{"type":"br.gov.almg.sipub.modelo.plenario.DetalheEstruturadoReuniaoPlenarioSipub","reuniao":{"id":8478,"data":"2026-04-14T00:00:00.000-03:00","hora":"14:00","numero":17,"tipo":{"id":1,"descricao":"ORDINÁRIA","idCategoria":0},"descricao":"17ª Reunião Ordinária de Plenário","pautaCompleta":true,"resultadoCompleto":true,"situacao":{"codigo":"OCORRIDA","descricao":"Ocorrida"},"reuniaoDesconvocada":false,"dataPublicacaoAta":"2026-04-16T00:00:00.000-03:00","textoEncerramento":"Próxima reunião de Plenário: amanhã, dia 15, ordinária às 14 horas."},"primeiraParte":{"titulo":"1ª Parte","descricao":"","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"Expediente","itens":["Leitura e aprovação da ata anterior","Leitura da correspondência"]},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":"Grande Expediente","itens":["Apresentação de proposições e oradores inscritos"]}},"segundaParte":{"titulo":"2ª Parte","descricao":"Ordem do Dia","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"","comunicacoesAtosPresidencia":{"titulo":"Comunicações e atos da presidência","conteudo":"<!DOCTYPE HTML PUBLIC \"-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN\">\n<html>\n<head>\n\t<meta http-equiv=\"content-type\" content=\"text/html; charset=utf-8\"/>\n\t<title>Comunicações e Atos da Presidência de Reunião de Plenário</title>\n\t<meta name=\"generator\" content=\"LibreOffice 5.0.2.2 (Linux)\"/>\n\t<meta name=\"created\" content=\"2026-04-14T15:52:39\"/>\n\t<meta name=\"changed\" content=\"2026-04-14T15:56:05.151000000\"/>\n\t<style type=\"text/css\">\n\t\t@page { margin-left: 2cm; margin-right: 2cm; margin-top: 2.7cm; margin-bottom: 1.5cm }\n\t\tp { text-indent: 0.85cm; margin-bottom: 0cm; direction: ltr; color: #000000; text-align: justify; orphans: 2; widows: 2 }\n\t\tp.western { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt; so-language: pt-BR }\n\t\tp.cjk { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt }\n\t\tp.ctl { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt }\n\t</style>\n</head>\n<body lang=\"pt-BR\" text=\"#000000\" dir=\"ltr\">\n\nCOMUNICAÇÃO\nDA PRESIDÊNCIA: A presidência informa que foram aprovados,\nconclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do\nRegimento Interno, os Requerimentos nºs: 17.262 e 17.264 a\n17.268/2026, da Comissão de Assuntos Municipais; 17.270/2026, da\nComissão de Cultura; 17.271 a 17.273, 17.275 a 17.277, 17.303,\n17.305, 17.307 a 17.313, 17.315, 17.325 a 17.330, 17.358 a 17.360 e\n17.363 a 17.368/2026, da Comissão de Educação; 17.278, 17.279,\n17.281 a 17.289 e 17.291 a 17.296/2026, da Comissão de Transporte;\n17.301, 17.302, 17.356 e 17.357/2026, da Comissão de Segurança\nPública; 17.331/2026, da Comissão de Esporte; 17.332, 17.334,\n17.336 a 17.345, 17.347, 17.349, 17.351, 17.352 e 17.354/2026, da\nComissão de Meio Ambiente; 17.371 a 17.373, 17.376, 17.380 e\n17.381/2026, da Comissão do Trabalho; 17.383/2026, da Comissão de\nDireitos Humanos.\n\n \n\n\n\n \n\n\n\nCOMUNICAÇÃO:\nDo\ndeputado\nBruno\nEngler,\nlíder\nda\nBancada do Partido Liberal,\nindicando\na\ndeputada Alê\nPortela\ncomo\nmembro\nefetivo\ndas\nComissões\nde\nSaúde\ne de Educação e da Comissão Extraordinária\nde Prevenção e Enfrentamento ao Câncer; e como membro suplente das\nComissões\nde\nDireitos Humanos e de Prevenção e Combate às\nDrogas.\n</body>\n</html>"},"apreciacoes":{"titulo":"Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações","ordemDoDia":[{"ordem":1,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":1,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":213500,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":4660,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre os programas e projetos de economia popular solidária realizados nos últimos quatro anos, com a especificação dos recursos aplicados; e sejam essas informações também encaminhadas à secretaria-executiva do Fórum Mineiro de Economia Solidária.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":1076,"nome":"Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social"}]},"descricao":"Votação - 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14/04/2026 às 14:00 Plenário

17ª Reunião Ordinária

Ata da reunião de Plenário publicada na edição Diário do Legislativo de 16/04/2026.

1ª Parte

1ª Fase

Expediente
Leitura e aprovação da ata anterior
Leitura da correspondência

2ª Fase

Grande Expediente
Apresentação de proposições e oradores inscritos

2ª Parte - Ordem do Dia

1ª Fase

Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Comunicações e atos da presidência
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
RQN Requerimento 4660/2023

RQN

4660/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre os programas e projetos de economia popular solidária realizados nos últimos quatro anos, com a especificação dos recursos aplicados; e sejam essas informações também encaminhadas à secretaria-executiva do Fórum Mineiro de Economia Solidária.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 7027/2024

RQN

7027/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o quantitativo de barragens no Estado que estão em conformidade com a Resolução ANM nº 95, de 2022, com a discriminação da projeção da capacidade máxima para o recebimento de águas de chuvas, em milímetros por hora.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 8745/2024

RQN

8745/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o quantitativo de crianças e adolescentes órfãos integrantes do sistema estadual de ensino; sobre a existência de estudos de impacto da situação de orfandade no processo de escolarização desses alunos no Estado; e sobre iniciativas desenvolvidas pela secretaria de que é titular para o suporte a esses estudantes e suas famílias.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 9175/2024

RQN

9175/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre os conselhos municipais do idoso, esclarecendo-se o número de municípios no Estado que já instituíram esse conselho e quais possuem fundo municipal do idoso.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 9176/2024

RQN

9176/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre o volume de recursos oriundos de emendas parlamentares estaduais destinados, nos últimos cinco anos, às instituições de longa permanência para idosos, detalhando-se os valores destinados por transferências especiais.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 9178/2024

RQN

9178/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o número de instituições de longa permanência para idosos em funcionamento no Estado e o número de pessoas idosas atendidas nessas instituições, categorizadas por gênero.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 9180/2024

RQN

9180/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a quantidade de associações de pais e amigos dos excepcionais no Estado que são habilitadas como serviço de saúde.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 11241/2025

RQN

11241/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao subsecretário de Esportes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o investimento destinado ao fomento da prática do "breaking", ou "breakdance", no Estado, e o número de atletas mineiros que participaram, ou buscaram participar e não conseguiram, das Olimpíadas de 2024, em Paris, que inauguraram essa modalidade olímpica.

Autoria: Comissão de Cultura
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 11282/2025

RQN

11282/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado aos coordenadores do Comitê de Compromitentes do Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho em Belo Horizonte pedido de informações sobre o referido acordo, com os esclarecimentos que especifica, relativos aos fundamentos de cláusulas, aos critérios de seleção e priorização de projetos, às comunidades consultadas, à divulgação pública, à execução das obras e à distribuição territorial dos investimentos.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 12036/2025

RQN

12036/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as ações de pós-resgate executadas em decorrência do resgate de oito trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão, ocorrido em maio de 2025, durante operação realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em uma fazenda de eucaliptos e carvoaria localizada no Município de São Gonçalo do Rio Preto, no Vale do Jequitinhonha.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 12337/2025

RQN

12337/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas no detalhamento dos recursos investidos pelo Estado, em seus vários órgãos e programas, visando à educação para o trânsito.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 12669/2025

RQN

12669/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o parecer técnico emitido pela secretaria de que é titular a respeito da estrutura da Escola Estadual Francisco Fernandes, com envio a esta Casa de cópia integral do referido parecer.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 13386/2025

RQN

13386/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha-MG - pedido de informações consubstanciadas na análise do Projeto de Lei nº 2.080/2024, que cria o Monumento Natural da Serra do Lenheiro, apresentada pelo representante do Iepha-MG, Luis Gustavo Molinari Mundim, durante audiência pública desta comissão, em 10/7/2025.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 13387/2025

RQN

13387/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de informações consubstanciadas na nota técnica elaborada pelo IEF na análise do Projeto de Lei nº 2.080/2024, que cria o Monumento Natural da Serra do Lenheiro, conforme mencionado pela representante desse instituto, Letícia Horta Vilas Boas, durante audiência pública desta comissão, em 10/7/2025.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 13395/2025

RQN

13395/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente e ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de informações consubstanciadas na análise técnica do Projeto de Lei nº 3.402/2025, em especial quanto aos aspectos concernentes aos potenciais impactos ambientais que os minerodutos podem provocar na região abrangida pela proposição.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 13467/2025

RQN

13467/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao comandante-geral e ao corregedor-geral da Polícia Militar pedido de informações consubstanciadas em documento em que conste o número de petições com pedidos de arquivamento de inquérito policial militar realizados pela Corregedoria-Geral da Polícia Militar à Justiça Militar de Minas Gerais, no período de 24/8/2023 a 24/8/2025, destacando-se as petições em questão que envolvam praça ou oficial.

Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 13966/2025

RQN

13966/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre o montante disponível, para a pasta de que é titular, dos recursos da Lei Aldir Blanc destinados à consecução dos objetivos previstos no inciso II do parágrafo único do art. 5º da Lei Federal nº 14.399, de 2022, e sobre o percentual desse montante já executado pela referida pasta.

Autoria: Comissão de Cultura
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 14199/2025

RQN

14199/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a situação do concurso público regido pelo Edital Seplag/IMA nº 1/2023, com as especificações que menciona.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 14235/2025

RQN

14235/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre o quantitativo de servidores previsto em regulamento e o efetivo atualmente existente nas delegacias distritais, nas delegacias especializadas de atendimento à mulher, nas delegacias especializadas de repressão a crimes rurais e no plantão digital das unidades policiais, bem como sobre o quantitativo de servidores civis "ad hoc" em atuação nas delegacias do Estado, detalhado por município.

Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 14250/2025

RQN

14250/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o número de alunos com deficiência, em especial com transtorno do espectro autista – TEA –, matriculados na rede estadual de ensino nos últimos cinco anos; as medidas de fiscalização e acompanhamento que a secretaria de que é titular tem adotado em relação às escolas particulares que recusam matrícula a estudantes com deficiência; e os programas, as políticas ou os protocolos de apoio à inclusão escolar de crianças com TEA.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 14254/2025

RQN

14254/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao presidente do Conselho Estadual de Educação pedido de informações sobre as questões que especifica, relativas à garantia do acesso e da permanência de crianças com transtorno do espectro autista na educação básica no Estado.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 14625/2025

RQN

14625/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre a existência de campanhas educativas, em andamento ou programadas, destinadas à conscientização da população idosa quanto a práticas de segurança para evitar golpes.

Autoria: Comissão de Saúde
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 14629/2025

RQN

14629/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a rede de atendimento psicológico disponível para idosos no Estado e o número de profissionais especializados em gerontologia e saúde mental do idoso no Sistema Único de Saúde em âmbito estadual.

Autoria: Comissão de Saúde
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 14631/2025

RQN

14631/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o número de ocorrências registradas, nos últimos cinco anos, relativas a fraudes, golpes financeiros e crimes de estelionato cujas vítimas foram pessoas idosas, bem como as medidas específicas adotadas para prevenção, investigação e repressão desses crimes.

Autoria: Comissão de Saúde
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 15169/2025

RQN

15169/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à secretária de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre as políticas de preservação do patrimônio histórico e os mecanismos de fomento e incentivo com vistas à sustentabilidade dos museus que o Poder Executivo pretende apresentar à sociedade mineira, principalmente em relação ao Museu da Escola Professora Ana Maria Casasanta Peixoto, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 15995/2025

RQN

15995/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais pedido de informações sobre a situação de ausência de iluminação pública no trecho da Rodovia MG-050 no Município de Divinópolis e sobre as razões da paralisação das obras na mesma rodovia no Município de Formiga, com a apresentação dos planos para a solução dos referidos problemas.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 16230/2026

RQN

16230/2026 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os serviços de neurocirurgia em funcionamento no Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Comissão de Saúde
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 16261/2026

RQN

16261/2026 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente e ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre os impactos socioambientais e as causas dos rompimentos recentemente ocorridos em estruturas de empreendimentos da Vale S.A. e da CSN Mineração, bem como sobre a conformidade das estruturas desses empreendimentos com as normas ambientais e minerárias e com o termo de ajustamento de conduta.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 16443/2026

RQN

16443/2026 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações acerca de denúncia de possível rompimento de "sump" ou estrutura similar da mineradora Gerdau, ocorrido em 5/2/2026, por volta das 20 horas, na mina de Miguel Burnier, em Ouro Preto.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

2ª Fase

Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.

3ª Fase - Pareceres de redação final

1ª Parte

1ª Fase

Expediente
Leitura e aprovação da ata anterior
Leitura da correspondência

2ª Fase

Grande Expediente
Apresentação de proposições e oradores inscritos

2ª Parte - Ordem do Dia

1ª Fase

Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Comunicações e atos da presidência
COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência informa que foram aprovados, conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs: 17.262 e 17.264 a 17.268/2026, da Comissão de Assuntos Municipais; 17.270/2026, da Comissão de Cultura; 17.271 a 17.273, 17.275 a 17.277, 17.303, 17.305, 17.307 a 17.313, 17.315, 17.325 a 17.330, 17.358 a 17.360 e 17.363 a 17.368/2026, da Comissão de Educação; 17.278, 17.279, 17.281 a 17.289 e 17.291 a 17.296/2026, da Comissão de Transporte; 17.301, 17.302, 17.356 e 17.357/2026, da Comissão de Segurança Pública; 17.331/2026, da Comissão de Esporte; 17.332, 17.334, 17.336 a 17.345, 17.347, 17.349, 17.351, 17.352 e 17.354/2026, da Comissão de Meio Ambiente; 17.371 a 17.373, 17.376, 17.380 e 17.381/2026, da Comissão do Trabalho; 17.383/2026, da Comissão de Direitos Humanos.

COMUNICAÇÃO: Do deputado Bruno Engler, líder da Bancada do Partido Liberal, indicando a deputada Alê Portela como membro efetivo das Comissões de Saúde e de Educação e da Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer; e como membro suplente das Comissões de Direitos Humanos e de Prevenção e Combate às Drogas.

RQN Requerimento 17390/2026

RQN

17390/2026 Requerimento

Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5.421/2026, de sua autoria.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues

Resultado: Deferido.
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
RQN Requerimento 4660/2023

RQN

4660/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre os programas e projetos de economia popular solidária realizados nos últimos quatro anos, com a especificação dos recursos aplicados; e sejam essas informações também encaminhadas à secretaria-executiva do Fórum Mineiro de Economia Solidária.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 7027/2024

RQN

7027/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o quantitativo de barragens no Estado que estão em conformidade com a Resolução ANM nº 95, de 2022, com a discriminação da projeção da capacidade máxima para o recebimento de águas de chuvas, em milímetros por hora.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 8745/2024

RQN

8745/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o quantitativo de crianças e adolescentes órfãos integrantes do sistema estadual de ensino; sobre a existência de estudos de impacto da situação de orfandade no processo de escolarização desses alunos no Estado; e sobre iniciativas desenvolvidas pela secretaria de que é titular para o suporte a esses estudantes e suas famílias.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 9175/2024

RQN

9175/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre os conselhos municipais do idoso, esclarecendo-se o número de municípios no Estado que já instituíram esse conselho e quais possuem fundo municipal do idoso.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 9176/2024

RQN

9176/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre o volume de recursos oriundos de emendas parlamentares estaduais destinados, nos últimos cinco anos, às instituições de longa permanência para idosos, detalhando-se os valores destinados por transferências especiais.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 9178/2024

RQN

9178/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o número de instituições de longa permanência para idosos em funcionamento no Estado e o número de pessoas idosas atendidas nessas instituições, categorizadas por gênero.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 9180/2024

RQN

9180/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a quantidade de associações de pais e amigos dos excepcionais no Estado que são habilitadas como serviço de saúde.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 11241/2025

RQN

11241/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao subsecretário de Esportes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o investimento destinado ao fomento da prática do "breaking", ou "breakdance", no Estado, e o número de atletas mineiros que participaram, ou buscaram participar e não conseguiram, das Olimpíadas de 2024, em Paris, que inauguraram essa modalidade olímpica.

Autoria: Comissão de Cultura
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 11282/2025

RQN

11282/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado aos coordenadores do Comitê de Compromitentes do Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho em Belo Horizonte pedido de informações sobre o referido acordo, com os esclarecimentos que especifica, relativos aos fundamentos de cláusulas, aos critérios de seleção e priorização de projetos, às comunidades consultadas, à divulgação pública, à execução das obras e à distribuição territorial dos investimentos.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 12036/2025

RQN

12036/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as ações de pós-resgate executadas em decorrência do resgate de oito trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão, ocorrido em maio de 2025, durante operação realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em uma fazenda de eucaliptos e carvoaria localizada no Município de São Gonçalo do Rio Preto, no Vale do Jequitinhonha.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 12337/2025

RQN

12337/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas no detalhamento dos recursos investidos pelo Estado, em seus vários órgãos e programas, visando à educação para o trânsito.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 12669/2025

RQN

12669/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o parecer técnico emitido pela secretaria de que é titular a respeito da estrutura da Escola Estadual Francisco Fernandes, com envio a esta Casa de cópia integral do referido parecer.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 13386/2025

RQN

13386/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha-MG - pedido de informações consubstanciadas na análise do Projeto de Lei nº 2.080/2024, que cria o Monumento Natural da Serra do Lenheiro, apresentada pelo representante do Iepha-MG, Luis Gustavo Molinari Mundim, durante audiência pública desta comissão, em 10/7/2025.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 13387/2025

RQN

13387/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de informações consubstanciadas na nota técnica elaborada pelo IEF na análise do Projeto de Lei nº 2.080/2024, que cria o Monumento Natural da Serra do Lenheiro, conforme mencionado pela representante desse instituto, Letícia Horta Vilas Boas, durante audiência pública desta comissão, em 10/7/2025.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 13395/2025

RQN

13395/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente e ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de informações consubstanciadas na análise técnica do Projeto de Lei nº 3.402/2025, em especial quanto aos aspectos concernentes aos potenciais impactos ambientais que os minerodutos podem provocar na região abrangida pela proposição.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 13467/2025

RQN

13467/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao comandante-geral e ao corregedor-geral da Polícia Militar pedido de informações consubstanciadas em documento em que conste o número de petições com pedidos de arquivamento de inquérito policial militar realizados pela Corregedoria-Geral da Polícia Militar à Justiça Militar de Minas Gerais, no período de 24/8/2023 a 24/8/2025, destacando-se as petições em questão que envolvam praça ou oficial.

Autoria: Comissão de Segurança Pública
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 13966/2025

RQN

13966/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre o montante disponível, para a pasta de que é titular, dos recursos da Lei Aldir Blanc destinados à consecução dos objetivos previstos no inciso II do parágrafo único do art. 5º da Lei Federal nº 14.399, de 2022, e sobre o percentual desse montante já executado pela referida pasta.

Autoria: Comissão de Cultura
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 14199/2025

RQN

14199/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a situação do concurso público regido pelo Edital Seplag/IMA nº 1/2023, com as especificações que menciona.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 14235/2025

RQN

14235/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre o quantitativo de servidores previsto em regulamento e o efetivo atualmente existente nas delegacias distritais, nas delegacias especializadas de atendimento à mulher, nas delegacias especializadas de repressão a crimes rurais e no plantão digital das unidades policiais, bem como sobre o quantitativo de servidores civis "ad hoc" em atuação nas delegacias do Estado, detalhado por município.

Autoria: Comissão de Segurança Pública
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 14250/2025

RQN

14250/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o número de alunos com deficiência, em especial com transtorno do espectro autista – TEA –, matriculados na rede estadual de ensino nos últimos cinco anos; as medidas de fiscalização e acompanhamento que a secretaria de que é titular tem adotado em relação às escolas particulares que recusam matrícula a estudantes com deficiência; e os programas, as políticas ou os protocolos de apoio à inclusão escolar de crianças com TEA.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 14254/2025

RQN

14254/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao presidente do Conselho Estadual de Educação pedido de informações sobre as questões que especifica, relativas à garantia do acesso e da permanência de crianças com transtorno do espectro autista na educação básica no Estado.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 14625/2025

RQN

14625/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre a existência de campanhas educativas, em andamento ou programadas, destinadas à conscientização da população idosa quanto a práticas de segurança para evitar golpes.

Autoria: Comissão de Saúde
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 14629/2025

RQN

14629/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a rede de atendimento psicológico disponível para idosos no Estado e o número de profissionais especializados em gerontologia e saúde mental do idoso no Sistema Único de Saúde em âmbito estadual.

Autoria: Comissão de Saúde
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 14631/2025

RQN

14631/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o número de ocorrências registradas, nos últimos cinco anos, relativas a fraudes, golpes financeiros e crimes de estelionato cujas vítimas foram pessoas idosas, bem como as medidas específicas adotadas para prevenção, investigação e repressão desses crimes.

Autoria: Comissão de Saúde
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 15169/2025

RQN

15169/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à secretária de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre as políticas de preservação do patrimônio histórico e os mecanismos de fomento e incentivo com vistas à sustentabilidade dos museus que o Poder Executivo pretende apresentar à sociedade mineira, principalmente em relação ao Museu da Escola Professora Ana Maria Casasanta Peixoto, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 15995/2025

RQN

15995/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais pedido de informações sobre a situação de ausência de iluminação pública no trecho da Rodovia MG-050 no Município de Divinópolis e sobre as razões da paralisação das obras na mesma rodovia no Município de Formiga, com a apresentação dos planos para a solução dos referidos problemas.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 16230/2026

RQN

16230/2026 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os serviços de neurocirurgia em funcionamento no Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Comissão de Saúde
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 16261/2026

RQN

16261/2026 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente e ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre os impactos socioambientais e as causas dos rompimentos recentemente ocorridos em estruturas de empreendimentos da Vale S.A. e da CSN Mineração, bem como sobre a conformidade das estruturas desses empreendimentos com as normas ambientais e minerárias e com o termo de ajustamento de conduta.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 16443/2026

RQN

16443/2026 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações acerca de denúncia de possível rompimento de "sump" ou estrutura similar da mineradora Gerdau, ocorrido em 5/2/2026, por volta das 20 horas, na mina de Miguel Burnier, em Ouro Preto.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Resultado:
- Matéria não apreciada.

2ª Fase

Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
Nenhum projeto apreciado nesta fase.

3ª Fase - Pareceres de redação final
Nenhum parecer de redação final apreciado nesta fase.

Encerramento
Próxima reunião de Plenário: amanhã, dia 15, ordinária às 14 horas.

17ª Reunião Ordinária

RQN Requerimento 4660/2023

RQN Requerimento 7027/2024

RQN Requerimento 8745/2024

RQN Requerimento 9175/2024

RQN Requerimento 9176/2024

RQN Requerimento 9178/2024

RQN Requerimento 9180/2024

RQN Requerimento 11241/2025

RQN Requerimento 11282/2025

RQN Requerimento 12036/2025

RQN Requerimento 12337/2025

RQN Requerimento 12669/2025

RQN Requerimento 13386/2025

RQN Requerimento 13387/2025

RQN Requerimento 13395/2025

RQN Requerimento 13467/2025

RQN Requerimento 13966/2025

RQN Requerimento 14199/2025

RQN Requerimento 14235/2025

RQN Requerimento 14250/2025

RQN Requerimento 14254/2025

RQN Requerimento 14625/2025

RQN Requerimento 14629/2025

RQN Requerimento 14631/2025

RQN Requerimento 15169/2025

RQN Requerimento 15995/2025

RQN Requerimento 16230/2026

RQN Requerimento 16261/2026

RQN Requerimento 16443/2026

RQN Requerimento 17390/2026