PL PROJETO DE LEI 3504/2022
PL 3504/2022
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Altera a Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, para estender a
isenção do IPVA às pessoas com deficiência auditiva.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/03/2022
Proposições relacionadas
PL 929 de 2015
Anexada a
PL 779 de 2019
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Definição, Incidência, Fato Gerador, Contribuinte, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Acréscimo, Isenção, Tributo, Destinatário, Pessoa com Deficiência, Deficiente Auditivo, Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Assunto geral Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Pessoa com Deficiência
Transporte e Trânsito
Tributo
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/03/2022
Proposições relacionadas
PL 929 de 2015
Anexada a
PL 779 de 2019
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Definição, Incidência, Fato Gerador, Contribuinte, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Acréscimo, Isenção, Tributo, Destinatário, Pessoa com Deficiência, Deficiente Auditivo, Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Assunto geral Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Pessoa com Deficiência
Transporte e Trânsito
Tributo
Documentos
Tramitação
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 929 2015 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 779 2019, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 29.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 929 2015 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 779 2019, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 29.
23/03/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/3/2022, pág 43. Anexe-se ao PL 929 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/3/2022, pág 43. Anexe-se ao PL 929 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.