Ficou para as 18 horas desta quinta-feira (3/12/15) a análise, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária ampliada com membros das outras comissões permanentes, do parecer de turno único ao Projeto de Lei (PL) 2.937/15, do governador, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o quadriênio 2016-2019. Na reunião da manhã desta quinta, no Plenarinho IV da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o relator e presidente da comissão, deputado Tiago Ulisses (PV), distribuiu avulsos (cópias) do parecer.

O PPAG sistematiza, para um período de quatro anos e de modo regionalizado, todos os programas que o governo pretende desenvolver, com suas ações, isto é, todos os projetos e atividades previstas para garantir a entrega à sociedade ou à própria administração pública de um produto – bem, serviço ou transferências financeiras –, com os respectivos quantitativos físicos e financeiros. O ano de 2016 marca a entrada de um novo ciclo de planejamento, composto por um novo Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e pelo PPAG 2016-2019.

O PPAG 2016-2019 prevê a execução de 216 programas, divididos em 953 ações. A mensagem que acompanha o projeto destaca que nesta versão há ação orçamentária destinada especificamente ao desenvolvimento dos territórios, assegurando investimentos em cada um deles. E para discutir os programas e ações propostas nesse PPAG, foram realizadas audiências públicas da Comissão de Participação Popular, que garantiram a participação da sociedade na construção do novo planejamento das políticas públicas do Estado.

O parecer ao PL 2.937 é pela aprovação em turno único com as emendas nºs 28 a 30, 40, 42, 52, 103, 115 e 116 apresentadas por parlamentares, com as emendas nºs 162, 163, 165 a 187, 189 a 196, 199 a 201, 204, 206 a 214, 217 a 220, 222 a 231, 233 a 242, 244 a 250 e 252 a 255 apresentadas pela Comissão de Participação Popular, e com as subemendas nº 1 às emendas nºs 1 a 4, 8, 17, 25, 31, 32, 34, 55, 56, 57, 59, 64, 66, 69, 106, 117, 133, 140, 164, 188, 197, 198, 202, 203, 205, 215, 216, 221, 232, 243 e 251 e as emendas nºs 256 a 377 apresentadas ao final do parecer. As demais emendas foram pela rejeição ou ficaram prejudicadas.

O relator, Tiago Ulisses, explica que, desse processo resultaram 255 sugestões populares, que, após análise da Comissão de Participação Popular, foram transformadas em 67 Propostas de Ação Legislativa (PLEs) acolhidas na forma de 94 emendas ao PL 2.937/15, 39 emendas ao Projeto de Lei Orçamentária (LOA), uma emenda ao PMDI e 158 requerimentos ao Governo do Estado com pedidos de providências ou solicitações de informações relativas à execução das políticas públicas estaduais.

Tiago Ulisses ainda esclarece, em seu parecer, que foram apresentadas algumas emendas para corrigir erros materiais, permitir maior adequação dos produtos às finalidades das ações e regionalizar suas metas físicas e financeiras.

“Ressalta-se, também, que foram propostas alterações em algumas ações do PPAG com o intuito de garantir a articulação, a interdependência e a compatibilidade entre as leis do ciclo orçamentário, bem como de adequá-las à nova distribuição de recursos orçamentários decorrente da aprovação de emendas de autoria parlamentar ao orçamento”, disse o relator. “A compatibilização do PPAG com o orçamento e com o PMDI representa um ganho de qualidade nas leis do ciclo orçamentário”, completou. Por isso, foram apresentadas 37 emendas para garantir a compatibilidade da lei orçamentária com a criação de ações no âmbito deste projeto.

O relator ainda ressalta, no parecer, que o PPAG revela as preferências governamentais. “Sua análise evidencia as decisões de ação do governo, demonstrando não apenas o que deve ser feito e como, mas também a quantidade de bens e serviços resultantes e seu custo social”.

E por fim esclarece que as subemendas nº 1 às emendas nº 1, 3, 8, 32, 59, 117, 164, 197, 198, 202, 203, 215, 216, 221, 232 e 243 e as emendas nºs 269, 273, 279, 280 e 341 a 377 foram criadas com o objetivo de compatibilizar o orçamento com o PPAG.

Consulte o resultado da reunião.