O Projeto de Lei (PL) 2.937/15, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o quadriênio 2016-2019, foi aprovado, na manhã desta quinta-feira (17/12/15) no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta tramitava em turno único e foi aprovada com 212 emendas. Outras 115 emendas foram rejeitadas e 50 ficaram prejudicadas diante da aprovação de emendas semelhantes.

O PPAG sistematiza, para um período de quatro anos e de modo regionalizado, todos os programas que o governo pretende desenvolver, com suas ações, isto é, todos os projetos e atividades previstas para garantir a entrega à sociedade ou à própria administração pública de um produto – bem, serviço ou transferências financeiras –, com os respectivos quantitativos físicos e financeiros. O ano de 2016 marca a entrada de um novo ciclo de planejamento, composto por um novo Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e pelo PPAG 2016-2019.

O plano aprovado é dividido em cinco eixos: desenvolvimento produtivo, científico e tecnológico; infraestrutura e logística; saúde e proteção social; segurança pública; e educação e cultura. Está prevista a execução de 216 programas, divididos em 953 ações. Do Orçamento, estão reservados R$ 450 milhões para ações do PPAG, priorizando as escolhidas pelos participantes dos Fóruns Regionais de Governo.

O PPAG aprovado reflete a primeira fase desses fóruns, realizados nos 17 Territórios de Desenvolvimento do Estado, quando foram priorizadas as políticas para cada região. As sugestões recebidas nos encontros foram transformadas, após análise da Comissão de Participação Popular, em Propostas de Ação Legislativa (PLEs) e, depois, em emendas ao PPAG.

Outras emendas, apresentadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, tinham o objetivo de compatibilizar o PPAG com as demais leis do ciclo orçamentário e adequá-lo à nova distribuição de recursos decorrente de emendas ao orçamento.

Após aprovação em redação final, o PPAG seguirá para a sanção do governador.

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