PL PROJETO DE LEI 3852/1966
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR FUNDAÇÃO DESTINADA A PROMOVER
A COLONIZAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO NO ESTADO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 4278 1966 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 4278 1966 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 19/10/1966
Origem
MSG 1146 de 1966
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, OBJETIVO, COLONIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.
Publicação Diário do Legislativo em 19/10/1966
Origem
MSG 1146 de 1966
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, OBJETIVO, COLONIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.
Tramitação
18/10/1966
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO TERMOS DO ART. 21 DA RESOLUÇÃO 754. PERDA DE PRAZO PELA COMISSÃO ESPECIAL. SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 22/11/1966
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO TERMOS DO ART. 21 DA RESOLUÇÃO 754. PERDA DE PRAZO PELA COMISSÃO ESPECIAL. SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 22/11/1966