Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Voltar

Lei nº 4.278, de 21/11/1966 (Revogada)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR FUNDAÇÃO DESTINADA A PROMOVER A COLONIZAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 3852/1966

PL

3852/1966 PROJETO DE LEI

Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/11/1966 PÁG. 5 COL. 1 MICROFILME 160
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/11/1966 PÁG. 7 COL. 2 MICROFILME 160
DECRETO 10160 1966
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/12/1966 PÁG. 5 COL. 1
ESTATUTO
LEI 4416 1967
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/02/1967 PÁG. 12 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 5305 1969
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/10/1969 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 5305 1969 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/10/1969 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 5
LEI 5305 1969 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/10/1969 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 4, 5 E 7
DECRETO 13004 1970
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/09/1970 PÁG. 6 COL. 2
ESTATUTO
LEI 6037 1972 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/11/1972 PÁG. 7 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 8
LEI 6037 1972 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/11/1972 PÁG. 7 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 8, 9, 10 E 17
LEI 6037 1972 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/11/1972 PÁG. 7 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 15200 1973
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/1973 PÁG. 7 COL. 2
ESTATUTO
LEI 6120 1973 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/07/1973 PÁG. 5 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 4 INCISO I
LEI 6120 1973 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/07/1973 PÁG. 5 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 8
LEI 6120 1973 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/07/1973 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 8078 1981 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/10/1981 PÁG. 3 COL. 3
ALTERAÇÃO ART. 5
DECRETO 23490 1984
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/03/1984 PÁG. 6 COL. 1
ESTATUTO
DECRETO 23562 1984
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/05/1984 PÁG. 6 COL. 1
ESTATUTO
DECRETO 23688 1984
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/07/1984 PÁG. 7 COL. 2
ESTATUTO
DECRETO 24755 1985
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/07/1985 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 27170 1987
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/07/1987 PÁG. 1 COL. 1
ESTATUTO
LEI 9522 1987 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1987 PÁG. 16 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3
DECRETO 28343 1988
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/07/1988 PÁG. 2 COL. 1
ESTATUTO
LEI 11178 1993
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/08/1993 PÁG. 12 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 11405 1994 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/01/1994 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 35417 1994
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/02/1994 PÁG. 1 COL. 1
ESTATUTO
LEI DELEGADA 49 2003 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/01/2003 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 53 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 99 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 42 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 15303 2004
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/08/2004 PÁG. 11 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 112 2007 / ART. 28
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 114 2007 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 4 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 136 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 17 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44803 2008
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/05/2008 PÁG. 1 COL. 1
ESTATUTO
LEI DELEGADA 179 2011 / ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 180 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 45752 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/10/2011 PÁG. 11 COL. 1
ESTATUTO
LEI 22293 2016 / ART. 24 (INCISO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/09/2016 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (RURALMINAS), OBJETIVO, COLONIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. PATRIMÔNIO, RECEITA, BENS DE CAPITAL, RENDA, DESPESA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (RURALMINAS). CONSELHO CURADOR, PRESIDENTE, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (RURALMINAS). AUTORIZAÇÃO, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (RURALMINAS), REPRESENTAÇÃO, EXECUTIVO, LEGITIMAÇÃO, UTILIZAÇÃO, REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DISCRIMINAÇÃO, TERRA DEVOLUTA, CONVÊNIO, UNIÃO FEDERAL, (DF), MUNICÍPIOS. NORMAS, DIREÇÃO, SERVIDOR, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (RURALMINAS).
Assunto Geral FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
(RURALMINAS).
Documentos