O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na manhã desta quarta-feira (16/12/215), em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 27/15, do deputado Doutor Wilson Batista (PSD), que obriga as unidades do Sistema Único da Saúde (SUS) a realizarem cirurgias de reconstrução de mama. Aprovada na forma do vencido (texto aprovado em 1º turno), a proposição assegura a cirurgia nas mulheres que foram submetidas à mastectomia total ou parcial decorrente de tratamento de câncer.

De acordo com o projeto aprovado, quando existirem condições técnicas e clínicas favoráveis, atestadas em laudo médico, a cirurgia plástica reconstrutiva de mama, bem como os procedimentos em mama contralateral e as reparações do complexo aréolo-mamilar, será efetuada, mediante autorização expressa da paciente, no mesmo ato cirúrgico da mastectomia total ou parcial.

Caso a cirurgia não seja realizada no mesmo ato, o médico responsável pela mastectomia apresentará, por escrito, os motivos para a não realização da cirurgia plástica reconstrutiva. Nesses casos, a paciente será encaminhada para acompanhamento clínico e, atestadas as condições técnicas e clínicas, terá garantida a realização da cirurgia plástica reconstrutiva.

Em sua declaração de voto, o deputado Doutor Wilson Batista destacou a importância do projeto para garantir a dignidade da mulher submetida ao procedimento devido ao câncer. Após ser aprovado em redação final, o projeto seguirá para sanção do governador.

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