O Projeto de Lei (PL) 3.039/15, de autoria do governador do Estado, que atualiza o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) 2015-2027, foi aprovado em turno único pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na Reunião Extraordinária da manhã desta quinta-feira (17/12/15). A proposição passou com diversas alterações, propostas por comissões e deputados.

O plano contém a previsão de investimentos e planejamento de ações do governo a longo prazo. O PMDI 2015-2027 vai substituir o texto anterior, construído para ter a vigência de 2011 até 2030. A apresentação de um novo documento ocorre em virtude das mudanças econômicas que o Estado enfrenta. Para tentar evitar o envio de um novo plano antes do fim do prazo, o novo PMDI tem um prazo menor e ainda pode sofrer revisões ao longo de seus 12 anos de duração. O plano tem como objetivo orientar a promoção do desenvolvimento econômico e social sustentável com o intuito de reduzir, de forma estrutural, as desigualdades sociais e regionais.

No documento de duas mil páginas é apresentado um perfil dos 17 Territórios de Desenvolvimento do Estado; os cinco eixos centrais das políticas públicas mineiras (Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico; Infraestrutura e Logística; Saúde e Proteção Social; Segurança Pública; e Educação e Cultura); os objetivos estratégicos por área de governo; as estratégias prioritárias, entre outras informações. Ao final, também foram incluídas as sugestões apresentadas pela população nos Fóruns Regionais de Governo.

Estruturado em três anexos, o PL 3.039/15 estabelece, no primeiro, as bases de referência do PMDI, descrevendo a situação em que se encontra Minas Gerais, a evolução recente do Estado nos campos das políticas industrial, tecnológica e regional, e apresenta a nova estrutura proposta no plano. O segundo anexo traz os diagnósticos dos setores de governo, evidenciando sua evolução e identificando os fatores críticos, as tendências e diretrizes de cada setor. O terceiro anexo apresenta os perfis dos 17 territórios do Estado por eixo de desenvolvimento, bem como as demandas sociais priorizadas por participantes dos Fóruns Regionais de Governo.

A atualização faz com que o PMDI passe a ser organizado por eixos da ação governamental, que incorporam as dimensões da participação, do desenvolvimento de pessoas, da sustentabilidade fiscal, do modelo de gestão e da sustentabilidade territorial na formulação de suas respectivas políticas públicas. Para cada eixo, foram descritas as áreas, os objetivos estratégicos, as estratégias prioritárias e as estratégias complementares. A metodologia de elaboração considerou a participação social, assim como de entidades governamentais e as demandas dos Fóruns Regionais.

Emendas - O PL 3.039/15 foi aprovado com alterações de comissões e deputados. A emenda nº 1, de autoria da Comissão de Participação Popular, por exemplo, altera o nome do eixo Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico para Meio Ambiente, Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico. As emendas de nºs 2 a 10, de autoria do deputado Gustavo Valadares (PSDB), em nome do Bloco Verdade e Coerência, alteram os textos dos Anexos I e II do PMDI, e modificam a redação do artigo 3º do projeto.

As emendas nºs 11 a 19 e as subemendas nº 1 às emendas nºs 1, 3, 4, 5, 6 e 10, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) ampliada com membros das demais comissões permanentes, também foram aprovadas. A emenda nº 11 adequa o período abarcado pelo PMDI à vigência da lei que o institui, e promove o alinhamento com a vigência do PPAG 2016-2019. As emendas nºs 12 a 16 adequam a redação do projeto de lei à técnica legislativa. A emenda nº 17 esclarece, no texto do Anexo I, a vinculação entre os eixos e suas respectivas áreas. Por fim, as emendas nºs 18 e 19 visam a dar melhor compreensão ao que se pretende com os programas citados.

Após aprovação em redação final, o projeto segue para a sanção do governador.

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