Os deputados mineiros se mobilizaram por temas como a crise hídrica, a remuneração de servidores da educação, a reestruturação do Sisema, entre outros
O ato público de sanção da lei sobre a política remuneratória dos servidores da educação foi realizado em junho
Os Fóruns Regionais de Governo foram realizados nos 17 Territórios de Desenvolvimento
Comissão Extraordinária das Barragens visitou a Samarco para verificar as condições da barragem de Germano
No Seminário Águas de Minas, foram aprovadas propostas para subsidiar políticas públicas a respeito do problema da escassez de água
Comissão de Minas e Energia conheceu projetos de irrigação movidos por energia solar no Norte de Minas
Ciclo de debates na ALMG abordou o aumento do número de ações na Justiça para garantir medicamentos
A plenária final do Parlamento Jovem de Minas foi realizada na ALMG, em outubro
Cerca de 500 pessoas participaram da solenidade de reinauguração da Praça da Assembleia

Busca do consenso marca o primeiro ano da 18ª Legislatura

Em 2015, a ALMG aprovou projetos importantes em Plenário e colocou em discussão assuntos de interesse da população.

18/12/2015 - 10:50 - Atualizado em 22/12/2015 - 17:03

No primeiro ano de trabalhos da 18ª Legislatura, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ocupou-se de temas de interesse da população e buscou avanços para a sociedade mineira. E mesmo com embates entre parlamentares da base de governo e da oposição, foi possível aprovar diversos projetos importantes em Plenário ao longo de 2015.

No balanço do ano, a tragédia do rompimento da barragem em Mariana, a crise hídrica, a remuneração de servidores da educação, a reestruturação do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), o combate à criminalidade, a prevenção do uso de drogas, a representação feminina na política e a proteção ao idoso foram alguns dos assuntos que mobilizaram os deputados mineiros.

Para o presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB), mesmo em um ano difícil, com embates políticos acirrados, o Legislativo mineiro demonstrou que as soluções para os problemas do Estado passam pela construção do entendimento possível. “A busca do consenso entre deputados da base do governo e da oposição possibilitou a aprovação em Plenário de projetos importantes, como a política remuneratória dos servidores da educação, a reforma administrativa e a reestruturação do Sistema Estadual de Meio Ambiente”, argumenta.

E por meio de iniciativas como o Parlamento Jovem de Minas e o Cidadania Ribeirinha, a ALMG também atuou em outra frente: a promoção da cidadania. Foram criadas duas comissões extraordinárias - das Mulheres e do Idoso - para defender os interesses desses dois segmentos da população.

Conheça mais sobre o trabalho da Assembleia de Minas ao longo de 2015:

Educação

A nova política remuneratória dos servidores da educação, considerada uma conquista histórica para essa categoria, teve a participação decisiva na ALMG nas discussões para aprimorar o texto que foi aprovado em Plenário. Também foi aprovada a criação do Programa Estadual de Transporte Escolar, que vai beneficiar alunos residentes na zona rural. Além disso, tiveram início as discussões sobre o Plano Estadual de Educação, que terão continuidade em 2016.

1. Nova política remuneratória valoriza servidores da educação
2. Programa garante recursos para o transporte escolar
3. Debate público marca início das discussões do Plano Estadual de Educação

Planejamento com participação popular

Em 2015, a ALMG aprovou as proposições que integram o ciclo orçamentário estadual: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e a Lei Orçamentária Anual. A aprovação desses projetos em Plenário evidencia a importância da ALMG para o planejamento orçamentário e para a garantia de recursos para as políticas públicas estaduais.

No caso do PPAG, que trata do planejamento de médio prazo do Estado, a análise foi precedida de audiências públicas com a participação de representantes da sociedade em torno de cinco eixos de atuação: Infraestrutura e Logística; Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico; Segurança Pública; Saúde e Proteção Social; e Educação e Cultura.

Tanto o PPAG como o PMDI levaram em consideração mais de 11 mil sugestões apresentadas durante os Fóruns Regionais de Governo realizados nos 17 Territórios de Desenvolvimento do Estado no decorrer deste ano. O objetivo do PMDI é orientar a promoção do desenvolvimento sustentável, com o intuito de reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Além disso, foi aprovada a revisão do indexador que corrige a dívida do Estado com a União, uma antiga reivindicação que se tornou possível graças à atuação decisiva da ALMG, que em 2012 liderou um movimento em defesa dessa repactuação.

1. Diversidade regional e participação popular norteiam o PPAG
2. ALMG é parceira na realização dos Fóruns Regionais de Governo
3. Repactuação permitirá redução da dívida do Estado com a União
4. PPAG prevê investimentos em 216 programas governamentais
5. PMDI projeta ações de longo prazo em todas as regiões do Estado

Tragédia em Mariana

Com a finalidade de realizar estudos, promover debates e propor medidas de acompanhamento das consequências sociais, ambientais e econômicas da atividade minerária no Estado, a ALMG criou a Comissão Extraordinária das Barragens. A instalação dessa comissão foi motivada pelo rompimento da barragem de rejeitos de minério da Samarco em Mariana (Região Central do Estado) no início de novembro.

Em menos de dois meses de funcionamento da comissão, os deputados realizaram diversas reuniões em Mariana e na ALMG e se deslocaram para municípios da Bacia do Rio Doce afetados pelo desastre ambiental. Além disso, foi realizada uma campanha para arrecadação de donativos para as vítimas do rompimento da barragem.

1. Desastre em Mariana une deputados estaduais e federais
2. Vítimas de rompimento de barragem em Mariana temem nova tragédia
3. Contaminação por lama de minério preocupa Cipe Rio Doce
4. Moradores reivindicam construção de comunidades destruídas em Mariana
5. ALMG recebe donativos para vítimas de rompimento de barragem

Meio ambiente

A crise hídrica motivou a realização de debates importantes em torno desse tema. O Seminário Legislativo Águas de Minas III - Os Desafios da Crise Hídrica e a Construção da Sustentabilidade traçou um diagnóstico de todas as bacias hidrográficas mineiras. Durante a plenária final do evento, realizada em Belo Horizonte, foram aprovadas propostas que poderão subsidiar a elaboração de políticas públicas para enfrentar o problema da escassez de água.

Também foi criada a Comissão Extraordinária das Águas, que analisa o que precisa ser feito para garantir a proteção dos recursos hídricos. Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 2.946/15, que reestrutura o Sistema Estadual de Meio Ambiente e traz novas regras para o licenciamento ambiental.

1. Seminário propõe Plano Estadual de Segurança Hídrica
2. Ministro anuncia plano de revitalização do Rio São Francisco
3. Enchente em BH mobiliza Comissão Extraordinária das Águas
4. Projeto de reestruturação do Sisema é aprovado em Plenário
5. Copanor anuncia obras contra a falta d'água no Jequitinhonha

Desenvolvimento econômico

Questões relacionadas à infraestrutura e à economia mobilizaram diversas comissões e motivaram a aprovação de projetos importantes em Plenário, como o PL 1.350/15, que viabiliza acesso de empreendimentos mineiros a financiamento do BNDES, transformado na Lei 21.713.

Os temas relacionados ao desenvolvimento econômico do Estado vão ganhar uma nova instância de deliberação na ALMG com a reestruturação da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, prevista na reforma do Regimento Interno.

1. Projeto aprovado em Plenário viabiliza investimentos em energia solar
2. Nova comissão da ALMG vai discutir o desenvolvimento econômico do Estado
3. Ciclo de debates busca soluções para a retomada do crescimento da economia
4. Anistia a multas de pequeno valor contribui para desburocratizar ambiente de negócios em MG

Saúde e assistência social

Além das diversas audiências públicas da Comissão de Saúde, a ALMG promoveu, em 2015, um ciclo de debates que abordou o aumento do número de ações na Justiça para garantir medicamentos ou tratamento médico – o fenômeno conhecido como judicialização da saúde. Também foi realizado um ciclo de debates sobre a prevenção ao uso de drogas.

1. Orientação especializada reduz judicialização da saúde
2. Deputados buscam solução para falta de leitos de CTI no Estado
3. Ciclo de debates aponta soluções para reduzir consumo de drogas entre os jovens
4. Plenário aprova novas regras para serviços de acolhimento e proteção social
5. Projeto garante cirurgia para reconstrução de mama pelo SUS

Cidadania

A necessidade de garantir os direitos das mulheres e dos idosos motivou a criação de duas comissões extraordinárias em 2015. Também foi realizado um ciclo de debates sobre a participação feminina na política. Já os projetos Parlamento Jovem e Cidadania Ribeirinha reafirmam o compromisso institucional com a formação cidadã de estudantes e de comunidades às margens do Rio São Francisco. Além disso, a TV Assembleia – importante canal para garantir maior transparência do Poder Legislativo – comemorou 20 anos em 2015.

1. ALMG lidera movimento por mais mulheres na política
2. Cidadania Ribeirinha muda rotina de moradores do Norte de Minas
3. Parlamento Jovem dá lição de cidadania a estudantes mineiros
4. Comissão extraordinária vai defender direitos do idoso
5. TV Assembleia: 20 anos de política e cidadania

Cultura

A ALMG também atuou na promoção de debates de temas de interesse cultural, como a necessidade de uma política de fomento a atividades artísticas e a ameaça de fechamento de teatros em Belo Horizonte. Além disso, foi inaugurada a nova Praça Carlos Chagas, reformada para garantir a preservação desse espaço de convivência, que também é um importante patrimônio cultural da Capital.

1. Comissão quer evitar fechamento de teatros de Belo Horizonte
2. Dançarinos pedem política de fomento estadual
3. Nova Praça da Assembleia é entregue à população de BH
4. Retrato de Aleijadinho retorna a Congonhas

Balanço numérico:

Até o dia 16 de dezembro de 2015, foram realizadas 1.258 reuniões de comissões, das quais 375 foram audiências públicas e 47 foram reuniões com convidados. Do total de reuniões, 94 foram realizadas no interior do Estado. Foram 136 visitas e 11 debates públicos. Ao todo, 3.947 convidados participaram dos eventos das comissões.

O Plenário aprovou, ao longo de 2015, 81 proposições em redação final, das quais 55 foram transformadas em norma jurídica até o dia 18 de dezembro. Do total de proposições que já viraram lei, foram aprovados 49 projetos de lei (PLs), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e cinco projetos de resolução (PREs).