Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Voltar

DECRETO nº 44.873, de 14/08/2008 (REVOGADA)

REGULAMENTA A LEI Nº 17.600, DE 1º DE JULHO DE 2008, QUE DISCIPLINA O ACORDO DE RESULTADOS E O PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/08/2008 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
DECRETO 44986 2008 / ART. 13
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/12/2008 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 45023 2009 / ART. 18 (PARÁGRAFO 3)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/01/2009 PÁG. 2 COL. 1
SUSPENSÃO ART. 31 INCISO III
DECRETO 45121 2009 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/06/2009 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 14 PARÁGRAFO 2
DECRETO 45121 2009 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/06/2009 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 14 PARÁGRAFO 4
DECRETO 45121 2009 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/06/2009 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 15 PARÁGRAFO 5
DECRETO 45121 2009 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/06/2009 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 15 PARÁGRAFO 8
DECRETO 45121 2009 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/06/2009 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 18-A
DECRETO 45121 2009 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/06/2009 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 47
DECRETO 45155 2009 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/08/2009 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 45302 2010 / ART. 17
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/02/2010 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 31 INCISO III
DECRETO 45366 2010 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/05/2010 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 35 PARÁGRAFO 2
DECRETO 45446 2010 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/08/2010 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 45463 2010 / ART. 21 (INCISO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/08/2010 PÁG. 2 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 31 INCISOS III E IV
DECRETO 45553 2011 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/02/2011 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 35 PARÁGRAFO 2
DECRETO 45618 2011 / ART. 47 (INCISO II)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/06/2011 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 31 INCISO VII
DECRETO 45941 2012 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/03/2012 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2 PARÁGRAFO 2
DECRETO 45941 2012 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/03/2012 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 2 PARÁGRAFO 6
DECRETO 45941 2012 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/03/2012 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 4 INCISOS I, II, III, IV
DECRETO 45941 2012 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/03/2012 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 11 CAPUT
DECRETO 45941 2012 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/03/2012 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 13 CAPUT
DECRETO 45941 2012 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/03/2012 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 15 INCISO I ALÍNEA A, INCISO II ALÍNEA A
DECRETO 45941 2012 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/03/2012 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 17
DECRETO 45941 2012 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/03/2012 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 18-A
DECRETO 45941 2012 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/03/2012 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 20
DECRETO 45941 2012 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/03/2012 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 21 PARÁGRAFO ÚNICO
DECRETO 45941 2012 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/03/2012 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 23 CAPUT E PARÁGRAFO 2
DECRETO 45941 2012 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/03/2012 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 25
DECRETO 45941 2012 / ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/03/2012 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 27 CAPUT
DECRETO 45941 2012 / ART. 13
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/03/2012 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 28 INCISO I
DECRETO 45941 2012 / ART. 13
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/03/2012 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 28 PARÁGRAFO ÚNICO
DECRETO 45941 2012 / ART. 14
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/03/2012 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 29 PARÁGRAFO 4
DECRETO 45941 2012 / ART. 15
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/03/2012 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 32 CAPUT
DECRETO 45941 2012 / ART. 15
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/03/2012 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 32 PARÁGRAFO 2
DECRETO 45941 2012 / ART. 15
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/03/2012 PÁG. 1 COL. 1
RENUMERAÇÃO ART. 32 PARÁGRAFO ÚNICO
DECRETO 45941 2012 / ART. 16
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/03/2012 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 33 INCISO II
DECRETO 45941 2012 / ART. 16
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/03/2012 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 33 PARÁGRAFO 3
DECRETO 45941 2012 / ART. 17
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/03/2012 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 35 PARÁGRAFO 1 INCISOS IV E V; 35 PARÁGRAFO 10
DECRETO 45941 2012 / ART. 18
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/03/2012 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 36
DECRETO 45941 2012 / ART. 19
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/03/2012 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 39
DECRETO 45941 2012 / ART. 20
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/03/2012 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 41
DECRETO 45941 2012 / ART. 21
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/03/2012 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXOS I, III, IV
DECRETO 45941 2012 / ART. 22
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/03/2012 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 11 PARÁGRAFO 1; 14 PARÁGRAFOS 1, 2, 4; 17 PARÁGRAFO
ÚNICO; 35 PARÁGRAFO 7; ANEXO II
DECRETO 46170 2013 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/02/2013 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 13
DECRETO 46170 2013 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/02/2013 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 33 PARÁGRAFO 2
DECRETO 46170 2013 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/02/2013 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 42 PARÁGRAFO ÚNICO
DECRETO 46170 2013 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/02/2013 PÁG. 2 COL. 2
ACRÉSCIMO ANEXO V
DECRETO 46472 2014 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/04/2014 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 2 PARÁGRAFO 2
DECRETO 46472 2014 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/04/2014 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 4
DECRETO 46472 2014 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/04/2014 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 6
DECRETO 46472 2014 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/04/2014 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 9
DECRETO 46472 2014 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/04/2014 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 11 CAPUT
DECRETO 46472 2014 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/04/2014 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 12
DECRETO 46472 2014 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/04/2014 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 15 PARÁGRAFO 6
DECRETO 46472 2014 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/04/2014 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 18
DECRETO 46472 2014 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/04/2014 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 21 PARÁGRAFO ÚNICO
DECRETO 46472 2014 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/04/2014 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 25
DECRETO 46472 2014 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/04/2014 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 26-A; 26-B
DECRETO 46472 2014 / ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/04/2014 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 28 INCISO VII
DECRETO 46472 2014 / ART. 13
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/04/2014 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 32
DECRETO 46472 2014 / ART. 14
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/04/2014 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 42 PARÁGRAFO ÚNICO
DECRETO 46472 2014 / ART. 15 (ANEXOS I, II, III)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/04/2014 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO III, IV E V
DECRETO 46472 2014 / ART. 16 (INCISO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/04/2014 PÁG. 1 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 2 PARÁGRAFO 4; 5; 8; 13 PARÁGRAFO ÚNICO; 15 PARÁGRAFO 7;
17 INCISO II ALÍNEA "C"; 23 INCISO IV; 33 PARÁGRAFO 3; 35 PARÁGRAFO 1
INCISO V, PARÁGRAFO 10; ANEXOS I; ANEXO II
DECRETO 46552 2014 / ART. 35 (PARÁGRAFO 1)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/07/2014 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 28
DECRETO 46724 2015 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/03/2015 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 30-A
DECRETO 47070 2016 / ART. 35
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/10/2016 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, ACORDO DE RESULTADOS, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO. OBJETIVO, NORMAS, IMPLEMENTAÇÃO, ELABORAÇÃO, FORMALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, VIGÊNCIA, RENOVAÇÃO, REVISÃO, RESCISÃO, ACORDO DE RESULTADOS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO. PROCEDIMENTO, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, OBJETIVO, AMPLIAÇÃO, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA ORÇAMENTÁRIA, AUTONOMIA FINANCEIRA, GESTÃO ADMINISTRATIVA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, ÂMBITO, ACORDO DE RESULTADOS. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, PAGAMENTO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, ÂMBITO, ACORDO DE RESULTADOS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ALTERAÇÃO, ANEXO, FÓRMULA, CÁLCULO, VALOR, APURAÇÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE, SERVIDOR, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, REGULAMENTAÇÃO, PAGAMENTO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE, SERVIDOR, EXECUTIVO, POSTERIORIDADE, ASSINATURA, ACORDO DE RESULTADOS. REVOGAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, FORMA, APURAÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE, SERVIDOR, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, VALOR, CONCESSÃO, DIÁRIAS, RELAÇÃO, MUNICÍPIOS, LOCALIDADE ESPECIAL, HIPÓTESE, RESOLUÇÃO CONJUNTA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS SEPLAG), SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ACORDO DE RESULTADOS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO. ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, COMPOSIÇÃO, SISTEMA OPERACIONAL, OBSERVAÇÃO, ÁREA, ATUAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL. ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, FÓRMULA, APLICAÇÃO, EFEITO, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO, ACORDO DE RESULTADOS, ÂMBITO, SISTEMA OPERACIONAL, EXECUTIVO. ANEXO, FÓRMULA, EFEITO, CÁLCULO, CONCESSÃO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE, SERVIDOR, EXERCÍCIO EFETIVO, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, SUBSECRETÁRIO DE ESTADO, HIPÓTESE, PREVISÃO, ACORDO DE RESULTADOS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO. ANEXO, FÓRMULA, CÁLCULO, RECURSOS FINANCEIROS, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PERCENTAGEM, RECEITA CORRENTE, RECEITA LÍQUIDA, DESTINAÇÃO, CONCESSÃO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE, ÂMBITO, ACORDO DE RESULTADOS.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
Documentos