PL PROJETO DE LEI 1443/1981
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO PRODUTO DA ALIENAÇÃO DE TERRA DEVOLUTA DO
ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8078 1981 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8078 1981 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/09/1981
Origem
MSG 545 de 1981
Resumo NORMAS, DESTINAÇÃO, PRODUTO, ALIENAÇÃO, TERRA DEVOLUTA, PATRIMÔNIO, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (RURALMINAS). ALTERAÇÃO, NORMAS, RECEITA, RENDA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (RURALMINAS).
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/09/1981
Origem
MSG 545 de 1981
Resumo NORMAS, DESTINAÇÃO, PRODUTO, ALIENAÇÃO, TERRA DEVOLUTA, PATRIMÔNIO, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (RURALMINAS). ALTERAÇÃO, NORMAS, RECEITA, RENDA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (RURALMINAS).
Tramitação
16/09/1981
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 14/10/1981 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: NÃO CONSTA COMISSÕES: JUSTIÇA, AGROPECUÁRIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. CAMILO MACHADO PUBLICAÇÃO: 3/10/1981 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 24/10/1981 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 31/10/1981.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 14/10/1981 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: NÃO CONSTA COMISSÕES: JUSTIÇA, AGROPECUÁRIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. CAMILO MACHADO PUBLICAÇÃO: 3/10/1981 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 24/10/1981 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 31/10/1981.