Lei nº 2.877, de 04/10/1963
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA DO INTERIOR, SECRETARIA DE FINANÇAS, (SAICTMG), SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA, SECRETARIA DE TRABALHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TRANSFORMAÇÃO, (SIJMG), SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), (SAGMG), (SSPMG), SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), SECRETARIA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E CULTURA POPULAR. CRIAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO, (SADMG), GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, DELEGACIA DE MINAS GERAIS JUNTO À SUDENE. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, PALÁCIO DO GOVERNO, SERVIÇO DE IMPRENSA, TRANSFORMAÇÃO, GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR, ASSESSORIA DE IMPRENSA. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CHEFE, GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR, TRANSFORMAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CHEFE DE SERVIÇO, SERVIÇO DE IMPRENSA, TRANSFORMAÇÃO, CHEFE, ASSESSORIA DE IMPRENSA. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO PÚBLICO, ASSISTENTE MILITAR, TRANSFORMAÇÃO, CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR. CHEFIA, GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR, COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, GOVERNO. NORMAS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO. ALTERAÇÃO, CONSELHO DO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. ALTERAÇÃO, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO, CONSELHO DO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TRANSFORMAÇÃO, ASSISTENTE TÉCNICO DE ECONOMIA, NORMAS, PROVIMENTO. NORMAS, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO, GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR, GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, (SADMG), SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), (SIJMG), (SSPMG), (SAGMG), SECRETARIA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE), SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E CULTURA POPULAR, DELEGACIA DE MINAS GERAIS JUNTO À SUDENE. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO DE ESTADO, (SADMG), SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE), SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E CULTURA POPULAR, DELEGADO, DELEGACIA DE MINAS GERAIS JUNTO À SUDENE. CRIAÇÃO, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, CHEFE DE GABINETE, OFICIAL DE GABINETE, LOTAÇÃO, (SADMG), SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE), SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E CULTURA POPULAR, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, ESPECIFICAÇÃO, PADRÃO, VENCIMENTOS. CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO EXECUTIVA, UNIVERSIDADE DO TRABALHO DE MINAS GERAIS. NORMAS, RECRUTAMENTO, SERVIDOR, ATENDIMENTO, ÓRGÃO PÚBLICO. PRAZO, EXECUTIVO, ESTRUTURAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, ÓRGÃO AUTÔNOMO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO. ÓRGÃO AUXILIAR, EXECUTIVO, SUJEIÇÃO, ORIENTAÇÃO NORMATIVA, ÓRGÃO CENTRAL. PRAZO, EXECUTIVO, APRESENTAÇÃO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, EXECUTIVO, APRECIAÇÃO, (ALMG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO, (INAP), INTEGRAÇÃO, (SADMG). PREFERÊNCIA, PROVIMENTO, CARGO DE CONFIANÇA, SERVIDOR, APROVAÇÃO, CURSOS, (INAP). CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO PENAL, NORMAS, ESTRUTURAÇÃO, PROVIMENTO, CARGO PÚBLICO, DIRETOR. CRIAÇÃO, COMPETÊCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE CRIMINOLOGIA E DIREITO PENAL, ÓRGÃO NORMATIVO, DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO PENAL. NORMAS, ATIVIDADE, TURISMO, (HIDROMINAS). CRIAÇÃO, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIRETOR DO TESOURO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, ESPECIFICAÇÃO, PADRÃO, VENCIMENTOS. NORMAS, REGISTRO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG), CONTRATO, PREVISÃO PLURIANUAL, EXECUÇÃO, PROGRAMA DE OBRAS, LOCAÇÃO, IMÓVEL, OCUPAÇÃO, ESTADO. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DELEGACIA DE MINAS GERAIS JUNTO À SUDENE, SEDE, MUNICÍPIO, MONTES CLAROS. CRÉDITO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Assunto Geral EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 14/1963
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/10/1963 PÁG. 2 COL. 2
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RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/10/1963 PÁG. 1 COL. 1
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Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA DO INTERIOR, SECRETARIA DE FINANÇAS, (SAICTMG), SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA, SECRETARIA DE TRABALHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TRANSFORMAÇÃO, (SIJMG), SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), (SAGMG), (SSPMG), SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), SECRETARIA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E CULTURA POPULAR. CRIAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO, (SADMG), GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, DELEGACIA DE MINAS GERAIS JUNTO À SUDENE. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, PALÁCIO DO GOVERNO, SERVIÇO DE IMPRENSA, TRANSFORMAÇÃO, GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR, ASSESSORIA DE IMPRENSA. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CHEFE, GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR, TRANSFORMAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CHEFE DE SERVIÇO, SERVIÇO DE IMPRENSA, TRANSFORMAÇÃO, CHEFE, ASSESSORIA DE IMPRENSA. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO PÚBLICO, ASSISTENTE MILITAR, TRANSFORMAÇÃO, CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR. CHEFIA, GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR, COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, GOVERNO. NORMAS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO. ALTERAÇÃO, CONSELHO DO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. ALTERAÇÃO, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO, CONSELHO DO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TRANSFORMAÇÃO, ASSISTENTE TÉCNICO DE ECONOMIA, NORMAS, PROVIMENTO. NORMAS, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO, GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR, GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, (SADMG), SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), (SIJMG), (SSPMG), (SAGMG), SECRETARIA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE), SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E CULTURA POPULAR, DELEGACIA DE MINAS GERAIS JUNTO À SUDENE. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO DE ESTADO, (SADMG), SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE), SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E CULTURA POPULAR, DELEGADO, DELEGACIA DE MINAS GERAIS JUNTO À SUDENE. CRIAÇÃO, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, CHEFE DE GABINETE, OFICIAL DE GABINETE, LOTAÇÃO, (SADMG), SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE), SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E CULTURA POPULAR, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, ESPECIFICAÇÃO, PADRÃO, VENCIMENTOS. CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO EXECUTIVA, UNIVERSIDADE DO TRABALHO DE MINAS GERAIS. NORMAS, RECRUTAMENTO, SERVIDOR, ATENDIMENTO, ÓRGÃO PÚBLICO. PRAZO, EXECUTIVO, ESTRUTURAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, ÓRGÃO AUTÔNOMO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO. ÓRGÃO AUXILIAR, EXECUTIVO, SUJEIÇÃO, ORIENTAÇÃO NORMATIVA, ÓRGÃO CENTRAL. PRAZO, EXECUTIVO, APRESENTAÇÃO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, EXECUTIVO, APRECIAÇÃO, (ALMG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO, (INAP), INTEGRAÇÃO, (SADMG). PREFERÊNCIA, PROVIMENTO, CARGO DE CONFIANÇA, SERVIDOR, APROVAÇÃO, CURSOS, (INAP). CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO PENAL, NORMAS, ESTRUTURAÇÃO, PROVIMENTO, CARGO PÚBLICO, DIRETOR. CRIAÇÃO, COMPETÊCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE CRIMINOLOGIA E DIREITO PENAL, ÓRGÃO NORMATIVO, DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO PENAL. NORMAS, ATIVIDADE, TURISMO, (HIDROMINAS). CRIAÇÃO, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIRETOR DO TESOURO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, ESPECIFICAÇÃO, PADRÃO, VENCIMENTOS. NORMAS, REGISTRO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG), CONTRATO, PREVISÃO PLURIANUAL, EXECUÇÃO, PROGRAMA DE OBRAS, LOCAÇÃO, IMÓVEL, OCUPAÇÃO, ESTADO. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DELEGACIA DE MINAS GERAIS JUNTO À SUDENE, SEDE, MUNICÍPIO, MONTES CLAROS. CRÉDITO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Assunto Geral EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL.
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