Lei Delegada nº 141, de 25/01/2007 (Revogada)

ALTERA A LEI DELEGADA Nº 84, DE 29 DE JANEIRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA BÁSICA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM - MG.

Origem EXECUTIVO

Informações gerais

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 18 COL. 1

Observação (A LEI DELEGADA Nº 84, DE 29/1/2003, FOI REVOGADA PELO ART. 110 DA LEI DELEGADA Nº 180, DE 20/1/2011.)

Normas relacionadas

DECRETO 44466 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/02/2007 PÁG. 2 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO TOTAL

LEI DELEGADA 179 2011 / ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI DELEGADA 180 2011 / ART. 110
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Indexação

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG)

Resumo A NORMA ALTERA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA BÁSICA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO PARA REDEFINIR SUA FINALIDADE DE FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE METROLOGIA LEGAL E DE CONTROLE DA QUALIDADE DE BENS E SERVIÇOS E REORGANIZAR SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.

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