Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação atual Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

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Local Plenário

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Regime de tramitação Votado em Plenário

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Publicação Diário do Legislativo em 20/11/2025

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Origem RQC 18408 de 2025

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Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à secretária de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre as políticas de preservação do patrimônio histórico e os mecanismos de fomento e incentivo com vistas à sustentabilidade dos museus que o Poder Executivo do Estado pretende apresentar à sociedade mineira, principalmente em relação ao Museu da Escola Professora Ana Maria Casasanta Peixoto; sobre as medidas adotadas ou a serem adotadas pelo Poder Executivo para promover a restauração do protagonismo do Museu da Escola Professora Ana Maria Casasanta Peixoto; sobre o planejamento do Poder Executivo a respeito desse museu, em relação à preservação do seu patrimônio (bens e acervos), à definição de espaço físico adequado, à melhoria da estrutura física, ao investimento em qualificação profissional de equipe técnica e à alocação de recursos públicos; sobre o planejamento do Poder Executivo para que seja ampliada a visitação pública ao citado museu; e sobre as medidas do Poder Executivo para a política de segurança e proteção dos acervos, das instalações e da edificação do referido museu.

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Indexação

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Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Cultura e Turismo e ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a política de museus adotada pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult –, especialmente no que se refere às ações voltadas à recuperação do protagonismo do Museu da Escola Professora Ana Maria Casasanta Peixoto, esclarecendo: a) por quais motivos o Museu da Escola Professora Ana Maria Casasanta Peixoto não consta na lista de museus geridos pelo Estado divulgada no sítio eletrônico da Secult/Dimus; b) se, no planejamento da política estadual de museus, a Secult pretende assumir a gestão do Museu da Escola Professora Ana Maria Casasanta Peixoto e, em caso negativo, quais as razões; c) qual o planejamento das secretarias, relativamente ao Museu da Escola Professora Ana Maria Casasanta Peixoto, quanto: (I) à preservação, à segurança e à salvaguarda de seu patrimônio e acervo; (II) à definição e/ou à adequação de espaço físico, compatível com suas necessidades, bem como a melhoria de sua estrutura e instalações; (III) à qualificação e ao aperfeiçoamento profissional de sua equipe técnica; (IV) à ampliação do acesso e da visitação pública.