PL PROJETO DE LEI 2463/2005
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL -
VTI.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI
nº 15787,
de 2005
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI
nº 15787,
de 2005
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/07/2005
Origem
MSG 399 de 2005
Proposição de Lei PRL 16692 2005
Proposições anexadas
MSG 428 de 2005
Observação ORIGEM: MSG 400 2005 E MSG 401 2005.
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, DIRETRIZ, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, CARÁTER PESSOAL, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, AUTARQUIA ESTADUAL, EXECUTIVO, EXTENSÃO, APOSENTADO, PENSIONISTA. INAPLICABILIDADE, LEI ESTADUAL, POLICIAL CIVIL, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, MILITAR. DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, ABONO, PARCELA REMUNERATÓRIA, COMPLEMENTAÇÃO. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, CÁLCULO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL. DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, REDUÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, HIPÓTESE, SERVIDOR, OBTENÇÃO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, CARREIRA. DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, VALOR, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, BASE DE CÁLCULO, CONCESSÃO, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, ADICIONAIS, FÉRIAS. DISPOSITIVOS, VALOR, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, INTEGRAÇÃO, REMUNERAÇÃO, EFEITO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SERVIDOR. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL. MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, SERVIDOR EFETIVO, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, RECEBIMENTO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, POSTERIORIDADE, EXONERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, SERVIDOR EFETIVO, RECEBIMENTO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, EQUIVALÊNCIA, CARGO EFETIVO, HIPÓTESE, DESIGNAÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO PÚBLICA. EMENDA 3: DISCIPLINAMENTO, CONCESSÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, HIPÓTESE, SERVIDOR, DESIGNAÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO PÚBLICA, OBSERVAÇÃO, INEXISTÊNCIA, DIREITOS, RECEBIMENTO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. EMENDA 4: DISCIPLINAMENTO, CONCESSÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. EMENDA 5: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, SERVIDOR, ACUMULAÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL. EMENDA 6: DISPOSITIVOS, SERVIDOR, DIREITOS, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, HIPÓTESE, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, RECEBIMENTO, PROVENTOS, PENSÕES. EMENDA 7: PROIBIÇÃO, REDUÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, EFEITO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, COMPOSIÇÃO, VENCIMENTOS, OBJETIVO, CÁLCULO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 7: PROIBIÇÃO, REDUÇÃO, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, SERVIDOR, EFEITO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, EXCEÇÃO.
Assunto geral EXECUTIVO
PESSOAL
Legislação citada LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 38 1997 - LEI DELEGADA
LDL 41 2000 - LEI DELEGADA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/07/2005
Origem
MSG 399 de 2005
Proposição de Lei PRL 16692 2005
Proposições anexadas
MSG 428 de 2005
Observação ORIGEM: MSG 400 2005 E MSG 401 2005.
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, DIRETRIZ, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, CARÁTER PESSOAL, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, AUTARQUIA ESTADUAL, EXECUTIVO, EXTENSÃO, APOSENTADO, PENSIONISTA. INAPLICABILIDADE, LEI ESTADUAL, POLICIAL CIVIL, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, MILITAR. DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, ABONO, PARCELA REMUNERATÓRIA, COMPLEMENTAÇÃO. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, CÁLCULO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL. DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, REDUÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, HIPÓTESE, SERVIDOR, OBTENÇÃO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, CARREIRA. DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, VALOR, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, BASE DE CÁLCULO, CONCESSÃO, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, ADICIONAIS, FÉRIAS. DISPOSITIVOS, VALOR, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, INTEGRAÇÃO, REMUNERAÇÃO, EFEITO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SERVIDOR. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL. MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, SERVIDOR EFETIVO, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, RECEBIMENTO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, POSTERIORIDADE, EXONERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, SERVIDOR EFETIVO, RECEBIMENTO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, EQUIVALÊNCIA, CARGO EFETIVO, HIPÓTESE, DESIGNAÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO PÚBLICA. EMENDA 3: DISCIPLINAMENTO, CONCESSÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, HIPÓTESE, SERVIDOR, DESIGNAÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO PÚBLICA, OBSERVAÇÃO, INEXISTÊNCIA, DIREITOS, RECEBIMENTO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. EMENDA 4: DISCIPLINAMENTO, CONCESSÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. EMENDA 5: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, SERVIDOR, ACUMULAÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL. EMENDA 6: DISPOSITIVOS, SERVIDOR, DIREITOS, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, HIPÓTESE, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, RECEBIMENTO, PROVENTOS, PENSÕES. EMENDA 7: PROIBIÇÃO, REDUÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, EFEITO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, COMPOSIÇÃO, VENCIMENTOS, OBJETIVO, CÁLCULO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 7: PROIBIÇÃO, REDUÇÃO, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, SERVIDOR, EFEITO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, EXCEÇÃO.
Assunto geral EXECUTIVO
PESSOAL
Legislação citada LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 38 1997 - LEI DELEGADA
LDL 41 2000 - LEI DELEGADA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
ORIGEM
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
ERRATA (1)
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
ERRATA (2)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
27/10/2005
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15787 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/10/2005.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15787 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/10/2005.
20/10/2005
REMESSA DO OFÍCIO 2491/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16692 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2491/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16692 PARA SANÇÃO.
06/10/2005
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
06/10/2005
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ALBERTO PINTO COELHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/10/2005, PÁG 44 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ALBERTO PINTO COELHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/10/2005, PÁG 44 COL 1.
06/10/2005
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 6/10/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 6/10/2005.
05/10/2005
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 4 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 7. REJEITADAS AS EMENDAS 5 E 6. PREJUDICADA A EMENDA 7. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 4/10/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 4 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 7. REJEITADAS AS EMENDAS 5 E 6. PREJUDICADA A EMENDA 7. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 4/10/2005.
05/10/2005
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA.
04/10/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 7 NA FORMA DA SUBEMENDA 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 5 E 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/10/2005, PÁG 49 COL 1.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 7 NA FORMA DA SUBEMENDA 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 5 E 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/10/2005, PÁG 49 COL 1.
03/10/2005
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDAS 5 E 6. DEP. ELISA COSTA - EMENDA 7. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 4/10/2005, PÁG 48 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 4/10/2005.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDAS 5 E 6. DEP. ELISA COSTA - EMENDA 7. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 4/10/2005, PÁG 48 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 4/10/2005.
27/09/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/9/2005, PÁG 32 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/9/2005, PÁG 32 COL 3.
06/09/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
06/09/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/9/2005, PÁG 42 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 6/9/2005.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/9/2005, PÁG 42 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 6/9/2005.
01/09/2005
PRIMEIRO TURNO. MENSAGEM 428 2005, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 3/9/2005, PÁG 37 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. MENSAGEM 428 2005, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 3/9/2005, PÁG 37 COL 1.
31/08/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN.
31/08/2005
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
24/08/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/8/2005, PÁG 78 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 27/8/2005, PÁG 40 COL 4, ALTERANDO O RELATOR. RECEBIDO NA APU EM 24/8/2005.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/8/2005, PÁG 78 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 27/8/2005, PÁG 40 COL 4, ALTERANDO O RELATOR. RECEBIDO NA APU EM 24/8/2005.
23/08/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
18/08/2005
REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. ROGÉRIO CORREIA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. ROGÉRIO CORREIA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO.
17/08/2005
REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. RICARDO DUARTE E DO DEP. FAHIM SAWAN SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. RICARDO DUARTE E DO DEP. FAHIM SAWAN SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO.
03/08/2005
REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. ROGÉRIO CORREIA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO.
COMISSÃO DE SAÚDE
REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. ROGÉRIO CORREIA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO.
02/08/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
30/06/2005
PUBLICADO NO DL EM 5/7/2005, PÁG 51 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/7/2005.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 5/7/2005, PÁG 51 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/7/2005.