PL PROJETO DE LEI 152/2019
PL 152/2019
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Obriga os hospitais públicos e privados a comunicarem às delegacias de
polícia, quando do atendimento em suas unidades de pronto atendimento,
os
casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de
agressões
físicas.
Situação atual:
Anexado
0 a favor
0 contra
Situação atual
Anexado
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2019
Proposições relacionadas
RQO 375 de 2019
PL 2618 de 2021
RQN 1096 de 2023
Anexada a
PL 2618 de 2021
Resumo Obrigatoriedade, Unidade de Saúde, Notificação, Delegacia, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Hipótese, Atendimento, Idoso, Mulher, Criança, Adolescente, Vítima, Violência, Agressão.
Assunto geral Criança e Adolescente
Direitos Humanos
Idoso
Mulher
Saúde Pública
Segurança Pública
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2019
Proposições relacionadas
RQO 375 de 2019
PL 2618 de 2021
RQN 1096 de 2023
Anexada a
PL 2618 de 2021
Resumo Obrigatoriedade, Unidade de Saúde, Notificação, Delegacia, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Hipótese, Atendimento, Idoso, Mulher, Criança, Adolescente, Vítima, Violência, Agressão.
Assunto geral Criança e Adolescente
Direitos Humanos
Idoso
Mulher
Saúde Pública
Segurança Pública
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Segurança Pública
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Tramitação
23/05/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o desarquivamento do projeto de lei, determina, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, a sua anexação ao Projeto de Lei 2618 2021, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 25/5/2023, pág 150.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o desarquivamento do projeto de lei, determina, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, a sua anexação ao Projeto de Lei 2618 2021, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 25/5/2023, pág 150.
23/05/2023
Requerimento do Dep. Adriano Alvarenga solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 25/5/2023, pág 148.
Plenário
Requerimento do Dep. Adriano Alvarenga solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 25/5/2023, pág 148.
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 2618 2021, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 39.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 2618 2021, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 39.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
02/06/2021
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 3/6/2021, pág 65.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 3/6/2021, pág 65.
29/04/2021
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído).
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído).
22/04/2021
PL 2618 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 24/4/2021, pág 11.
Plenário
PL 2618 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 24/4/2021, pág 11.
03/12/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola(proposição redistribuída).
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola(proposição redistribuída).
20/11/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 26/11/2019, pág 16. Recebido na DDM em 26/11/2019.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 26/11/2019, pág 16. Recebido na DDM em 26/11/2019.
19/11/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cássio Soares.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cássio Soares.
16/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Delegado Heli Grilo (proposição redistribuída).
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Delegado Heli Grilo (proposição redistribuída).
14/05/2019
Requerimento da Dep. Marília Campos solicitando seja o projeto de lei distribuído à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para parecer. Aprovado. Cumpra-se. Decisão publicada no DL em 16/5/2019, pág 27.
Plenário
Requerimento da Dep. Marília Campos solicitando seja o projeto de lei distribuído à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para parecer. Aprovado. Cumpra-se. Decisão publicada no DL em 16/5/2019, pág 27.
07/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 8/5/2019, pág 34. Recebido na SPU em 8/5/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 8/5/2019, pág 34. Recebido na SPU em 8/5/2019.
23/04/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista a Dep. Celise Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista a Dep. Celise Laviola.
12/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
27/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/3/2019, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 1/3/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/3/2019, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 1/3/2019.