PL PROJETO DE LEI 2618/2021
PL 2618/2021
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de os centros de saúde e os prontos
socorros comunicarem imediatamente à autoridade policial e ao Conselho
Tutelar a suposta agressão à criança e ao adolescente e dá outras
providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/2021
Proposições relacionadas
PL 152 de 2019
Proposições anexadas
PL 67 de 2023
PL 152 de 2019
PL 1156 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SPU TPA.
Resumo Obrigatoriedade, Unidade de Saúde, Notificação, Autoridade Policial, Conselho Tutelar, Hipótese, Atendimento, Criança, Adolescente, Vítima, Agressão, Competência, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Criação, Canal, Comunicação, Denúncia, Competência, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP).
Assunto geral Criança e Adolescente
Direitos Humanos
Saúde Pública
Segurança Pública
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/2021
Proposições relacionadas
PL 152 de 2019
Proposições anexadas
PL 67 de 2023
PL 152 de 2019
PL 1156 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SPU TPA.
Resumo Obrigatoriedade, Unidade de Saúde, Notificação, Autoridade Policial, Conselho Tutelar, Hipótese, Atendimento, Criança, Adolescente, Vítima, Agressão, Competência, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Criação, Canal, Comunicação, Denúncia, Competência, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP).
Assunto geral Criança e Adolescente
Direitos Humanos
Saúde Pública
Segurança Pública
Documentos
Tramitação
10/08/2023
PL 1156 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/8/2023, pág 30.
Plenário
PL 1156 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/8/2023, pág 30.
23/05/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PL 152 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/5/2023, pág 150.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PL 152 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/5/2023, pág 150.
31/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
16/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
28/02/2023
PL 67 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 2/3/2023, pág 13.
Plenário
PL 67 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 2/3/2023, pág 13.
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 152 2019 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 39.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 152 2019 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 39.
22/04/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/4/2021, pág 11. Anexe-se ao PL 152 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/4/2021, pág 11. Anexe-se ao PL 152 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.