Decreto nº 44.133, de 19/10/2005
REGULAMENTA A LEI Nº 14.180, DE 16 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE
A HABILITAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE PRODUTOR ARTESANAL OU DE AGRICULTOR
FAMILIAR PARA PRODUZIR OU MANIPULAR ALIMENTOS PARA FINS DE
COMERCIALIZAÇÃO.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, HABILITAÇÃO, ESTABELECIMENTO, PRODUÇÃO, MANIPULAÇÃO, ALIMENTOS, DESTINAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), ÁREA, SAÚDE, AGRICULTURA, MUNICÍPIOS, PROCESSO, HABILITAÇÃO, ESTABELECIMENTO, PRODUÇÃO, MANIPULAÇÃO, ALIMENTOS, DESTINAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO. REQUISITOS, PRODUTOR, ECONOMIA FAMILIAR, PRODUÇÃO, MANIPULAÇÃO, ALIMENTOS, DESTINAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO. DISPOSITIVOS, HABILITAÇÃO, CREDENCIAMENTO, PRODUTOR, ASSOCIAÇÃO, COOPERATIVA, AGRICULTOR, ECONOMIA FAMILIAR, EFEITO, AUTORIZAÇÃO, PRODUÇÃO, MANIPULAÇÃO, ALIMENTOS, COMERCIALIZAÇÃO. COMPETÊNCIA, ÓRGÃOS, CONTROLE SANITÁRIO, HABILITAÇÃO, ESTABELECIMENTO, PRODUÇÃO, MANIPULAÇÃO, ALIMENTOS, DESTINAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO. DIREITOS, OBRIGAÇÕES, PRODUTOR, AGRICULTOR, ASSOCIAÇÃO, COOPERATIVA, EFEITO, PRODUÇÃO, MANIPULAÇÃO, ALIMENTOS, COMERCIALIZAÇÃO. DISPOSITIVOS, ESPECIFICAÇÃO, PENALIDADE, EFEITO, INFRAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, LEI ESTADUAL, HABILITAÇÃO, ESTABELECIMENTO, PRODUÇÃO, MANIPULAÇÃO, ALIMENTOS, DESTINAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/10/2005 PÁG. 3 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, HABILITAÇÃO, ESTABELECIMENTO, PRODUÇÃO, MANIPULAÇÃO, ALIMENTOS, DESTINAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), ÁREA, SAÚDE, AGRICULTURA, MUNICÍPIOS, PROCESSO, HABILITAÇÃO, ESTABELECIMENTO, PRODUÇÃO, MANIPULAÇÃO, ALIMENTOS, DESTINAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO. REQUISITOS, PRODUTOR, ECONOMIA FAMILIAR, PRODUÇÃO, MANIPULAÇÃO, ALIMENTOS, DESTINAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO. DISPOSITIVOS, HABILITAÇÃO, CREDENCIAMENTO, PRODUTOR, ASSOCIAÇÃO, COOPERATIVA, AGRICULTOR, ECONOMIA FAMILIAR, EFEITO, AUTORIZAÇÃO, PRODUÇÃO, MANIPULAÇÃO, ALIMENTOS, COMERCIALIZAÇÃO. COMPETÊNCIA, ÓRGÃOS, CONTROLE SANITÁRIO, HABILITAÇÃO, ESTABELECIMENTO, PRODUÇÃO, MANIPULAÇÃO, ALIMENTOS, DESTINAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO. DIREITOS, OBRIGAÇÕES, PRODUTOR, AGRICULTOR, ASSOCIAÇÃO, COOPERATIVA, EFEITO, PRODUÇÃO, MANIPULAÇÃO, ALIMENTOS, COMERCIALIZAÇÃO. DISPOSITIVOS, ESPECIFICAÇÃO, PENALIDADE, EFEITO, INFRAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, LEI ESTADUAL, HABILITAÇÃO, ESTABELECIMENTO, PRODUÇÃO, MANIPULAÇÃO, ALIMENTOS, DESTINAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
Documentos
