A isenção de pagamento de IPTU, o Imposto Predial e Territorial Urbano, para os moradores da região de Venda Nova, na Capital, atingidos pela enchente da última terça-feira (27/10/15), foi defendida durante reunião com convidados da Comissão Extraordinária das Águas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (29/10/15). Na ocasião, parlamentares e representantes da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) também debateram a utilização de recursos do Fundo Municipal de Saneamento (FMS) para a elaboração de projetos de combate e prevenção a inundações.

Convocada em caráter emergencial para debater a enchente que castigou a Avenida Vilarinho, em Venda Nova, a reunião contou com a participação voluntária de representantes da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), entre eles o gerente de Gestão das Águas Urbanas, Ricardo de Miranda Aroeira. Ele admitiu que a situação em Venda Nova requer um projeto específico e complexo, com investimentos de alto custo (entre R$ 2,5 e R$ 3 milhões), cuja elaboração demandaria, no mínimo, um ano.

Segundo o gestor, desde 2009 a PBH já executou um conjunto de obras estruturantes de saneamento e prevenção a enchentes que contabilizam R$ 700 milhões. Atualmente, disse, está em andamento, na Capital, outro conjunto de obras avaliadas em R$ 580 milhões. Para o próximo ano, há previsão de execução de novos investimentos, a serem iniciados no primeiro semestre, após o período chuvoso, no valor aproximado de R$ 1 bilhão, estimou.

O coordenador municipal da Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas Alves, acrescentou que a isenção do pagamento de IPTU para os moradores atingidos por enchentes ou outros desastres naturais já ocorreu em outras ocasiões e a medida pode ser avaliada.

Ele admitiu também a possibilidade de se estudar uma proposta de indenização como forma de ressarcir os prejuízos decorrentes da inundação. Outra medida de caráter mitigador seria conseguir, junto aos órgãos do Governo Federal, a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os atingidos pela enchente.

A Defesa Civil, segundo ele, iniciou na quarta-feira (28) o cadastramento dos moradores e comerciantes afetados pelo temporal, contabilizando 20 pessoas com 20 danos. O coronel disse ainda que existem ao todo, na Capital, 80 pontos de inundação.

PBH recolhe, por ano, cinco mil toneladas de lixo das bocas de lobo

Os técnicos da Prefeitura também pediram a colaboração da população, no sentido de não lançarem lixo nas ruas e rios. Segundo Ricardo Aroeira, anualmente a PBH recolhe das bocas de lobo da cidade uma média de cinco mil toneladas de lixo. Por dia, são cerca de 20 toneladas. Só na Avenida Vilarinho, disse, foram recolhidas cinco toneladas de lixo e resíduos 15 dias antes da última enchente. Disse também que a Praça Sete, no Centro de BH, é varrida de três a cinco vezes ao dia.

Os deputados presentes – o presidente da comissão, Iran Barbosa (PMDB), João Vítor Xavier (PSDB) e Fred Costa (PEN), além do vereador Juninho Paim (PT) – cobraram ações efetivas da prefeitura para prevenir situações como a que ocorreu na última terça-feira na Avenida Vilarinho. Eles também apresentaram um conjunto de sugestões, entre elas a instituição de uma campanha educativa para conscientizar a população sobre a necessidade de não se sujar a cidade. Essa campanha, segundo o deputado João Vitor Xavier, poderia contar, inclusive, com a participação das Secretarias Municipal e Estadual de Educação. Para a sua realização, sugeriu, a prefeitura deveria reservar parte dos recursos utilizados com publicidade institucional.

Os parlamentares exigiram também mais rigor por parte da prefeitura na fiscalização e punição das pessoas que sujam a cidade, a exemplo do que ocorre, por exemplo, no Rio de Janeiro. E propôs que os recursos arrecadados pela Copasa para o município, da ordem de 4%, sejam destinados a obras para as regiões mais vulneráveis às chuvas, como Vilarinho. Os deputados defenderam, também, a utilização do Fundo Municipal de Saneamento para a execução de obras emergenciais. O gerente de Gestão das Águas Urbanas concordou com as propostas, mas ressaltou que o FMS é insuficiente para a realização das obras.

Em resposta ao deputado João Vitor Xavier, Ricardo Aroeira afirmou que, apesar do cenário econômico desfavorável, não houve corte no repasse de recursos para obras de saneamento e combate a enchentes por parte do Governo Federal.

Requerimentos aprovados – Durante a reunião, os parlamentares aprovaram três requerimentos. Um, de autoria do deputado Fred Costa, propondo a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o plano de atendimento ao período chuvoso executado pela Prefeitura de Belo Horizonte. Outro, propondo a realização de reunião com os convidados presentes, para debater a necessidade de obras emergenciais no sistema de drenagem de Belo Horizonte, de autoria dos deputados Rogério Correia (PT), Arnaldo Silva (PR), João Vítor Xavier e Iran Barbosa. E um terceiro, dos mesmos parlamentares, para a realização de audiência pública destinada a discutir a crise hídrica no município de Caeté (região Central do Estado).

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