Lei nº 8.078, de 30/10/1981 (Revogada)
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO PRODUTO DA ALIENAÇÃO DE TERRA DEVOLUTA DO
ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo NORMAS, DESTINAÇÃO, PRODUTO, ALIENAÇÃO, TERRA DEVOLUTA, PATRIMÔNIO, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO(RURALMINAS). ALTERAÇÃO, NORMAS, RECEITA, RENDA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (RURALMINAS).
Assunto Geral FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
(RURALMINAS).
PL PROJETO DE LEI 1443/1981
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/10/1981 PÁG. 3 COL. 3
MICROFILME 273
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Resumo NORMAS, DESTINAÇÃO, PRODUTO, ALIENAÇÃO, TERRA DEVOLUTA, PATRIMÔNIO, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO(RURALMINAS). ALTERAÇÃO, NORMAS, RECEITA, RENDA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (RURALMINAS).
Assunto Geral FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
(RURALMINAS).
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