Lei nº 6.905, de 27/10/1976
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ÁREAS DE TERRAS DEVOLUTAS À
TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS S.A. - TELEMIG, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALIENAÇÃO, TERRA DEVOLUTA, (TELEMIG), MUNICÍPIO, DIAMANTINA, ITACAMBIRA, MANTENA. PRODUTO, ALIENAÇÃO, DESTINAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 676/1976
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/10/1976 PÁG. 5 COL. 2
MICROFILME 227
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALIENAÇÃO, TERRA DEVOLUTA, (TELEMIG), MUNICÍPIO, DIAMANTINA, ITACAMBIRA, MANTENA. PRODUTO, ALIENAÇÃO, DESTINAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
Assunto Geral IMÓVEL.
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