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Lei nº 5.305, de 16/10/1969 (Revogada)

CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem

1261/1969 PROJETO DE LEI

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/10/1969 PÁG. 3 COL. 1 MICROFILME 177

Nomes COMPANHIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO MUCURI S.A..

Normas relacionadas

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/01/1971 PÁG. 12 COL. 4
REGULAMENTAÇÃO TOTAL

LEI 6120 1973
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/07/1973 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 5 INCISO I

LEI 6905 1976 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/10/1976 PÁG. 5 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2 INCISO I

LEI 6978 1977
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/04/1977 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2 INCISO I

LEI 8078 1981 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/10/1981 PÁG. 3 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 9

LEI 8078 1981 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/10/1981 PÁG. 3 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2 INCISO I; 5 INCISO VII

LEI 8078 1981 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/10/1981 PÁG. 3 COL. 3
REVOGAÇÃO ART. 2 INCISO I

LEI 11744 1995
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/1995 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 22293 2016 / ART. 24 (INCISO III)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/09/2016 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, OBJETIVO, DOTAÇÃO, EXECUTIVO, RECURSOS, EXECUÇÃO, PROGRAMA, PROJETO, DESENVOLVIMENTO, ZONA RURAL. ADMINISTRAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (RURALMINAS). ALTERAÇÃO, PATRIMÔNIO, RECEITA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (RURALMINAS). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, ALIENAÇÃO, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (RURALMINAS), ÁREA, TERRA PÚBLICA.

Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.

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