Lei nº 7.226, de 11/05/1978 (Revogada)
DISPÕE SOBRE OS REGIMES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO, NA FORMA DA LEI
FEDERAL Nº 6.416, DE 24 DE MAIO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Numeração LEI PUBLICADA, ORIGINALMENTE, SEM O ART. 72.
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, REGIME PENITENCIÁRIO. REGIME PENITENCIÁRIO, DEFINIÇÃO, REGIME FECHADO, REGIME ABERTO, REGIME SEMI ABERTO, PRISÃO ALBERGUE, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, BENEFÍCIO. PRISÃO ALBERGUE, REGULAMENTAÇÃO, TRABALHO. PRISÃO ALBERGUE, COMPETÊNCIA, CONCESSÃO, SUSPENSÃO. NORMAS, PROCEDIMENTO JUDICIAL, PEDIDO, CONCESSÃO, PRISÃO ALBERGUE. POSSIBILIDADE, REQUISITOS, TRABALHO EXTERNO, CONDENADO, REGIME ABERTO, REGIME SEMI ABERTO. APLICAÇÃO, REMUNERAÇÃO, TRABALHO EXTERNO, CONDENADO. AUTORIZAÇÃO, TRABALHO EXTERNO, CONDENADO, REGIME FECHADO, OBRA PÚBLICA, SERVIÇOS PÚBLICOS, VIGILÂNCIA, ESTABELECIMENTO PENAL. NORMAS, FREQÜÊNCIA, CURSO TÉCNICO, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, CONDENADO, REGIME ABERTO, REGIME SEMI ABERTO, PRISÃO ALBERGUE. POSSIBILIDADE, CONDENADO, DEFICIENTE FÍSICO, DEFICIENTE MENTAL, REGIME ABERTO, REGIME SEMI ABERTO, PRISÃO ALBERGUE, FREQÜÊNCIA, CURSOS, REDUÇÃO, INCAPACIDADE FÍSICA. NORMAS, CONCESSÃO, LICENÇA, SAÍDA, CONDENADO, REGIME FECHADO, REGIME SEMI ABERTO, REGIME ABERTO. REGIME EM MEIO LIVRE, DEFINIÇÃO, REQUISITOS, CONCESSÃO, SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, LIVRAMENTO CONDICIONAL, CONDENADO. FISCALIZAÇÃO, CONDENADO, REGIME EM MEIO LIVRE, OBJETIVO, COMPETÊNCIA. REGIME PROGRESSIVO, DEFINIÇÃO. COMISSÃO DE CLASSIFICAÇÃO E TRATAMENTO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA, JUIZ, EXECUÇÃO, PENA, DETERMINAÇÃO, REGIME PENITENCIÁRIO. NORMAS, ATUAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, EXECUÇÃO, PENA, COMPETÊNCIA. SERVIÇO SOCIAL PENITENCIÁRIO, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA. CONSELHO DE PREVENÇÃO SOCIAL, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA. CONSELHO DE CRIMINOLOGIA E POLITICA CRIMINAL, CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMPETÊNCIA.
Assunto Geral EXECUÇÃO PENAL.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
PL PROJETO DE LEI 1618/1978
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/05/1978 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 239
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/05/1978 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 239
Numeração LEI PUBLICADA, ORIGINALMENTE, SEM O ART. 72.
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, REGIME PENITENCIÁRIO. REGIME PENITENCIÁRIO, DEFINIÇÃO, REGIME FECHADO, REGIME ABERTO, REGIME SEMI ABERTO, PRISÃO ALBERGUE, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, BENEFÍCIO. PRISÃO ALBERGUE, REGULAMENTAÇÃO, TRABALHO. PRISÃO ALBERGUE, COMPETÊNCIA, CONCESSÃO, SUSPENSÃO. NORMAS, PROCEDIMENTO JUDICIAL, PEDIDO, CONCESSÃO, PRISÃO ALBERGUE. POSSIBILIDADE, REQUISITOS, TRABALHO EXTERNO, CONDENADO, REGIME ABERTO, REGIME SEMI ABERTO. APLICAÇÃO, REMUNERAÇÃO, TRABALHO EXTERNO, CONDENADO. AUTORIZAÇÃO, TRABALHO EXTERNO, CONDENADO, REGIME FECHADO, OBRA PÚBLICA, SERVIÇOS PÚBLICOS, VIGILÂNCIA, ESTABELECIMENTO PENAL. NORMAS, FREQÜÊNCIA, CURSO TÉCNICO, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, CONDENADO, REGIME ABERTO, REGIME SEMI ABERTO, PRISÃO ALBERGUE. POSSIBILIDADE, CONDENADO, DEFICIENTE FÍSICO, DEFICIENTE MENTAL, REGIME ABERTO, REGIME SEMI ABERTO, PRISÃO ALBERGUE, FREQÜÊNCIA, CURSOS, REDUÇÃO, INCAPACIDADE FÍSICA. NORMAS, CONCESSÃO, LICENÇA, SAÍDA, CONDENADO, REGIME FECHADO, REGIME SEMI ABERTO, REGIME ABERTO. REGIME EM MEIO LIVRE, DEFINIÇÃO, REQUISITOS, CONCESSÃO, SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, LIVRAMENTO CONDICIONAL, CONDENADO. FISCALIZAÇÃO, CONDENADO, REGIME EM MEIO LIVRE, OBJETIVO, COMPETÊNCIA. REGIME PROGRESSIVO, DEFINIÇÃO. COMISSÃO DE CLASSIFICAÇÃO E TRATAMENTO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA, JUIZ, EXECUÇÃO, PENA, DETERMINAÇÃO, REGIME PENITENCIÁRIO. NORMAS, ATUAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, EXECUÇÃO, PENA, COMPETÊNCIA. SERVIÇO SOCIAL PENITENCIÁRIO, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA. CONSELHO DE PREVENÇÃO SOCIAL, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA. CONSELHO DE CRIMINOLOGIA E POLITICA CRIMINAL, CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMPETÊNCIA.
Assunto Geral EXECUÇÃO PENAL.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
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