal, de entregar o papel da proteção das águas, da proteção do meio ambiente, num discurso mercadológico de entregar o saneamento à iniciativa privada, como se se desassociasse um mineral que está sendo entregue também ao capital financeiro internacional, que é a água, defendida internacionalmente, presidente. Nós estamos aqui assustados, porque, ao acompanhar os parlamentos europeus, as cidades que têm já consciência, têm uma educação conscientizadora em relação à água, sabem que é imprescindível que esse bem permaneça na mão do Estado. Garantir o abastecimento de água, porque a água é natural, é Deus que manda, não é de propriedade de ninguém. Manter essa água, o abastecimento, fazer chegar a água até as casas, na mão do Estado, é a única garantia de que bairros, como o Metropolitano, aqui em Ribeirão das Neves, ocupações urbanas, assentamentos, quilombolas... Nós estamos falando de povos originários, povos centenários, que até hoje sofrem com a falta de abastecimento, muitos deles, às vezes, vivendo de frente ali ao Rio São Francisco, já impedidos de acessar um bem natural, um bem natural como bem da humanidade. Não pensem que o dano causado com a privatização da Copasa vai ser um dano aos mineiros, que vai ser um dano à esquerda, pois vai ser um dano àqueles que ainda nem sequer acessaram o saneamento, que não acessaram água potável. Isso é um dano para a humanidade. Eles vão vender água engarrafada. Isso já acontece com várias empresas dominando o Estado de Minas Gerais, com várias nascentes de água mineral já nas mãos de empresas especulando sobre essa água.

Presidente, eu vou encerrar dizendo que, neste momento da pandemia, quando nós precisamos nos organizar para garantir a sobrevivência da agricultura familiar, para garantir às próximas gerações, para garantir que a energia elétrica, que também depende das águas, esteja ao alcance, universalize, porque isso está previsto na Constituição. São bens públicos, e precisam ser universalizados, não podem virar moeda de troca. E processos eleitorais, como a gente está vendo agora.

Muitas cidades já estão reestatizando serviços essenciais. Não é possível caminhar fora, sem o controle do Estado. A gente está vendo como a economia está cada vez mais aprofundando a miséria, o isolamento das pessoas, a falta de emprego, com o mercado já controlando, controlando o preço do arroz, controlando elementos da cesta básica.

Esse clamor que a gente faz, e vou continuar aqui reforçando, é porque é imprescindível que, neste momento, esta Casa, a Assembleia Legislativa, dê também uma resposta para o governo do Estado, que já vem avançando no sentido de referendar a privatização da Copasa, sem sequer debater nesta Casa se há indícios... Evidências, não são nem indícios, há evidências, várias movimentações. O governo do Estado não está observando o art. 14, § 7, da Constituição do Estado. Para privatizar é preciso ser discutido, com projeto de lei específico, debatido nesta Casa, porque isso é alteração na Constituição. E mais do que isso, é preciso haver referendo. Ele tem que ouvir os mineiros, para saber se, de fato, o povo mineiro tem acordo com a proposta dele de minar o Estado, de desconstruir o Estado, para manter só as Lojas Zema abertas.

Por que é que ele se fecha, não quer ouvir o povo? Porque ele é antipopular, porque ele é antidemocrático, porque ele não respeita as leis, porque ele não observa. E isso, cada vez mais, vai matar povo preto e pobre. Isso se chama etnocídio. É matar grupos que já sabem que vão morrer, que eles são os primeiros que vão morrer. Porque muitos terão condições de passar, às vezes, uma geração inteira, pagando água mineral para beber. Agora, aqueles trabalhadores e trabalhadoras que agora, neste momento, estão lá entregando sua vida nos hospitais, que estão fazendo a limpeza urbana, que estão garantindo a limpeza dos espaços privados, como as domésticas, os garis, esses aí não têm condições de pagar por água mineral, por água enlatada, por água engarrafada. Por isso, eu vou continuar dizendo, denunciando. E todas as vezes em que eu estiver aqui no Plenário, vou denunciar as formas de violação de direitos humanos que passam por esse discurso econômico, vazio, fracassado que vem crescendo no Brasil e que só serve para garantir o genocídio, o feminicídio e apagar a história e a memória das pessoas.

Obrigada, presidente. Essas são as minhas considerações. Continuarei acompanhando esse desastre referente à gestão da Prefeitura de Ribeirão das Neves, na mão de outro fascista, ou seja, aquele que destrói o patrimônio e a memória das pessoas, que tem o mesmo cunho, o pensamento ideológico do presidente da República, que só acumulou mortes desde que tomou posse. Obrigada, presidente.