PL PROJETO DE LEI 737/2011
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART 3 DA LEI 14937, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/03/2011
Origem
PL 120 de 2007
Proposições relacionadas
RQO 616 de 2015
PL 120 de 2007
RQS 1707 de 2011
PL 929 de 2015
Proposições anexadas
RQS 1707 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 120 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU DPD FFO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, CONTRIBUINTE, (IPVA). AMPLIAÇÃO, ISENÇÃO, (IPVA), VEÍCULO AUTOMOTOR, PROPRIEDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. SUBSTITUTIVO 1: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, INCLUSÃO, REQUISITOS, REFERÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR, PROPRIEDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, OBJETIVO, ISENÇÃO, (IPVA). EMENDA 1: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUIÇÃO, PALAVRA. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUIÇÃO, PALAVRA.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 8989 1995 - LEI FEDERAL
LEI 14937 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEF 10690 2003 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/03/2011
Origem
PL 120 de 2007
Proposições relacionadas
RQO 616 de 2015
PL 120 de 2007
RQS 1707 de 2011
PL 929 de 2015
Proposições anexadas
RQS 1707 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 120 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU DPD FFO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, CONTRIBUINTE, (IPVA). AMPLIAÇÃO, ISENÇÃO, (IPVA), VEÍCULO AUTOMOTOR, PROPRIEDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. SUBSTITUTIVO 1: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, INCLUSÃO, REQUISITOS, REFERÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR, PROPRIEDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, OBJETIVO, ISENÇÃO, (IPVA). EMENDA 1: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUIÇÃO, PALAVRA. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUIÇÃO, PALAVRA.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 8989 1995 - LEI FEDERAL
LEI 14937 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEF 10690 2003 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
08/04/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 929 2015.
Plenário
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 929 2015.
10/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/3/2015, PÁG 117.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/3/2015, PÁG 117.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
29/02/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/3/2012, PÁG 19.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/3/2012, PÁG 19.
16/12/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
07/12/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ELISMAR PRADO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2011, PÁG 122 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 8/12/2011.
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ELISMAR PRADO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2011, PÁG 122 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 8/12/2011.
30/11/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ELISMAR PRADO. VISTA AO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ELISMAR PRADO. VISTA AO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
19/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ELISMAR PRADO.
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ELISMAR PRADO.
05/10/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO SOLICITANDO SEJA ESTE PROJETO DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA PARECER. APROVADO. CUMPRA-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 7/10/2011, PÁG 62 COL 3. RECEBIDO NA DPD EM 7/10/2011.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO SOLICITANDO SEJA ESTE PROJETO DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA PARECER. APROVADO. CUMPRA-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 7/10/2011, PÁG 62 COL 3. RECEBIDO NA DPD EM 7/10/2011.
31/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
23/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/8/2011, PÁG 67 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 24/8/2011.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/8/2011, PÁG 67 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 24/8/2011.
28/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES.
23/03/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/2011, PÁG 78 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/3/2011.
Plenário
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/2011, PÁG 78 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/3/2011.