Fórum Democrático para o Desenvolvimento de Minas Gerais

Voltar para versão mobile

Você está usando um navegador desatualizado. Para a visualização correta do portal, aconselhamos que você atualize seu navegador:

Google Chrome Mozilla Firefox Opera Safari Internet Explorer

Sites ALMG

Fale com a Assembleia Entrar

Consulta Pública - Fórum Democrático para o Desenvolvimento de Minas Gerais

Confira as contribuições da consulta pública realizada pela Assembleia de Minas com o objetivo de construir a agenda de debates e atividades para os próximos dois anos. Promovida entre os dias 1º e 28 de fevereiro de 2011, a consulta reuniu centenas de sugestões em relação aos 10 grandes temas propostos. A realização da consulta pública demonstra a preocupação da ALMG em atuar em sintonia com a sociedade na identificação e no enfrentamento dos principais desafios para o desenvolvimento do Estado.

Como foi
Os participantes da consulta pública escolheram um ou mais temas para enviar sua contribuição. Também puderam avaliar outras sugestões já enviadas, quantas vezes quisessem. Cada participante foi responsável pelo conteúdo de sua contribuição, que foi publicada na íntegra, observadas as regras estabelecidas nos "Termos de Uso e Política de Privacidade" da Consulta Pública da Assembleia.

Educação

Desenvolvimento Econômico e Inovação

Governança Regional e Urbana

Defesa Social

Últimas contribuições

Mostrando de 511 a 520 de 692 contribuições

Data	Contribuições	Temas
10/fev 23:26	*Por Juvenal Gonçalves de Oliveira* \| Governador Valadares/MG** QUE NOSSA ASSEMBLEIA LIBERE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO SOBRE A CRIAÇÃO DOS DISTRITOS QUE FICARAM PREJUDICADOS EM 1995. Paraíso das Águas é um município brasileiro da região Centro-Oeste, do estado de Mato Grosso do Sul. Até então distrito de Costa Rica, é um dos mais novos município de Mato Grosso do Sul. O anúncio foi feito na manhã do dia 03 de dezembro de 2009 pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowsski. Com esse são no total 79 municípios, com uma população de aproximadamente 4.500 habitantes, seu território abrangerá parte dos municípios de Água Clara, Costa Rica e Chapadão do Sul Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Governança Regional e Urbana 224 contribuições
10/fev 23:14	*Por Juvenal Gonçalves de Oliveira* \| plebiciscito pode, nada tem haver com a lei de criação de municipios \| Governador Valadares/MG** O deputado ainda explica que os municípios poderão ser instalados até janeiro de 2013, desde que a publicação da lei de criação do novo município tenha sido feita até a data da publicação da Emenda Constitucional, atendidos os requisitos estabelecidos na legislação do respectivo Estado à época de sua criação. O prazo de cinco anos é porque somente vai haver eleições em 2012, com a posse dos prefeitos em janeiro de 2013 Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Governança Regional e Urbana 224 contribuições
10/fev 23:11	*Por Nísio Lourenço Júnior* \| Romaria/MG** O Governo do Estado de Minas, através das Secretarias Regionais de Ensino deveria procurar uma aproximação com as Secretarias Municipais de Educação, no sentido de orientar e contribuir para valorizar também os profissionais da educação a nível municipal, pois muitos municipios não se preocupam com estes valorosos e importantes servidores da educação, de maneira que muitos trabalham com baixos salários e sem estabilidade nos cargos que ocupam. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Educação 107 contribuições
10/fev 23:01	Por Juvenal Gonçalves de Oliveira \| tem distrito que conseguiu plebiscito. a lei de criação ficou pra depois \| Governador Valadares/MG O ministro do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandwski, autorizou a emancipação político-administrativa do distrito de Paraíso das Águas, que deverá ser o 79º município de Mato Grosso do Sul. O anúncio foi feito hoje de manhã em reunião do primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, deputado estadual Ary Rigo (PSDB), com os prefeitos de Chapadão do Sul, Jocelito Krug (PMDB), e de Água Clara, Edvaldo Alves de Queiroz, o Tupete (PDT). STF deve liberar emancipação de Paraíso das Águas... » ver as 2 relacionadas No despacho de ontem, Lewandowski afirmou que a ação direta de inconstitucionalidade, ajuizada pelo Procurador-geral da República, perdeu o objeto com superveniência da Emenda Constitucional que convalidou os diplomas normativos. "Isto posto, julgo prejudicada esta ação direta de inconstitucionalidade", ressaltou, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3018. Com a decisão do STF, Rigo e os prefeitos, junto com o governador André Puccinelli (PMDB) vão solicitar ao presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), desembargador Luiz Carlos Santini, para convocar eleições, em 60 dias, para eleger os primeiros prefeito, vice-prefeito e vereadores de Paraíso das Águas. Pedido - Na terça-feira, Rigo, Puccinelli e os prefeitos, incluindo-se o representante de Costa Rica, Jesus Baird (PMDB) pediram ao ministro do STF o julgamento da Adi 3018 , já que tinha uma liminar impedindo a emancipação de Paraíso das Águas. Segundo Rigo, após a promulgação da Emenda Constitucional, que dispensa a regulamentação de artigo da Constituição sobre criação de novos municípios, não existe óbice legal para a emancipação de Paraíso, aprovado por mais de 90% dos moradores da região em plebiscito realizado em 2003. Em 2003, apenas Figueirão acabou se emancipando. Na mesma situação estavam dois distritos de Santa Catarina e um do Pará, que acabaram sendo citados na Emenda Constitucional. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Governança Regional e Urbana 224 contribuições
10/fev 22:54	*Por Juvenal Gonçalves de Oliveira* \| Governador Valadares/MG** que maravilha este debate. espero que nossos deputados fortalecem o legislativo mineiro. legislar sobre criação de municipios liberando a realização de plebiscitos pelo menos aos distritos que ficaram prejudicados em 1995. Plebiscito é uma consulta formulada ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. O plebiscito é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido. O projeto de lei para criação do município de Xonin só poderá ser elaborado depois do resultado do plebiscito que deverá ser homologado pela Justiça Eleitoral. Viabilidade Lideranças comunitárias dos distritos de Xonin e Xonin de Baixo acreditam que com o FPM e outras fontes de receitas, o novo município tem condições de se desenvolver e se manter. A viabilidade municipal da área emancipanda supera a realidade de muitos municípios existentes em Minas Gerais e no Brasil. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Governança Regional e Urbana 224 contribuições
10/fev 22:45	*Por Nísio Lourenço Júnior* \| Romaria/MG** A rede de Ensino Estadual de Minas Gerais deveria implantar nas aulas da disciplina de matemática o xadrez escolar, pois está comprovado por vários estudo cientificos que: o xadrez melhora a capacida de raciocínio lógico, a concentração, a disciplina, além de ser uma ótima atividade em que coloca professores e alunos em interação. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Educação 107 contribuições
10/fev 22:14	*Por Leasilva Maria de Souza* \| NOVOS PLEBICISTOS PARA CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS. \| Governador Valadares/MG** Número do Requerimento - Distrito (s ) - Município de Origem 22 - Justinópolis - Ribeirão das Neves 24 - Fidelândia e Novo Horizonte - Ataléia 47 - Ibitira e Alberto Isaacson - Martinho Campos 60 - São Joaquim -Januária 66 ¿ Tijuco - Januária 84 - Azurita - Mateus Leme 96 - Mucuri e Rio Pretinho -Teófilo Otôni 97 - Topázio -Teófilo Otôni 104 - Ermidinha e Nova Esperança - Montes Claros 108 - Melo Viana - Esmeraldas 123 - Carvalho de Brito - Sabará 124 - Duval de Barros -Ibirité 137 - Correia de Almeida - Barbacena 141 - São Benedito - Santa Luzia 142 - Xonin de Cima e Xonin de Baixo - Governador Valadares 160 - Barra do Ariranha e Limeira de Mantena - Mantena 165 - São José do Triunfo e Cachoeira de Santa Cruz - Viçosa 169 - Quem-Quem e Barreiro da Raiz - Janaúba Assim, em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 16 da Lei Complementar nº 37, de 1995, somos levados a determinar o arquivamento dos processos de emancipação dos distritos anteriormente relacionados. Conclusão Pelo exposto, concluímos pelo arquivamento dos processos de emancipação de distritos propostos por meio dos Requerimentos nºs 22, 24, 47, 60, 66, 84, 96, 97, 104, 108, 123, 124, 137, 141, 142, 160, 165 e 169. Sala das Comissões, 13 de dezembro de 199 Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Governança Regional e Urbana 224 contribuições
10/fev 22:11	*Por Leasilva Maria de Souza* \| DESARQUIVAMENTO DO REQUERIMENTO 142 DE 1995. QUEREMOS PLEBISCITO \| Governador Valadares/MG** A soberania popular é exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos desta Lei e das normas constitucionais pertinentes, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. Art. 2º Plebiscito e referendo são consultas formuladas ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. § 1º O plebiscito é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Governança Regional e Urbana 224 contribuições
10/fev 22:01	*Por Leasilva Maria de Souza* \| Governador Valadares/MG** Senhor Presidente, Nos termos do artigo 7º, Inciso II, VII e VIII da Lei Complementar nº 37 de 1995, apelamos a este colegiado, que viabilize a realização de CONSULTA PLEBISCITÁRIA aos moradores do distrito de CHONIN, que desejam o desarquivamento do PROCESSO DE EMANCIPAÇÃO DOS DISTRITOS DE XONIM DE CIMA E XONIM DE BAIXO, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES - REQUERIMENTO Nº142/95. Queremos ser cidade. Buscamos nossa autonomia para melhorar a qualidade de vida da população Choniense. Pleiteamos a realização do plebiscito pelo fortalecimento da democracia. LEASILVA MARIA DE SOUZA PRESIDENTE Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Governança Regional e Urbana 224 contribuições
10/fev 21:43	*Por Olier Ferreira Simões* \| REQUIMENTO 142 DE 1995, POR NOVO PLEBISCITO \| Governador Valadares/MG** Senhor Presidente, Nos termos do artigo 7º, Inciso II, VII e VIII da Lei Complementar nº 37 de 1995, apelamos a este colegiado, que viabilize a realização de CONSULTA PLEBISCITÁRIA aos moradores do distrito de CHONIN, que desejam o desarquivamento do PROCESSO DE EMANCIPAÇÃO DOS DISTRITOS DE XONIM DE CIMA E XONIM DE BAIXO, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES - REQUERIMENTO Nº142/95. Justificativa Os poderes constituídos poderiam viabilizar nova consulta plebiscitária para que os moradores do distrito de Chonin decidam através do voto se desejam a emancipação. A manifestação popular é a mais legítima forma de expressão democrática. Os poderes constituídos não poderiam negar ao povo de Chonin o direito de se manifestar no plebiscito. Quanto mais perto o poder, mais desenvolvimento. Queremos a descentralização do poder. Queremos essa oportunidade. Ir às urnas para uma decisão. Isso é soberano no Estado democrático de direito. Esperamos ter nosso sonho atendido, com a realização do plebiscito. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Governança Regional e Urbana 224 contribuições