GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação atual ARQUIVADO

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Local ARQUIVO

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Regime de tramitação ESPECIAL

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Publicação Diário do Legislativo em 03/09/2005

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Assunto ENCAMINHA PROPOSTAS DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI 2463 2005, QUE INSTITUI A VANTAGEM TEMPORÁRIA E INCORPORÁVEL - VTI.

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Proposições relacionadas PL 2463 de 2005

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Resumo ENCAMINHAMENTO, PROPOSTA, EMENDA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL.

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Assunto geral EXECUTIVO
PESSOAL

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Legislação citada LDL 38 1997 - LEI DELEGADA
LDL 41 2000 - LEI DELEGADA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA