Lei nº 6.045, de 30/11/1972
DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE CRIMINOLOGIA E DIREITO PENAL, ALTERANDO
DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 2.877, DE 4 DE OUTUBRO DE 1963, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Veto REJEITADO O VETO A EXPRESSÃO CONSTANTE DO ART. 1º.
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE CRIMINOLOGIA E DIREITO PENAL, (SIJMG). DENOMINAÇÃO, SECRETARIA GERAL, ÓRGÃO EXECUTIVO, CONSELHO DE CRIMINOLOGIA E DIREITO PENAL. DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (SIJMG). REJEIÇÃO, VETO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE CRIMINOLOGIA E DIREITO PENAL.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA (SIJMG), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
PL PROJETO DE LEI 591/1972
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/12/1972 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 197
REJEIÇÃO DE VETO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/04/1973 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 199
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/04/1973 PÁG. 7 COL. 1
MICROFILME 199
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/04/1973 PÁG. 7 COL. 1
MICROFILME 200
Veto REJEITADO O VETO A EXPRESSÃO CONSTANTE DO ART. 1º.
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE CRIMINOLOGIA E DIREITO PENAL, (SIJMG). DENOMINAÇÃO, SECRETARIA GERAL, ÓRGÃO EXECUTIVO, CONSELHO DE CRIMINOLOGIA E DIREITO PENAL. DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (SIJMG). REJEIÇÃO, VETO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE CRIMINOLOGIA E DIREITO PENAL.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA (SIJMG), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
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