Decreto nº 11.271, de 09/08/1968 (Revogada)

APROVA O REGULAMENTO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Origem EXECUTIVO

Informações gerais

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/08/1968 PÁG. 5 COL. 1 MICROFILME 170

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/08/1968 PÁG. 6 COL. 1 MICROFILME 170

Normas relacionadas

DECRETO 16485 1974
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/08/1974 PÁG. 5 COL. 1
ALTERAÇÃO

DECRETO 18470 1977
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/05/1977 PÁG. 6 COL. 4
ALTERAÇÃO

DECRETO 28044 1988
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/05/1988 PÁG. 7 COL. 1
ALTERAÇÃO

LEI 10227 1990
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/07/1990 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO

DECRETO 35687 1994
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/07/1994 PÁG. 2 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Indexação

INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG)

REGULAMENTO

Resumo O DECRETO APROVA O REGULAMENTO DE UMA AUTARQUIA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE METROLOGIA, ESTABELECENDO SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIAS E REGRAS DE FUNCIONAMENTO. DISCIPLINA OS SERVIÇOS DE AFERIÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO E MERCADORIAS ACONDICIONADAS, BEM COMO AS ATIVIDADES DE PESQUISA, TREINAMENTO E CONTROLE METROLÓGICO. DEFINE AINDA AS ATRIBUIÇÕES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E TÉCNICAS E AS NORMAS DE GESTÃO DE PESSOAL, PATRIMÔNIO E RECURSOS FINANCEIROS.

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