Comissão Cultura

Situação atual Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

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Local Plenário

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Regime de tramitação Votado em Plenário

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Publicação Diário do Legislativo em 25/09/2025

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Origem RQC 16816 de 2025

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Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre o montante disponível, para a pasta de que é titular, dos recursos da Lei Aldir Blanc destinados à consecução dos objetivos previstos no inciso II do parágrafo único do art 5º da Lei Federal 14399, de 2022, e sobre o percentual desse montante já executado pela referida pasta.

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Indexação

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Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre os recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Pnab – utilizados pelo Estado para operacionalização da política e autorizados, especificando: em relação ao Ciclo 1 da Pnab, os valores previstos e executados para a operacionalização da política, o detalhamento dessas despesas, o percentual executado como custo operacional em relação ao total recebido pelo Estado e apresentação de justificativa caso esse percentual seja menor do que os 5% permitidos; em relação ao Ciclo 2, os valores previstos para o custo operacional, o detalhamento dessas despesas, o percentual previsto como custo operacional em relação ao total recebido pelo Estado, além de apresentação de justificativa caso esse percentual seja menor do que os 5% permitido, e o cronograma de execução dessas despesas.