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PL PROJETO DE LEI 929/2015

Dá nova redação ao inciso III do artigo 3º da Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.
Situação atual: Anexado
2 a favor 0 contra
Situação atual Anexado
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2015
Origem Documento PL 737 de 2011

Proposições relacionadas Documento PL 779 de 2019
Documento PL 2852 de 2021
Documento PL 3504 de 2022
Documento PL 3534 de 2022
Documento RQN 63 de 2023

Anexada a Documento PL 779 de 2019
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 737 2011. Distribuído a 3 comissões: CJU DPD FFO.
Resumo Alteração, Lei Estadual, Definição, Incidência, Fato Gerador, Contribuinte, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Ampliação, Isenção, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Veículo Automotor, Propriedade, Pessoa com Deficiência. Substitutivo 1: Especificação, Requisitos, Destinação, Pessoa com Deficiência, Objetivo, Atendimento, Benefícios, Isenção, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Assunto geral Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Tributos

Documentos

Tramitação
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