Lei nº 4.133, de 20/04/1966
EXTINGUE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CRIA O
CONSELHO ESTADUAL DO DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO. COMPETÊNCIA, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO, IGUALDADE, VENCIMENTOS, PRERROGATIVA, SECRETÁRIO DE ESTADO. NORMAS, VENCIMENTOS, ABONO ESPECIAL, MEMBROS, CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, MEMBROS, CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO. OBJETIVO, GABINETE DE PLANEJAMENTO E CONTROLE, CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO. NORMAS, RECRUTAMENTO, ADMISSÃO, SERVIDOR, CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO. EXTINÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. LOTAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE GABINETE, ASSESSOR, RESULTADO, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CHEFE DE GABINETE DE SECRETÁRIO DE ESTADO, ASSESSOR DE SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, OFICIAL DE GABINETE, CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. DEPARTAMENTO, COOPERATIVISMO, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRANSFERÊNCIA, (SAGMG). COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, EMISSÃO, DECRETO ESTADUAL, ADAPTAÇÃO, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG), LEI FEDERAL. COMPETÊNCIA, (SADMG), TOMBAMENTO, REDISTRIBUIÇÃO, PATRIMÔNIO, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. DEPARTAMENTO DE INDUSTRIALIZAÇÃO, INSTITUTO DE TECNOLOGIA, DEPARTAMENTO DE GEOLOGIA, DELEGACIA DE MINAS GERAIS JUNTO A SUDENE, SUBORDINAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO. NORMAS, CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
PL PROJETO DE LEI 3544/1966
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/04/1966 PÁG. 1 COL. 2
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Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO. COMPETÊNCIA, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO, IGUALDADE, VENCIMENTOS, PRERROGATIVA, SECRETÁRIO DE ESTADO. NORMAS, VENCIMENTOS, ABONO ESPECIAL, MEMBROS, CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, MEMBROS, CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO. OBJETIVO, GABINETE DE PLANEJAMENTO E CONTROLE, CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO. NORMAS, RECRUTAMENTO, ADMISSÃO, SERVIDOR, CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO. EXTINÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. LOTAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE GABINETE, ASSESSOR, RESULTADO, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CHEFE DE GABINETE DE SECRETÁRIO DE ESTADO, ASSESSOR DE SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, OFICIAL DE GABINETE, CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. DEPARTAMENTO, COOPERATIVISMO, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRANSFERÊNCIA, (SAGMG). COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, EMISSÃO, DECRETO ESTADUAL, ADAPTAÇÃO, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG), LEI FEDERAL. COMPETÊNCIA, (SADMG), TOMBAMENTO, REDISTRIBUIÇÃO, PATRIMÔNIO, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. DEPARTAMENTO DE INDUSTRIALIZAÇÃO, INSTITUTO DE TECNOLOGIA, DEPARTAMENTO DE GEOLOGIA, DELEGACIA DE MINAS GERAIS JUNTO A SUDENE, SUBORDINAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO. NORMAS, CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
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