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Lei nº 4.657, de 27/11/1967

CRIA O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 382/1967

PL

382/1967 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/11/1967 PÁG. 5 COL. 2 MICROFILME 166
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/12/1967 PÁG. 5 COL. 2 MICROFILME 166
Relevância NORMA BÁSICA
DECRETO 11271 1968
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/08/1968 PÁG. 5 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO TOTAL
DECRETO 11651 1969
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/02/1969 PÁG. 5 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 5792 1971 / ART. 30
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/10/1971 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
DECRETO 14324 1972 / ART. 27
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/02/1972 PÁG. 10 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 14446 1972 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/04/1972 PÁG. 5 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 16193 1974
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/04/1974 PÁG. 12 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 16485 1974
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/08/1974 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 17113 1975 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/04/1975 PÁG. 10 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 17793 1976 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/03/1976 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 17865 1976 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/04/1976 PÁG. 7 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 18354 1977 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/01/1977 PÁG. 6 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 18407 1977
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/03/1977 PÁG. 4 COL. 4
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 18470 1977
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/05/1977 PÁG. 6 COL. 4
ALTERAÇÃO ART. 6 INCISO II E PARÁGRAFO 2 DO REGULAMENTO
LEI DELEGADA 6 1985 / ART. 23
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 29/08/1985 PÁG. 8 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 9514 1987 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1987 PÁG. 4 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 27901 1988 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/03/1988 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 28044 1988
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/05/1988 PÁG. 7 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 28045 1988 / ART. 23
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/05/1988 PÁG. 7 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 10227 1990
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/07/1990 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
LEI 10623 1992
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/1992 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 33467 1992
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/03/1992 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 34400 1992 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/12/1992 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 11173 1993
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/08/1993 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 35274 1993
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1993 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 35687 1994
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/07/1994 PÁG. 2 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO TOTAL
DECRETO 36033 1994
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/09/1994 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 36602 1994
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1994 PÁG. 13 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 39182 1997 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/10/1997 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 39 1998 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/04/1998 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 39 1998 / ART. 13
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/04/1998 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 39874 1998 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/09/1998 PÁG. 3 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 41585 2001
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/03/2001 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 49 2003 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/01/2003 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
LEI DELEGADA 84 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 29 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 43426 2003 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/07/2003 PÁG. 8 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO TOTAL
DECRETO 43576 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/09/2003 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 43597 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/09/2003 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 43832 2004
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/07/2004 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 15468 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2005 PÁG. 32 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44005 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/04/2005 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44133 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/10/2005 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44211 2006
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2006 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44219 2006 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/01/2006 PÁG. 26 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44271 2006
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/04/2006 PÁG. 13 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 16697 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/2007 PÁG. 4 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 5
LEI DELEGADA 112 2007 / ART. 28
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 115 2007 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 141 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 18 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 175 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/01/2007 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44466 2007 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/02/2007 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44467 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/02/2007 PÁG. 6 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44531 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/05/2007 PÁG. 6 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44607 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/09/2007 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44873 2008
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/08/2008 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44882 2008
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/08/2008 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 18005 2009
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/01/2009 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 45421 2010
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/07/2010 PÁG. 4 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 179 2011 / ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 180 2011 / ART. 93
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 180 2011 / ART. 104
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 180 2011 / ART. 105
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 182 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 45536 2011 / ART. 25
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/01/2011 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 45537 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/01/2011 PÁG. 14 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 45616 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/06/2011 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 45836 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/12/2011 PÁG. 5 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 6 CAPUT
DECRETO 47899 2020
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/03/2020 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
Indexação
CRIAÇÃO DE UNIDADE
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG)
Documentos